Cervejaria é fiscalizada por suspeita de irregularidade

Sefaz informou que a Ambev descumpriu termos de acordo firmado com o Estado (Foto: Sefaz)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabeleceu a partir desta terça-feira, 12, uma série de medidas de fiscalização sobre a Indústria Ambev S/A em função da identificação de procedimentos irregulares de retenção de ICMS na comercialização para distribuidoras de bebidas em operações classificadas como substituição tributária, também encaminhando relatório ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) para apuração de possível crime contra ordem tributária.

A Sefaz estabeleceu o enquadramento da Ambev em um regime especial de fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do imposto e desde as primeiras horas da manhã equipes de auditores fiscais, com o acompanhamento e apoio da Companhia de Polícia Fazendária, estão instaladas no acesso à Ambev, no Município de Estância, para cumprimento das medidas administrativas com o objetivo de cobrar a regularização imediata em cada veículo de carga que chegue ou saia da fábrica.

Com o enquadramento no regime especial, a Sefaz também estabelece a adoção de quaisquer outras medidas acautelatórias previstas na legislação tributária estadual, com vistas à efetivação do regime estabelecido em portaria, em especial apreensão de livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e ópticos, como prova material de infração, lavrando termo de apreensão, termo de depósito ou termo de arrecadação.

A Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz informou que a Ambev descumpriu termos de acordo firmados anteriormente junto ao Estado de Sergipe e as empresas Comercial Brasileira de Bebidas LTDA e Comercial de Bebidas Sergipana LTDA, assim como deixou de atender a notificação de alerta sobre procedimentos irregulares na retenção do imposto nas operações de comercialização.

Tendo em vista a identificação de situações irregulares, a Sefaz enviou relatório ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) com o objetivo de apuração de possível ilícito penal da Indústria Ambev S/A, apontando que a empresa já foi submetida em 2015 a regime similar pela prática irregular de alteração dos preços que refletiam no ICMS a recolher para o Estado de Sergipe.

O Portal Infonet entrou em contato com a Ambev, que enviou a seguinte nota:

"Essa atitude da Secretaria de Fazenda, que contrariou uma ordem judicial em vigor, é uma retaliação pelo fato de a Cervejaria Ambev ter questionado um acordo entre a Secretaria de Fazenda e um único distribuidor local, que faria a Cervejaria deixar de pagar ICMS-ST nas vendas a este distribuidor. A Cervejaria questionou o acordo por trazer prejuízo aos cofres públicos e causar distorção no mercado.

A Cervejaria Ambev cumpre com todas as suas obrigações tributárias em todos os Estados nos quais atua, e é fervorosa defensora de regimes tributários como a Substituição Tributária do ICMS, que facilitam a fiscalização e a arrecadação e combatem a sonegação. Por isso, a Cervejaria reitera que permanecerá adotando todos os meios legais ao seu alcance que permitam a manutenção de um ambiente de fiscalização e arrecadação eficaz e sadio para os cofres públicos."

Fonte: Sefaz

*A matéria foi alterada às 10h16 do dia 13 de setembro para inclusão de nota da Ambev