25 anos da Constituição cidadã

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A Constituição do Brasil, declarada por Ulysses Guimarães como “o documento da liberdade, da democracia e da justiça social”, fez 25 anos neste sábado, 5. Se não é a Constituição perfeita, como previu o homem que presidiu a sua elaboração, certamente ela contribuiu para a democratização e a transformação social, política e econômica do Brasil pós-ditadura militar.

Fruto do que foi provavelmente o maior pacto político da história republicana brasileira, a Carta de 88 marcou a volta da democracia ao país. Por causa dela, inclusive, respira-se hoje o maior período de vida democrática que o Brasil já experimentou. Após 21 anos de regime militar (1964-1985) e a campanha das Diretas Já (1984), a nação clamava por uma nova Carta Magna que promovesse a transição para a democracia, com eleições diretas em todos os níveis.
Chamada de “Constituição Cidadã” pelo então presidente da Assembleia Constituinte, ela inaugurou um novo arcabouço jurídico-constitucional, ampliando as liberdades civis e assegurando direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro, indispensáveis ao pleno exercício da cidadania. Portanto, é um marco do restabelecimento da democracia e da conquista dos direitos sociais.

Contestada por muitos, mas moderna, a Constituição determinou a criação do Código de Defesa do Consumidor, definiu a preservação do meio ambiente e antecipou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Determinou que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. Também pensou na adaptação do espaço urbano aos portadores de deficiências e exigiu o empenho dos poderes públicos na erradicação do analfabetismo — que hoje ainda atinge 13 milhões de brasileiros, contra 30 milhões na época da promulgação. A Constituição também foi responsável pela criação de um “quarto poder”, ao ampliar a atuação do Ministério Público, instituição essencial na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais.

MAS 25 ANOS DEPOIS DA PROMULGAÇÃO, 112 dos 369 dispositivos constitucionais presentes na Carta ainda precisam ser regulamentados, de acordo com levantamento realizado pela Câmara dos Deputados. Muitos deles são temas polêmicos, como o direito de greve de servidores públicos, a limitação de compra de terras por estrangeiros, a implementação de imposto sobre grandes fortunas e a exploração de recursos naturais em reservas indígenas.
Uma comissão mista foi criada no Congresso em abril com o objetivo de regulamentar dispositivos não regulamentados, e três propostas foram aprovadas por ela desde então. A principal e única que entrou em vigor é a que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos. Uma lacuna importante a ser preenchida é a reforma política. Outras seriam a reforma tributária e a da previdência.

A Constituição sofreu 74 emendas desde que nasceu em 5 de outubro de 1988. Para alguns especialistas, este é um “sinal de sucesso”, porque a Constituição precisa estar aberta para o futuro, para a possibilidade de ser atualizada. Outros acham que a Carta sofreu mutilação demais, apesar de ainda ser uma das mais avançadas do mundo. Há  também quem ache que o problema crucial não está no texto e sim na sua correta interpretação e aplicação efetiva.
Mas ninguém nega os avanços contidos nas declarações de direitos e garantias fundamentais do cidadão elencadas no art. 5º, que asseguram todas as expressões de liberdade, consagram o princípio da igualdade entre homens e mulheres, garantem o direito à intimidade e salvaguardam a defesa da nossa honra e da nossa dignidade. Como não se pode negar o progresso contido no princípio da moralidade administrativa, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. E o rompimento histórico e radical com o racismo, imputando-o como crime inafiançável.

CONFIRME ALGUNS DOS AVANÇOS experimentados nesses 25 anos, segundo levantamento da Agência Brasil:
– Em 1988, os brasileiros conviviam com inflação próxima a 1.000% ao ano, enquanto hoje a previsão da alta geral dos preços é aproximadamente 6,5% no ano. Em 1988, a população era mais de 141 milhões, hoje já ultrapassou os 200 milhões.

– Passados 25 anos, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos brasileiros quase dobrou, passando de US$ 6,6 mil para US$ 12,4 mil. O salário mínimo, que em 1988 equivalia a R$ 415, hoje é R$ 678. O número de carros circulando pelas estradas brasileiras, que era  aproximadamente 10 milhões de unidades, hoje ultrapassa a marca de 70 milhões, de acordo com dados do Denatran.

– A moeda à época era o cruzado, criado pelo então presidente José Sarney para tentar controlar a inflação, e atualmente é o real, instituído no governo do presidente Itamar Franco, em 1994. A taxa de desemprego, apesar de oscilações no período, se manteve na casa de 5%. Desde a Constituição de 1988, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou de 65,8 anos para 74.

– No campo político, a representação partidária no Congresso era composta por 13 legendas, sendo o PMDB e o então PFL, hoje DEM, as duas maiores forças. Duas décadas e meia depois, os partidos com representação na Câmara e no Senado totalizam 23 siglas, sendo o PT e o PMDB os maiores partidos políticos. Ao todo, com registro definitivo, existem 32 legendas no Brasil. O número de parlamentares no Congresso Nacional saltou de 559 para 594.

– Durante o governo de seis presidentes – José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995), Fernando Henrique Cardozo (1995-2003), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e Dilma Rousseff (desde 2011) – o Brasil conseguiu reduzir a taxa de analfabetismo de 17% da população acima de 15 anos para 8,6%.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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