Justiça determina entrega de diploma a 150 formandos

Acolhendo aos pleitos do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP) no Município de Pacatuba, o Poder Judiciário Sergipano executou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPE/SE e a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), determinando o prazo de 15 dias para que a instituição emita e entregue os diplomas de graduação em Licenciatura em Matemática, Geografia, História, Biologia e Letras a 150 formandos, que receberam em solenidade os certificados de conclusão em 24 de outubro de 2009.

Segundo a Promotoria, a empresa ALFAMA é a representante da FTC no estado de Sergipe, sendo responsável, inclusive, pela transmissão das aulas telepresenciais, encaminhamento de documentos dos alunos, controle de freqüências, etc. Mesmo tendo firmado compromisso com o MPE, mediante assinatura de TAC, de entregar os diplomas até novembro de 2010 (um ano após a solenidade que conferiu os certificados aos alunos), até agora a ALFAMA/FTC nada fez para regularizar a situação.

Sem nenhuma justificativa plausível para a demora no recebimento dos tão sonhados diplomas, cerca de 150 graduados nos cursos não podem regularizar suas profissões junto ao serviço público municipal, correndo o risco de perda de função, e outros não conseguem ingressar em cursos de pós-graduação. Alguns professores do Município, inclusive, já receberam notificações da Secretaria de Educação para apresentar o diploma sob risco de terem suspensas as suas remunerações.

Caso não cumpra a decisão judicial no prazo estipulado, a Entidade de Ensino Superior incorrerá em multa diária, por atraso no cumprimento da ordem, no valor de R$ 5.450,00.

Fonte: ASMP