8 de Julho/24 de Outubro

Os historiadores não concluíram, ainda, as interpretações das datas cívicas da Emancipação Política de Sergipe, o 8 de Julho e o 24 de Outubro. Quanto ao 8 de Julho não há o que discutir, pois a Carta Régia de 1820 é documento insofismável, indesmentível. A discussão em torno da decisão real é quanto a vigência e a eficácia do diploma legal, em razão das atitudes do Governo da Bahia e da Corte portuguesa, contrários a desanexação do território de Sergipe, que era subalterno da Capitania baiana, vedando, na prática, a Emancipação política sergipana.

 

Nomeado para instalar a Capitania independente de Sergipe, Carlos César Burlamaqui assumiu sua tarefa em 20 de fevereiro de 1821, ou seja mais de 7 meses depois da Carta emancipatória. Mais do que o atraso, Burlamaqui, que tinha a experiência de ter governado a Capitania do Piauí, enfrentou dificuldades, foi preso e levado para a Bahia, gerando um processo ruidoso, de idas e vindas, Juntas governativas, retardando a instalação de um Governo livre e independente em Sergipe.

 

Foi, sem dúvida, a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, que consolidou a Emancipação de Sergipe. Pedro I reafirmou os termos da Carta Régia do seu pai, D. João VI, elevou novamente São Cristóvão à condição de cidade para servir de capital, repetindo o conquistador de 1590, Cristóvão de Barros e nomeou, em 23 de novembro de 1823, o Brigadeiro Manoel Fernandes da Silveira, para governar Sergipe. Empossado em 5 de março de 1824, o ilustre militar, criado em Sergipe, onde seu pai era Sargento-Mor, governou Sergipe até 15 de fevereiro de 1825. A Constituição do Império, de 25 de março de 1824, consagra Sergipe como Província, encerrando quase quatro anos depois, o processo emancipador sergipano, iniciado com a Carta Régia de 8 de Julho.

 

Cândido Mendes, no Atlas do Brasil, em 1860, assevera que há um documento, datado de 24 de outubro de 1824, tratando da divisão territorial do Brasil. Tal documento, desconhecido dos pesquisadores sergipanos, teria a função de estabelecer as fronteiras entre as Províncias criadas pela Constituição do Império. O que é certo é que os sergipanos passam a celebrar o dia 24 de Outubro como o Dia de Sergipe, festejando a liberdade, a autonomia para construir seu futuro, sem as amarras do vizinho forte e poderoso, que dominou grande parte da vida e da história sergipanas.

 

Em 1839 foi decretado, pelo Governo do Província de Sergipe, o feriado do dia 24 de Outubro, reconhecendo a data como o Dia de Sergipe, ou da sua Emancipação. O professor e poeta Manoel Joaquim de Campos compôs a letra do Hino Sergipano (Alegrai-vos, sergipanos/ eis surge a mais bela aurora), musicado pelo frei franciscano José de Santa Cecília, naquele mesmo ano de 1839.  Em texto de outubro de 1851, intitulado O Dia 24 de Outubro, o jornal Correio Sergipense diz: “ Já nos aponta o dedo do tempo este dia a volver sobre nós. Lá no correr dos anos vai ele contar ao presente cinco lustros (qüinqüênios) e mais dois de grata recordação para todos quantos sabem apreciar a magnitude dos dias que dão aos povos um certo caráter político, uma hierarquia mais distinta e elevada.”

 

O jornal O Descrido, de 15 de setembro de 1882 diz em seu Editorial de primeira página, o seguinte: “Aracajuanos, aproxima-se o dia 24 de Outubro de 1882, e neste dia completa 58 anos que deixou Sergipe de ser capitania da província da Bahia, e entrou no gozo de categoria de província de Sergipe. O capitão Leandro Ribeiro de Siqueira e Melo, antigo senhor do engenho Itaperoá, foi quem deu a grata notícia aos sancristovenses, que no dia 24 de Outubro de 1824 fora elevada à categoria de província o nosso torrão natal, e isso por carta particular recebida do seu correspondente da Bahia.” 

 

Está definitivamente comprovada a ligação do 24 de Outubro com o ano de 1824, do mesmo modo que o 8 de Julho ficou como marco inicial, de 1820, que intencionou a Emancipação Política de Sergipe. É certo que existem motivações outras, principalmente políticas, que levaram D. João VI a emancipar Sergipe, iniciando um processo que contou com a luta dos sergipanos, partidários da independência. A Assembléia Legislativa, no entanto, criou o feriado do 8 de Julho, aprovando a lei 268, de 2 de dezembro de 1897. Por todo o século XX Sergipe comemorou dois feriados, o 8 de Julho e o 24 de Outubro. Atualmente o feriado é o 8 de Julho, ficando o 24 de Outubro como o Dia da Sergipanidade.

 

Sebrão, sobrinho, no Sergipe Jornal de 7 de julho de 1939 publica um bem humorado soneto sobre a efeméride, como a resumir os fatos: “  Revolta o Leão do Norte e proclama a República/ desligando o Brasil do velho Portugal/ temente D. João VI, em humildosa súplica/ contra plêiade de heróis, pede a força legal.  / Escravizado à Bahia, à secular argúcia/ o oprimido Sergipe auxilia ao bom rei,/ que agradecer-lhe pensa, indo de encontro à astúcia,/ tentando libertá-lo em um Decreto-Lei. / Mas, ambiciosa, a Bahia a isso menosprezou, / riu da disposição baixada a 8 de julho/ prendeu a Burlamaqui e ao Decreto rasgou. / É INÉDITO o áureo fasto: a esforços sobrehumanos/ deve nosso Sergipe – e o fez com imenso orgulho -/ a sua independência aos próprios sergipanos.”
  

        

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais