Seed esclarece suposta irregularidade de repasses financeiros

Presidida pelo promotor de justiça Luis Fausto Valois, a audiência contou com a presença dos representantes da Seed, bem como da procuradora do Estado de Sergipe, faltando apenas representantes do sindicato da categoria, o Sintese.

De acordo com os representantes da Secretaria de Educação, os repasses financeiros feitos às contas dos comitês Comunitários são realizados com a utilização de mecanismos contábeis onde o empenho é feito em nome de um comitê e os demais seguem em anexo.

“Os repasses são feitos individualmente a cada conta e cada comitê, no prazo legal, presta contas de como foi gasto o recurso”, esclareceu a assessora jurídica da Seed, Luiza Cristina Guedes Magalhães. Ainda de acordo com a assessora não existe um prazo para extinção dos comitês Comunitários, que são regulamentados pelo decreto n° 2663/13 de novembro de 2009 e instituídos com base complementar 16/94.

Representante da Seed esclareceu de que forma é feito o repasse de recursos

Questionada pelo promotor em relação a suspensão dos recursos através dos comitês, a representante afirmou que  seria um caos, uma vez que as escolas já se programam anualmente para o recebimento do recurso direto de forma que o gasto é mais simplificado e ágil e mais eficaz do ponto de vista da gestão.