A apocrifia da política nos meios de comunicação

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Hoje no Brasil, praticamente tudo virou matéria constitucional. E quando tema principal é política são inevitáveis às discussões sobre os limites da liberdade de expressão, da comunicação e da intimidade. A vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assim como as proibições de utilização, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos e a utilização dos meios necessários ao alcance do escopo da atividade jurisdicional estão expostas ao público. É imperioso observar que a campanha eleitoral que se aproxima será uma das mais emporcalhadas. Propositadamente é que este tema não pode ser delimitado à colisão entre a liberdade de comunicação, manifestada pela liberdade de informação jornalística ou liberdade de imprensa, em relação ao direito à intimidade, ambos constitucionalmente assegurados.

 

A sociedade sergipana precisa entender que panfletos apócrifos não merecem credibilidade, pois a problemática relativa à colisão dos direito fundamentais, especialmente a colisão dos direitos á intimidade e à liberdade de expressão e comunicação, sem esquecer o princípio da dignidade humana e seu significado para a ordem constitucional. O ex-prefeito Marcelo Deda e o ex-deputado Gilmar Carvalho foram às últimas vítimas destes apócrifos que invadiram o Estado de Sergipe utilizando-se do anonimato e demonstrando a covardia de seus autores.

 

Observa-se que o homem é um ser naturalmente social e na própria sociedade encontra a razão de sua existência e do desenvolvimento de suas capacidades. Disso decorre que, sempre pressupondo as relações intersubjetivas haverá necessariamente uma multiplicidade que envolve seu próprio papel no meio em que vive, é dizer, o homem, enquanto ser social, possui vários papéis que devem ser exercidos. Em cada um desses papéis, há um campo próprio em que o homem se revela perante o mundo e que, conforme o espectro a ser considerado, tem um conhecimento mais ou menos restrito pelos outros integrantes da sociedade.

 

O bom político, o bom comunicador e o bom cidadão não é só o que parece aos olhos dos outros. Possui uma outra parte que pode omitir, esconder ou mesmo reservar das outras pessoas com quem tiver contato e, com maiores razões necessita reservar-se ao seu íntimo com o objetivo de refletir sobre sua existência, pensar sobre suas conquistas e destinos, enfrentar suas fraquezas e formular sua autocrítica. Devemos analisar os homens pelos seus feitos e pelas suas conquistas e observá-los de perto antes de formularmos um perfil baseado em fatos sem autenticidade que graças à mídia modula-se e desenvolve várias fórmulas de violar a intimidade do homem, configurando, por diversos aspectos, que mais tarde torna-se verdadeiro desafio a todos aqueles que operam com o direito de defender a intimidade do indivíduo.

 

Logicamente que observadas as regras dos bons costumes e da ordem pública devemos durante esta campanha nos portarmos como verdadeiros democratas e analisarmos com muita presteza os hábitos dos que pretendem concorrer a um cargo público em 2.006. Devemos observar também a história política e ética dos mesmos, como também analisar todas as informações, ou ao menos parte dela, pois guarda em si mesmas componentes ideológicos que muitas vezes diz respeito a posicionamentos políticos, ideológicos e artísticos da própria direção e proprietários de empresa jornalística, o que acarreta uma série de condicionamentos que devem ser adequadamente confrontados. Vale dizer: pressupondo-se que a atividade política e jornalística têm como principal produto o carisma e a informação respectivamente, torna-se cada vez mais complexa a seleção dos políticos e da notícia que atendam ao interesse público receptor em prol da necessidade de manter a estrutura sócio-política. Em suma, jamais devemos criar preconceitos próprios antes de uma análise geral sobre o perfil dos candidatos vítimas do apocrifismo usado pelos maus em desrespeito à política à sociedade.

 

 

Dica de Livros

 

Editora Saraiva: O livro Reforma do Judiciário, coordenado por Fredie Didier Jr., Edvaldo Brito  e Saulo José Casali Bahia, já com a Emenda Constitucional 45/2004mostra de forma sucinta a maior mudança da forma de interpretação das novas disposições contitucionais sobre o Poder Judiciário, com 328 páginas, custa R$ 65/// O Estatuto do Desarmamento – Comentários à Lei n. 10.826/03, de Fernando Capez, tem como finalidade ampliar o espectro da proteção social, coibindo graves delitos desde o seu nascedouro e criminalizando a posse e o porte de arma de fogo, com 256 páginas, custa R$ 57./// O livro As Principais Controvérsias do Novo Código Civil, coordenado por Débora Gozzo, José Carlos Moreira Alves e Miguel Reale, trata-se de uma obra contendo as 12 conferências apresentadas durante o 2º. Simpósio Nacional de Direito Civil, com 200 páginas, custa R$ 46. Podem ser adquirido pelo site: http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (011) 3933 3366.

 

Editora Revista dos Tribunais: O livro A Prova Civil – Admissibilidade e Relevância -, de Eduardo Cambi, faz uma releitura das leis processuais à luz da Constituição. Analisa os aspectos mais importantes concernentes à admissibilidade e relevância das provas, buscando limites razoáveis ao exercício e a indevida restrição de outros direitos, com 480 páginas, custa R$ 79./// O livro Direito Previdenciário, de Lamartino França de Oliveira, trata-se de uma importante obra que contribui para a elucidação de todos os meandros das relações previdenciárias, com 304 páginas, custa R$ 60. Podem ser adquirido pela home page: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450.

 

Editora Atlas: O livro Técnicas e Procedimento – Processo Civil -, de Misael Montenegro Filho, tem como objetivo principal auxiliar o leitor na redação de uma petição inicial, de um recurso, ou de outra peça jurídica, reproduzindo o que ocorre no dia-a-dia  da rotina forense, sendo uma importante para os profissionais de direito, com 448 páginas, custa R$ 67. Pode ser adquirido pelo site: www.atlasnet.com.br. ou pelo 0800-171944.

 

Editora Impetus: O livro Resumo de Direito Previdenciário, de Kerlly Huback Bragança, é destinada especialmente aos que estão iniciando os Estudos de Direito Tributário Didático, mas dotado de densidade jurídica, é um instrumento útil para um aprendizado seguro  e célere da matéria, com 344 páginas, custa R$ 49. Pode (m) ser adquiridos pelo site: publicidade@editoraimpetus.com.br, ou pelo telefones (021 – 2621-7007.

 

(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Geraldo Barreto Sobral, 2021, Edf. Residencial Jaime Araújo, apto. 1.703, Bairro Jardins, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 079 3042 1104 // 9137 0476 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br

 

 

 

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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