Seminário discute os impactos da Reforma Trabalhista

A palestra presidida pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Marcus Menezes Barberino Mendes (Foto: ribunal Regional do Trabalho da 20ª Região)

A nova Lei Trabalhista, promulgada em 13 de julho deste ano e editada pela medida provisória 808/2017, foi mais uma vez tema de discussões no auditório do TRT da 20ª Região. Nesta sexta-feira, 01, o seminário “A Reforma Trabalhista e os Riscos para a Sociedade”, promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe, buscou debater sobre os impactos da Reforma.

O acesso à justiça, a questão da autonomia privada, o contrato intermitente e as consequências e segurança jurídica da negociação coletiva foram alguns dos aspectos tratados durante a palestra presidida pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Marcus Menezes Barberino Mendes. Segundo ele, estas são as primeiras normas da Reforma a impactar diretamente a sociedade.

“Uma coisa é nos socorrermos da constituição em tempo de bonança, outra coisa é quando a sociedade se vê em situação de insegurança e de risco. É agora o desafio constitucional. Acho que a leitura que a comunidade jurídica deve fazer é de que a lei tem que ser interpretada, mas deve ser integrada ao sistema constitucional brasileiro, assim nós teremos uma forte aliança em defesa da cidadania”, afirmou o magistrado.

O desembargador presidente do TRT20, Thenisson Santana Dória, relembrou os eventos anteriormente realizados pelo Regional, em parceria com instituições governamentais e representantes da sociedade civil, para esclarecer e discutir o tema, antes da entrada em vigor da nova legislação.

Para o procurador-chefe do MPT/SE, Emerson Albuquerque Resende, as interpretações divergentes a respeito das normas ampliam ainda mais a importância do debate. “Por isso a ideia do Ministério Público do Trabalho, em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho, de trazer um palestrante que tem conhecimento a fundo da matéria para debater com a sociedade sergipana, buscando a pacificação social”, disse.

O seminário foi concluído com o lançamento do livro “Resistência – aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista”, coordenado pelos juízes do Trabalho Jorge Souto Maior e Valdete Souto Severo, com a contribuição dos escritos do juiz Marcus Menezes Barberino Mendes.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região, Associação Sergipana dos Advogados Trabalhistas (ASSAT) e Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) apoiaram a realização do evento. As entidades, assim como o público em geral, também participaram das discussões.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região