12 de junho: Dia de quê?

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“É melhor trabalhando do que na rua usando drogas”. “É melhor trabalhando do que roubando”. Certamente, muitos brasileiros e brasileiras já ouviram ou já fizeram essa afirmação. A frase carrega uma visão de que às crianças e adolescentes pobres não cabem outros caminhos e possibilidades que não sejam o trabalho ou a criminalidade.

Nos semáforos, nas feiras, festas em praças públicas e em nossas casas, crianças e adolescentes são exploradas diariamente, bem em frente aos nossos olhos, e em muitos casos, sob falsos discursos de caridade e solidariedade.

Por mais que a mídia comercial – nos telejornais, nas novelas e na publicidade – prefira empurrar nas mentes dos brasileiros e brasileiras que 12 de junho é dia de comprar presentes para o/a namorado/a, não podemos esquecer que 12 de junho é também um importante momento de refletir e combater uma das pragas que ainda persiste no Brasil contemporâneo: o trabalho infantil.

É evidente que essa deve ser uma preocupação diária de toda a população, mas não dá para admitir que grande parte da imprensa – entendendo-a como um meio de educação e informação da sociedade – ignore que 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data instituída pela ONU em 2002 para nos sensibilizar sobre uma prática que retira de meninos e meninas o direito de brincar e de estudar. Uma prática que retira de meninos e meninas o direito de ser criança.

Neste momento em que escrevo o texto, certamente milhões de crianças e adolescentes estão sendo explorados no Brasil e em diversos locais do mundo. Neste momento em que você lê esse artigo, independente do horário, pode ter certeza que outros milhões de crianças e adolescentes estão sendo explorados. Explorados, sim. Trabalhando, não. Afinal, o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a proibição de qualquer trabalho a crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

A própria condição de aprendiz também é detalhada no ECA: pressupõe frequência na escola, bom aproveitamento escolar (ou seja, o trabalho não pode impedir o sucesso escolar), carteira assinada com contrato de aprendiz (remunerado como tal, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados), condições para o desenvolvimento pessoal e social e caráter obrigatoriamente educativo do trabalho.

Mas a realidade dos centros urbanos e das áreas rurais mostra que ainda estamos distantes de proteger integralmente as nossas crianças e adolescentes dessa exploração. Dados do último Censo do IBGE e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) revelam que, até o final de 2011, eram 3,6 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos trabalhando. O número representa 8,6% de todas as crianças e adolescentes do país.

Informações do Relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, lançado este ano pela organização não-governamental Repórter Brasil, também dão a dimensão do problema:
– Cerca de 260 mil crianças e adolescentes trabalham em casas de terceiros, em sua maioria (94%) meninas com idade inferior a 16 anos;
– Aproximadamente 450 mil crianças e adolescentes trabalham em atividades agrícolas;
– No meio urbano, os serviços informais e o tráfico de drogas são as atividades que mais arregimentam meninos e meninas com menos de 16 anos;
– Há mais mulheres menores de 16 anos exercendo atividades domésticas do que em qualquer outra atividade.

Em nível mundial, os dados também são alarmantes. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, aproximadamente 250 milhões de crianças e adolescentes são exploradas em todos os continentes. Desses, mais de 120 milhões são explorados em tempo integral, nunca freqüentaram a escola e não têm tempo para brincar.

São dois os fatores determinantes para o trabalho realizado por crianças e adolescentes brasileiras: de um lado, a pobreza, que impõe ao público infanto-juvenil o trabalho como forma de “ajudar” na renda familiar; de outro, a cultura consumista do “tenho, logo sou”, que coloca o trabalho como um mecanismo de inclusão social e acesso a produtos do momento, a roupas de marca, videogames novos, tênis iguais aos das celebridades televisivas…

Aliado a esses fatores, o combate ao trabalho infantil enfrenta uma barreira cultural, já que parte da sociedade acredita que o trabalho é dignificante, independente da idade. Para isso, não faltam pessoas que afirmem: “eu trabalhei na infância e estou aqui, com meu emprego, minha casa, minha família…” ou “é melhor trabalhar que ficar na rua, sem fazer nada, correndo o risco de usar drogas ou entrar no crime”.

Porém esse pensamento não se sustenta, já que várias formas de trabalho infantil favorecem que crianças e adolescentes sejam empurrados para o crime organizado, para o tráfico de drogas, para o tráfico de pessoas e para a exploração sexual. O trabalho infantil gera também uma série de consequências sociais e de saúde física e psicológica para meninos e meninas. Ou seja, o trabalho para as crianças e adolescentes pode ser tão nocivo quanto as drogas e o crime. Além disso, dignificante para crianças e adolescentes é oportunizá-las educação de qualidade, espaços de práticas esportivas, mais períodos de convivência familiar e de sociabilidade, ambientes para brincadeiras e lazer e acesso à cultura.

É fato que nos últimos anos houve uma diminuição no caso de envolvimento de crianças e adolescentes em atividades remuneradas no Brasil, em especial devido aos programas de transferência de renda implementados na última década. Mas permanece ainda o desafio de ações efetivas de erradicação do trabalho infantil, especialmente no trabalho doméstico, no tráfico de drogas, no comércio informal e na exploração sexual. Essa é uma tarefa do poder público Executivo e Legislativo municipais, estaduais e federal. Essa é uma tarefa do Poder Judiciário em todos os âmbitos. Essa é uma tarefa de todos os brasileiros e brasileiras. Afinal, enquanto houver uma criança trabalhando não haverá país livre.

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