Sergipe: Fundeb escolhe representantes

Eleição aconteceu no Centro de Formação da SEED(Foto: Ascom SEED)

A eleição contou com a inscrição de representantes dos pais e alunos, regularmente matriculados nos estabelecimentos da educação básica da rede estadual de ensino. Desde o mês de agosto, o processo eleitoral vem acontecendo e foi dividido em três etapas: Na primeira ocorreu o processo eleitoral em todas as escolas da rede estadual. Na segunda, as unidades de ensino selecionaram seus representantes(2 pares de pais de alunos e 1 par de estudantes por escola) e na terceira houve o Processo seletivo nas Diretorias Regionais de Educação, que enxugaram o número de candidatos e os separaram por DRE, resultando 56 pares de candidatos entre pais e estudantes. A última etapa selecionou 2 pares de pais e 1 par de alunos. Todos ficarão no cargo por um período de dois anos.

Compete ao Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb: acompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb Estadual; acompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo e às Instituições bancárias envolvidas, os valores creditados e utilizados à conta do Fundeb; fiscalizar e supervisionar a realização do censo escolar, no que se refere às atividades de competência do Poder Executivo Estadual; observador a correta aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério; acompanhar e fiscalizar, mediante verificação de registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, disponibilizados pelo Poder Executivo, o fluxo e a utilização dos recursos repassados ou retidos à conta do Fundeb, entre outros.

Conselho

O conselho é formado por 11 segmentos da esfera pública: Secretaria de Estado da Educação (Seed), Secretaria de Estado da Fazenda(Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE); Poder Executivo Municipal (prefeitos). Conselho Estadual de Educação (CEE); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SE); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/Sintese); União dos Estudantes Secundaristas(Uses); Universidade Federal de Sergipe (UFS); representantes de pais e estudantes.

Etapas

De acordo com Euler Feitosa Rocha, a sociedade participa de todo o processo de gestão dos recursos do Fundeb, acompanhando etapas relacionadas á previsão orçamentária, distribuição, aplicação e comprovação do emprego desses recursos, por intermédio da participação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Fundeb. O conselho é um colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal.

Fonte: ASN