Secretário reafirma cumprimento do Piso do Magistério

Secretário se reuniu com sindicalistas/Fotos: Ascom Seed

Ele propôs aos sindicalistas a formação de uma comissão de trabalho com técnicos da entidade e da SEED para juntos construírem a proposta que vai beneficiar os professores com nível superior, na forma da lei.

Lima reafirmou que o Governo de Sergipe está cumprido a Lei Federal que instituiu o Piso Nacional do Magistério, ao pagar, desde janeiro deste ano, a totalidade do valor previsto para os professores com nível médio, antecipando em 1 ano a determinação legal. De acordo com o secretário, essa providência implicou uma elevação na folha de pagamento do estado da ordem de R$ 9 milhões, em valores anuais acumulados.

Professor Lima afirmou também que os estudos para estender o benefício aos professes com nível superior já vêm sendo feitos pelas secretarias de Educação e Fazenda, observando os prazos legalmente estabelecidos pela Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Magistério. Ele disse que os técnicos das duas pastas estão atentos ao comportamento das despesas e das receitas e à legislação da carreira do magistério.

Professor José Fernandes Lima

Ele disse ainda que a mencionada legislação estabeleceu uma sistemática de transição com o fim de proporcionar aos Estados e Municípios o ajuste prévio dos seus respectivos orçamentos às novas despesas criadas com a aplicação do piso. “A Lei previu a implementação do piso de forma progressiva e proporcional, permitindo que até 31 de dezembro de 2009, vantagens pecuniárias pagas a qualquer título sejam computadas na remuneração para os efeitos de cumprimento do piso nacional”, informou.

Sobre a possibilidade dos professores deflagrarem uma greve, o secretário espera que a categoria reveja esta posição, “pois o grande prejudicado é o aluno”. “Lamentamos se houver alguma paralisação, no momento em que estamos começando as aulas e organizando o sistema. Uma greve só traz prejuízo para todos”, concluiu. 

Fonte: Seed