TJ adia votação de progressão vertical

Cezário Siqueira / Foto: TJ/SE

“A questão é complexa e solicitei tempo para estudar melhor o processo”, explica o desembargador em um programa de rádio local.

Os professores já informaram que irão fazer vigília na sede do Tribunal de Justiça durante a seção, numa tentativa de sensibilizar os desembargadores. Na última quarta-feira, 18, depois do voto dos desembargadores  Netônio Barreto e José Alves pela constitucionalidade, o desembargador Cezário Siqueira pediu vistas ao processo suspendendo assim a seção.

A Procuradoria Geral do estado (PGE) acredita que a progressão é inconstitucional, porque a Constituição impossibilita a progressão vertical simplesmente pelo fato do professor ter passado do nível médio para o nível superior; as atribuições dos professores de nível médio e superior são diferentes e se há concurso para os níveis médio e superior a mudança de nível somente pela formação não pode ser concedida.

Já para o Sintese a lei que concede a automaticidade é totalmente constitucional porque a carreira do professor atende o princípio da Constituição que exige a qualidade do ensino e a qualificação profissional só se efetua pela formação. Como o professor terá mais atributos é preciso que o Estado dê uma contrapartida, aumentando a remuneração. Isso sem falar na Emenda Constitucional 19 que garante a possibilidade de progressão vertical automática para qualquer servidor público.