Cursos de direito preocupam pela qualidade

Cézar Britto destaca a falta de qualidade dos cursos de Direito (Fotos: Portal Infonet)

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extraídos do Ministério da Educação (MÊS), existem no Brasil, 1.240 cursos superiores para a formação de advogados no Brasil. Em contrapartida no resto do planeta a soma chega a 1.100 universidades. O ex-presidente da Ordem Nacional dos Advogados Cézar Britto comenta a qualidade dos cursos no Brasil.

“Acho que perdemos para os Estados Unidos no número de advogados, mas ganhamos em falta de qualidade nos cursos. Por isso, o Exame de Ordem Unificado se torna importante auferidor”, destaca.

O número de mais de 750 mil advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil é um número grande para o país para alguns. É uma situação preocupante, pois como o índice de reprovação do exame da OAB é muito grande, então talvez o número de bacharéis em Direito certamente é muito maior que esse dado.

Em Sergipe a situação não é diferente, uma das maiores ofertas de cursos superior no Estado, é o curso de Direito com cerca de 800 vagas por ano. Aqui existem sete cursos de direito em faculdades e nas duas Universidades do Estado. Alguns deles ainda estão em processo de reconhecimento pelo Ministério da Educação. São mais de 6 mil advogados inscritos na OAB sergipana, os advogados ativos ultrapassam os 4,8 mil. Uma situação preocupante segundo o presidente da Ordem dos Advogados (OAB) em Sergipe Carlos Augusto.

De acordo com o presidente, a qualidade do ensino que forma novos bacharéis em Direito é preocupante. “A OAB vê com muita preocupação, não é de agora, mas de muito tempo que viemos nos preocupando com essa evolução, com esse crescimento expressivo de cursos de Direito, não só com a quantidade, mas também com a qualidade do nível de ensino que é ministrado nesses cursos”, diz.

Carlos Augusto ressalta a qualidade dos advogados sergipanos no cenário nacional

Carlos Augusto reforça a tese de muitos advogados experientes de que o exame da OAB é um importante aliado para a seleção dos bacharéis que realmente se comprometeram durante a faculdade com o estudo. “O exame de ordem vem de encontro a essa realidade, apesar de ele ser hoje muito combatido por algumas correntes que não gostam desse filtro que a OAB faz através do exame de ordem. Mas o exame ratifica exatamente essa preocupação e mostra exatamente que estamos no caminho certo, porque é a melhor forma de você avaliar o nível de ensino dos cursos de direito”, ressalta.

Apesar da qualidade dos cursos no país ser questionável, para o presidente Estadual da OAB, o cenário sergipano se destaca a nível nacional como uma das três principais unidades da Federação com o maior índice de aprovação no exame da ordem. “Nós estamos bem cotados, nossos juristas não devem nada aos melhores do país, tanto que temos sergipanos de destaque no meio jurídico do Brasil”, fala.

MEC

Segundo o Ministério da Educação (MEC), para abertura de cursos de Direito as instituições necessitam de manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil previamente à autorização pelo Ministério da Educação. Essa medida também se aplica aos cursos de medicina, odontologia e psicologia (conforme você pode verificar no Art. 27, § 2º do Decreto 5773). A oferta de vagas é avaliada de acordo com o projeto pedagógico que a instituição apresenta, levando em consideração a capacidade não só técnica como de infraestrutura, entre outras.

Por Bruno Antunes