“Não ao trabalho infantil”, por Nilmário Miranda (*)

A primeira nação no mundo – entre os países em desenvolvimento – com condições reais de erradicar o trabalho infantil, num futuro próximo, pode ser o Brasil. Especialistas e estudiosos acreditam nessa hipótese. A aposta é estimulante, especialmente se analisada no período em que o mundo se mobiliza para o dia 12 de junho, data em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.Vários estados brasileiros têm se mobilizado para erradicar essa prática. Sergipe é um bom exemplo, pois em sete anos conseguiu reduzir em mais da metade o número de crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos inseridos no mercado de trabalho. Entre 1995 e 2002, o número caiu de 63,31 mil para 32 mil meninos e meninas inseridos precocemente – e de maneira irregular – no mundo do trabalho.

A exploração da mão de obra infantil gera efeitos danosos ao desenvolvimento integral de cerca de 250 milhões de crianças e adolescentes do planeta que, em pleno século XXI, ainda padecem pelas graves conseqüências do ingresso prematuro ao universo do trabalho. Na era da revolução tecnológica, o tempo despendido por crianças e adolescentes em responsabilidades laborais é o mesmo subtraído da freqüência escolar e do desenvolvimento do saber. Assim, no cenário em que as relações trabalhistas se fundamentam no preenchimento rigoroso da capacidade produtiva e da formação profissional, o trabalhador infantil de hoje é o desempregado de amanhã.

Diante deste problema, de dimensões planetárias, tem sido cada vez mais freqüente, em fóruns e instâncias internacionais, o depoimento de organismos da ONU como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) sobre o sucesso da experiência brasileira no enfrentamento do trabalho infantil. A expectativa em relação ao Brasil, certamente, está baseada nos dados nacionais, que transformaram o país numa referência internacional pela maneira inovadora, célere e criativa com que conseguiu fazer regredir os números do trabalho irregular de meninas e meninos brasileiros. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, o Brasil de 1995 a 2003 reduziu em 47,5% o número de crianças e adolescentes (entre 5 e 15 anos) submetidas ao trabalho infantil.

A articulação dos esforços de fiscalização das equipes das Delegacias Regionais do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho; a harmoniosa atuação de redes de proteção da infância, coordenadas pela sociedade civil em fóruns específicos; a colaboração de programas desenvolvidos por organismos internacionais e a eficácia de iniciativas do governo federal, definidas em consonância com a agenda global sobre indicadores sociais da ONU (as Metas do Milênio), foram determinantes para o êxito alcançado pelo nosso País.

O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), uma ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que presta atendimento a crianças e adolescentes de até 16 anos, expandiu-se por todo o país, alcançando as mais diversas modalidades de trabalho, especialmente aquelas consideradas perigosas, insalubres ou degradantes, tanto em áreas rurais como urbanas. O programa, ao conceder às famílias uma renda mensal e, ao mesmo tempo, propiciar a manutenção das crianças e adolescentes em ambiente escolar, envolvidos em ações sócio-educativas e de convivência, no turno alternativo à escola, teve o grande êxito de afastá-los das ruas ou da exploração do trabalho. Neste período, o ensino fundamental aproximou-se da universalização, alcançando 97% do número de crianças e jovens nesta fase escolar.

Associada aos demais programas sociais, outra importante iniciativa do governo Lula vem apresentando um forte impacto na diminuição dos números do trabalho infantil. O programa Bolsa Família, que até o final de 2005 deverá contemplar 8,7 milhões de famílias, tem como meta encerrar o ano de 2006 alcançando 11,4 milhões de famílias cadastradas pelo IBGE na linha da pobreza.

O Brasil, portanto, reúne as motivações para honrar as expectativas que hoje lhe são depositadas pela comunidade internacional: abolir de forma pioneira o trabalho infantil entre as nações que se credenciam para inserir-se num novo estágio social, onde suas crianças e adolescentes tenham efetivas condições de preparação para o ingresso na vida adulta com dignidade.

(*) Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).