A carta não chegou a tempo para 300 mil vidas

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A carta não chegou a tempo para 300 mil vidas

Maria Regina Paiva Duarte
Presidenta do Instituto Justiça Fiscal


Em carta aberta à sociedade, ao governo (e ao mercado), um grupo de mais de 1.500 pessoas, entre empresários, economistas, acadêmicos, ex-ministros, ex-presidentes do Banco Central e banqueiros, exigem respeito. Intitulado “O país exige respeito; a vida necessita da ciência e do bom governo – carta aberta à sociedade referente a medidas de combate à pandemia”, o documento faz uma série de considerações sobre a situação sanitária e econômica no Brasil, e aponta medidas urgentes e necessárias para combater a pandemia. “Não é razoável esperar a recuperação da atividade econômica em uma epidemia descontrolada”, diz acertadamente o manifesto emitido no fim de semana.

A carta apresenta dados e considerações muito boas. Mas chegou atrasada e incompleta. Levou tempo e quase 300 mil mortes para essa reação. Falta de medicamentos e de leitos em UTI, de coordenação nacional, de vacinas e de um plano eficaz de vacinação. Tudo isso deve ter colaborado para que esse manifesto pudesse circular. Impossível ficar inerte ao negacionismo e ao descalabro deste governo.

Mas observemos: antes mesmo da pandemia, o Teto de Gastos, defendido por muitos signatários da carta, já fazia seus estragos. Retirar recursos da saúde e educação e limitar seus gastos, prejudica a população que mais necessita dos recursos e do atendimento do Estado. Não houve carta na ocasião! Nem durante os efeitos desta limitação de recursos acentuaram, contabilizando desemprego e pobreza.

Quando passaram as reformas previdenciária e trabalhista, houve um silêncio grande desses mesmos remetentes. Argumentavam que as reformas eram necessárias para passar confiança aos mercados, retomar empregos, dinamizar o país. Ou seja, medidas de corte de gastos e austeridade eram apoiadas, mesmo com a crise econômica e a recessão instalada.

A carta faz menção à redução de 4,1% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, ao desemprego (subestimado) de 14% e uma queda na força de trabalho de 5,5 milhões de pessoas no ano passado. “Esta recessão, assim como suas consequências sociais nefastas, foi causada pela pandemia e não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do governo federal”, diz mais um trecho.

Novamente curioso. A recessão é de agora? Não! A recessão, de fato, vem de antes. Instalada a crise, ao invés de promover medidas anticíclicas, investir na economia produtiva, fazer uma política fiscal distributiva e gastar com a população, os dois últimos governos foram pródigos em medidas de austeridade, aprofundando a recessão.

Se antes já estava complicado, mais ainda deveria ter sido investido no combate à pandemia e na recuperação econômica. Países ao redor do mundo estão gastando, comprando vacinas, insumos, equipamentos hospitalares. E não é pouco o que estão gastando em pacotes de auxílio, inclusive na aquisição das vacinas. Nos EUA, o valor gasto é o maior da história. O endividamento público tem níveis importantes no Japão (269,62%), Itália (162,30%), Espanha (121,74%), França (116,35%), Reino Unido (108,08%) e Canadá (109,72%).

Até o final de 2020, o Brasil havia gasto R$ 508,3 bilhões com a pandemia, significando 11,2% do PIB, enquanto o Japão, por exemplo, chegou a 63% do seu PIB. Os países referidos na carta como avançados na vacinação, Turquia e Chile, estão entre os que mais gastaram. E não são países do centro, mas periféricos.

A carta não faz estas referências aos gastos com a pandemia feitos por estes países. Cita-os apenas como mais avançados na vacinação, o que é correto, mas incompleto.

O Brasil gastou R$ 528 bilhões no enfrentamento à pandemia e na mitigação da deteriorada situação econômica, conforme o texto da carta. É insuficiente e as evidências são muitas, o que nos leva a pensar que no caso brasileiro, não se trata “apenas” de uma gestão desastrosa no controle da pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos, mas também de falta de investimento, de gasto público.

Não há dúvidas que a volta do crescimento econômico e da recuperação do país não ocorrerá sem a vacinação em massa. É falso o dilema entre salvar vidas e recuperar economia, como bem diz o manifesto. Mas o governo afirma não estar convencido disso ainda!

No final do ano passado, fez o último pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 e agora propôs o valor de R$ 250,00, muito abaixo do que poderia e deveria pagar. Além de possibilitar sobrevivência a muitas pessoas e ajudar na diminuição do contágio da doença, permitindo que as pessoas ficassem em casa, foi importante para manter a atividade econômica.

Os dados mostram que esse dinheiro, na mão de quem mais precisa, será gasto, consumido, o que faz girar a roda da economia. É preciso ter para quem vender, ou melhor, é preciso ter quem possa comprar produtos e serviços. Sem renda, isso não é possível.

Ao mesmo tempo em que cobram do governo atuação mais vigorosa, racional e baseada em dados, os banqueiros, economistas, e pessoas influentes no meio político e econômico, defendem aceleração no ritmo da vacinação, incentivo ao uso de máscaras, implementação de medidas de distanciamento social, criação de mecanismo de coordenação de combate à pandemia, todas medidas necessárias e importantes.

Segundo o documento, “é fundamental que a partir de agora as políticas públicas sejam alicerçadas em dados, informações confiáveis e evidência científica. Não há mais tempo para perder em debates estéreis e notícias falsas. Precisamos nos guiar pelas experiências bem-sucedidas, por ações de baixo custo e alto impacto, por iniciativas que possam reverter de fato a situação sem precedentes que o país vive”’.

É perfeitamente razoável e correto. Mas, com relação à abertura das escolas, embora o fechamento prolongado seja um problema sério e que provavelmente deixará marcas negativas nas crianças, adolescentes e nas famílias, é difícil encontrar concordância. A menos que estejam falando de escolas privadas, com estrutura e, ainda assim, duvidoso. Como enviar crianças para escolas que sequer têm produtos básicos de limpeza e estrutura para fazer a devida higienização? Mensagens em celulares para agilizar comunicação? Essas medidas não se encontram com a realidade da grande maioria das escolas brasileiras. Melhorar essa situação também não estava nos planos, pois o governo vetou o projeto que dava acesso à internet às escolas e aos alunos da rede básica de educação.

Claro que as escolas deveriam ter preferência na abertura. Antes escolas abertas do que bares. Ou melhor mesmo teria sido decretar um lockdown, como muitos países fizeram. Fechar no momento certo, abrir também no momento certo. Mas, e aí não há como discordar da carta, o governo federal não mostrou capacidade de coordenação e foi péssimo condutor das ações no combate à pandemia: “O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no país”.

E ao final, a carta nos diz que precisamos de uma agenda responsável, de seriedade com a coisa pública e que o Brasil exige respeito. Muito bom, do ponto de vista comportamental. É isso mesmo que queremos, respeito, seriedade. É um excelente primeiro passo, já tardio nessa altura da pandemia.

Mas ao procurar na carta algo além da responsabilidade social, da mudança de conduta, da coordenação de esforços, não se encontra a defesa do fim do teto de gastos, nem a tributação dos super-ricos. Não há qualquer proposta de mudança estrutural da desigualdade histórica, na qual poderiam e deveriam dar sua participação se houvesse preocupação com a injustiça fiscal que faz do país campeão em concentração de renda.

Os nobres signatários, entretanto, defendem a criação de um Programa de Responsabilidade Social, aos moldes do patrocinado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas, no Congresso Nacional desde o ano passado.

Segundo os autores, a proposta é unir programas considerados não efetivos na redução da pobreza e desigualdade ao Bolsa Família. Com isso, manter os beneficiários e incluir outros, ampliando e atendendo mais pessoas vulneráveis. Interessante, e pode servir como alento em períodos como esse. Afinal, a fome tem pressa.

Porém, não altera essencialmente o que seria mais efetivo do ponto de vista econômico e social. Tão somente redesenha a estrutura de benefícios, sem orçamento adicional. É similar às políticas focalizadas de séculos atrás, que visavam colocar um verniz de civilidade e mantinham a situação igual, não resolvendo a questão estrutural da pobreza e a desigualdade. E é outra vez curioso, embora seja defensável tendo em vista a premência em ajudar os mais necessitados.

Curioso porque dá a impressão que bastaria deslocar certos gastos não efetivos ou inúteis que se encontraria solução para os problemas, inclusive dinheiro para aquisição de vacinas, tão urgentes e necessárias.

Precisamos de mais recursos, ampliar orçamento e não cortar. Sabemos que a tributação sobre os mais ricos é efetiva e reduz desigualdade e concentração de renda. Estudo recente da Universidade de São Paulo (Made-USP) – “Como a redistribuição de renda pode ajudar na recuperação da economia? Os efeitos multiplicadores da tributação dos mais ricos para transferência aos mais pobres”-, mostrou que a cada R$ 100,00 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres é gerada uma expansão de R$ 106,70 na economia. Tributar os super-ricos não é questão de moda, ou nova onda. É fundamental e estrutural no combate à desigualdade.

A campanha “Tributar os Super-Ricos”, integrada por mais de 70 entidades, visa a implementar um conjunto de medidas para enfrentar a crise econômica, agravada pela pandemia da Covid-19, com o aumento dos tributos sobre as altas rendas, grandes patrimônios e redução para as baixas rendas e pequenas empresas. São oito propostas de leis que podem gerar arrecadação anual estimada de aproximadamente R$ 300 bilhões ao ano, onerando apenas os 0,3% mais ricos do país. Estes projetos de lei foram apresentados ao Congresso Nacional em agosto de 2020, e na fase atual da Campanha, as entidades pressionam por sua tramitação no Congresso Nacional.

Esta é uma fonte de onde podem vir os recursos de que precisamos para investir e o Estado cumprir seu papel. O Estado deve gastar, em títulos ou emissão de moeda, mas precisa também de outras medidas, pois somente essas são insuficientes. Não dá para propor, atualmente, soluções que sejam mais do mesmo, ficar realocando recursos, unindo benefícios, reunindo tributos como se nos faltasse apenas racionalidade.
Um exemplo claro disso é a própria vacina. O Brasil produz vacinas contra a Covid-19, tanto no Butantã como na Fiocruz, porque há anos essas instituições públicas recebem recursos públicos para atuar, modernizar, investir na sua produção de fármacos e vacinas.

Não seria possível produzir as vacinas contra o coronavírus se antes já não houvesse produção de vacinas contra a gripe e outras doenças. Ainda que os insumos sejam majoritariamente importados, existe produção nacional e isso está garantindo vacinas contra a Covid-19, insuficientes para o momento, mas há vacinas. O que precisamos, além de pedir por mais agilidade na aquisição e na aplicação da vacina, é garantir que ela seja de acesso universal e gratuito, um bem público.

Em um país que há muitos anos tratava a vacina como indispensável e não havia questionamento significativo sobre tomar ou não vacina, o que estamos vivenciando hoje, com a pandemia da Covid-19, não parece ser definitivo ou mesmo único. Outras epidemias e pandemias deverão aparecer e as instituições nacionais precisam estar preparadas para enfrentá-las. Investir na saúde é fundamental, assim como nas pessoas, nos setores produtivos, nos pequenos negócios. Enfim, investir em projeto de país, soberano e menos desigual.

 

Decreto Covid-19: Gente enxergando cabelo em ovo, como diz aquele ditado  O governo do Estado se antecipou ontem, 25, a publicação do decreto de calamidade pública sobre a Covid-19 que irá vencer dia 05 de abril. O decreto é a repetição de dois decretos do ano passado, um em abril e outro em outubro. Os considerandos do Decreto explicam essa sequência. Quem não acompanhou os outros dois, que são padrões em caso de calamidade pública, inclusive com um item se necessário o uso de bens móveis e imóveis  privados se assustou. Gente enxergando cabelo em ovo, como diz aquele ditado.


                                   
Rede GBarbosa Cencosud: Procon de Aracaju e Procon Estadual tem que fiscalizar e punir: um preço na prateleira e outro no caixa Desde a semana passada, após publicar uma reclamação de um leitor sobre a constante comprovação de dois preços no mesmo produto na rede GBarbosa Cencosud, são várias mensagens recebidas pelo whatsApp do blog com a mesma reclamação. Parece que é uma orientação de toda rede ter um preço do produto na prateleira e quando passa no caixa o produto está com outro valor mais caro, é lógico, nunca é para menos. O consumidor reclama e aí chamam a gerência e é feito o desconto como na nota fiscal ao lado, que foi de R$ 0,20. Agora imagine, R$ 0,20 centavos de um produto, de outro, ou seja, de centenas de compras que são feitas diariamente na rede GBarbosa. Não é só um caso do Procon, mas de polícia mesmo.

Operação investiga locação de veículos em alguns municípios O blog foi informado ontem, 25, que tem prefeito sem dormir por conta da informação que vem circulando nos bastidores que a qualquer momento será deflagrada uma operação policial em parceria com um órgão fiscalizador. O blog não foi informado se a operação é da PF ou da polícia estadual, só sabe que tem gente à base de lexotan.

Ibama SE: Advogado, jornalista e radialista Fausto Leite assume superintendência E o advogado, jornalista e radialista Fausto Leite – inclusive tem um blog aqui na Infonet e é advogado deste jornalista – assumiu a superintendência do Ibama em Sergipe. Fausto também lecionou na área do direito em várias faculdades de Sergipe, coordenador jurídico eleitoral de várias campanhas e mais recentemente foi procurador e diretor técnico da Adema/SE nos anos 2017 e 2018. O blog deseja sucesso a Fausto Leite nesta nova empreitada, não só por ser amigo e advogar gratuitamente para este jornalista, mas também pela força e superação que sempre teve. Paz de espirito e vontade de acertar Fausto tem de sobra.

                                       

 

São Miguel do Aleixo: MPE investiga nepotismo O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirópolis, está investigando denúncia de nepotismo na Prefeitura de São Miguel do Aleixo. Para isso, enviou ofício ao prefeito José Gilton da Costa Meneses, no último dia 19 de março, pedindo diversos documentos comprovatórios de nove servidores comissionados (veja no print ao lado). Além do nepotismo, a denúncia formulada ao MPE pede para investigar se todos estão trabalhando diariamente na Prefeitura.

 


Covid-19 e os profissionais da saúde: dois técnicos em radiologia perderam a vida em SE Ontem, 25, repercutiu muito o artigo mostrando os nomes dos profissionais da área da saúde, ou seja, médicos, enfermeiras e técnicas de enfermagem que perderam a vida em Sergipe por causa da Covid-19. Alguns técnicos em radiologia lembraram ao blog que eles também estão na linha de frente na luta contra a pandemia realizando os exames de imagem nos pacientes, desde a confirmação do diagnóstico ao acompanhamento necessário, como exames de raio X, tomografia dos pulmões, entre outros. Em Sergipe, dois técnicos em radiologia perderam suas vidas, um no Hospital de Itabaiana e o outro no Hospital de Lagarto. A solidariedade do blog.

                                 
Nesta sexta-feira, 26, às 7h, no programa Linha Direta da Rádio Cultura homenagem a Luciano Barreto A Rádio Cultura de Sergipe, através do programa Linha Direta, homenageia grandes personalidades que marcam nosso estado, com exemplos de sucessos imensuráveis que se tornaram referência para os sergipanos. O quadro Gente de Sucesso deste mês de março homenageia o empresário Luciano Barreto, que tem uma trajetória que honra todos os sergipanos. Uma vida com pilares voltados para a família, o trabalho e o desenvolvimento de Sergipe.Acompanhe hoje, 26, às 07h  no Programa Linha Direta, com Jairo Alves e Cláudio Leite, na  Rádio Cultura AM670!


Programa Band Empresarial, neste sábado, 27: Luciano Barreto E neste sábado, 27, às 10h, vai ao ar o programa Band Empresarial para todo país com apresentação de Azevedo Filho. Nesta edição uma homenagem especial ao trabalho realizado pelo empresário Luciano Barreto tanto na construtora Celi como também no Instituto Luciano Barreto Júnior que já preparou profissionalmente centenas de jovens sergipanos.

Homenagens merecidas Quem conhece o empresário Luciano Barreto sabe que as homenagens que sempre recebem são merecidas. Além do trabalho reconhecido em todo país da construtora Celi, Luciano Barreto ao lado da esposa, Maria Celi, criou o Instituto Luciano Barreto Júnior que hoje é referência em educação profissionalizante para os jovens. Tudo com recursos próprios da construtora, o instituto não recebe nenhum recurso público. Além do trabalho empresarial e social, Luciano Barreto ainda encontrou tempo para fundar a Associação Sergipana de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP, em maio de 2007, com a participação efetiva de pequenos e médios empresários da construção civil. A entidade não só participa de discussões a nível nacional, mas se propôs soluções para resolver o problema das paralisações das obras públicas através de diversas propostas.
                       
Segurança Centro Sul sergipano: Deputados e prefeitos se reúnem com secretário João Eloy E na última quarta-feira, 24, o deputado federal Fábio Mitidieri, a deputada estadual Maysa Mitidieri e os prefeitos de Poço Verde e Tobias Barreto, respectivamente, Iggor Oliveira e Dilson de Agripino, tiveram uma reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy.

Melhorias Na pauta, a segurança pública na região Centro Sul, mais particularmente em Poço Verde e Tobias Barreto e sugestões apresentadas para a melhoria dos serviços prestados na área. Esteve presente na reunião também o vice-prefeito de Tobias Barreto, César Prado.

 



Estância tem nova delegada E na quarta-feira, 24, o prefeito de Estância, Gilson Andrade, acompanhado do vice-prefeito, André Graça, esteve fazendo uma visita de cortesia à nova Delegada Regional de Estância, Viviane Jardim, que há cerca de quinze dias assumiu o comando da Derpol. O prefeito não só desejou sucesso à delegada pela nova função como também se colocou à disposição no que a Prefeitura puder ajudar para auxiliar nos serviços. “A nossa preocupação principal é com a segurança pública dos munícipes e por isso nos colocamos à disposição para cooperação”, explicou.


Simão Dias: Pimentel pede instalação de redutores de velocidade na entrada do povoado Triunfo Com objetivo reduzir os riscos de acidentes, foi aprovada ontem, 25, a indicação nº 83/2021, apresentada pelo deputado estadual Luciano Pimentel, que solicita a instalação de redutores de velocidade na rodovia SE-361, que liga os municípios de Poço Verde e Simão Dias, na entrada do povoado Triunfo.

Fluxo de veículos De acordo com o parlamentar, a SE-361 registra diariamente um grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente crianças e adolescentes. “A existência do Colégio Estadual Senador Lourival Baptista e de outros espaços de cultura e lazer do município nos arredores da SE-361 potencializa a circulação de pessoas nas proximidades da via. Esse fato torna urgente a adoção de medidas que possam aumentar a segurança dos transeuntes, minimizando os riscos de acidentes no local. Neste sentido, a instalação de redutores de velocidade é uma excelente alternativa”, explicou.

Importância Luciano Pimentel ressaltou que a reivindicação foi exposta pela vereadora Aninha do Triunfo, após ouvir diversos simãodienses. “Aninha é uma parlamentar que está realizando um importante trabalho e sempre está em diálogo com nosso gabinete para tratar dos interesses da população de Simão Dias. No caso dessa demanda, ela enfatizou a preocupação dos moradores da região e afirmou que a instalação dos redutores é uma forma de tranquilizar os munícipes e todos que transitam pela via”, concluiu.

Itaporanga D`Ajuda: Justiça Eleitoral reprova as contas do prefeito e manda devolver quase R$ 18 mil Deu no site FAN1   A Justiça Eleitoral reprovou as contas do prefeito do município de Itaporanga D’Ajuda, Otávio Sobral (PP), referente às eleições de 2020, por omissão de gastos com propaganda eleitoral e extrapolação do autofinanciamento de campanha. A juíza Elaine Celina, responsável pelo processo, condenou o gestor a devolver R$ 17.500,00 e aplicou multa de R$ 1.800,00.

Omissão Na sentença, a magistrada descreveu que Otávio Sobral omitiu uma nota fiscal referente a serviços gráficos no valor de R$ 17.500 mil e que a defesa do gestor negou a despesa, alegando que não conseguiu acessar a nota fiscal pelo site da Prefeitura Municipal. Em relação a extrapolação do autofinanciamento de campanha, a magistrada informou que o prefeito de Itaporanga realizou doação com recursos próprios num total R$ 22.275,00; o que excedeu em quase R$ 10 mil o valor limite para o autofinanciamento. O prefeito recorreu da decisão e espera um novo resultado por parte do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

As bibliotecas de Aracaju devem ser valorizadas e não reduzidas”, diz Professora Ângela Melo A vereadora Professora Ângela Melo (PT) se posicionou em defesa da valorização e ampliação das bibliotecas públicas municipais de Aracaju. Atualmente, a cidade tem três bibliotecas vinculadas à Funcaju: Ivone de Menezes Vieira, na Farolândia; Clodomir Silva, no Siqueira Campos; e Mário Cabral, no Centro. Vale ressaltar que, além dos importantes acervos bibliográficos, as bibliotecas promovem atividades de contação de histórias, recital de poesias, exibição de filmes, encontro com escritores/as, palestras, rodas de leitura, dentre outras atividades.

Contribuição “As nossas bibliotecas têm uma contribuição fundamental na educação, na cultura, na sociabilidade de crianças e adolescentes, no acesso à informação histórica e no desenvolvimento de Aracaju”, enfatizou Ângela. A vereadora repudiou também qualquer possibilidade de fechamento das bibliotecas de Aracaju ou junção das três em um único lugar. “Circulam informações de fusão das bibliotecas e isso é muito preocupante. Sou totalmente contra uma proposta como essa e espero que a Funcaju afirme publicamente que não há qualquer movimentação neste sentido”, frisou.

Valorização Ângela Melo destaca ainda o papel que as bibliotecas cumprem no fortalecimento comunitário. “Essas bibliotecas estão em locais extremamente importantes de Aracaju, em pontos de muita presença populacional. As escolas dos bairros, as creches e famílias têm relação com as bibliotecas. O que precisamos é valorizar e fortalecer as nossas bibliotecas”, afirmou a parlamentar.

XIII ENREHSE – AGRADECIMENTO

O GOVERNO DE SERGIPE, por meio da SEDURBS/SERHMA em parceria com a ABRHidro, ANA, UFS, UNIT, IFS e o apoio da ABEMA, CBHSF, OGA, FSCBH, SEGG, SETUR, COHIDRO, EMDAGRO DESO e PGE, AGRADECEM à Comissão Organizadora, Comissão Técnico- Científica, Coordenadores de Sessão, Palestrantes (6 palestras magnas e 2 minicursos – 40 inscritos), Moderadores, Monitores, Participantes (376 inscritos), Apresentadores de Trabalhos (dos 91apresentados, 3 foram premiados e receberão certificado de menção honrosa), Divulgação e Comunicação, pelo êxito do XIII Encontro de Recursos Hídricos em Sergipe, realizado 100 % Online e Gratuito, no período de 22 a 25/03/2021 tendo como tema Água para o Desenvolvimento Sustentável, com recorde de participação (maior público 658) e padrão de alta qualidade (todos os inscritos receberão certificados).

Cordiais Saudações,

Ailton Rocha – SERHMA (SEDURBS)

Coordenador Geral

Carlos Garcia – ABRHidro

Coordenador Técnico-Científico


Aliança oferece Cursos de Francês on-line e ao vivo a partir de 5 e 19 de abril. Faça francês no conforto de sua casa! Os cursos de Francês da Aliança Francesa estão com Matrículas Abertas. As aulas do curso Perfectionnement du français, indicado a quem já fala e quer praticar o francês oral e escrito, começam no dia 5 de abril. Há também os módulos A1.1, A2.1 e B1.1 do Curso Semi-Intensivo, que começam no dia 19 de abril e são destinados a alunos iniciantes bem como àqueles que desejam continuar os estudos, através de uma plataforma interativa, de forma online e ao vivo. Matricule-se agora mesmo! Você também pode se inscrever gratuitamente numa Aula Experimental de Francês. Para mais informações, acesse www.afaju.com.br/matriculas ou entre em contato pelos números 79 98877-7904 | 98877-7905 | 98877-7906 | 3211-9868.


PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

Incentivo governo do Pará para o turismo De uma cidadã nas redes sociais: “Olha aí Governador de Sergipe Belivaldo Chagas! Veja só como é possível ter um senso de responsabilidade, visão e respeito aos profissionais do TURISMO DE SERGIPE.Ligue para o Governador do Pará e peça uma consultoria. O Pará ensinando como se faz uma boa gestão em Turismo, através da valorização dos profissionais. Turismo é a atividade mais geradora de emprego e renda. #ficaadica”


CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO PARA CIRURGIA


Do professor e atleta de caratê Yoacan Jócelis:       

“Estou aqui pedindo uma contribuição para cirurgia do meu pai Teodorico Correia Brito, que ao fazer exame de rotina descobriu um câncer de língua que precisa ser operado com urgência. Essa cirurgia pelo sus pode demorar um ano e ele não tem esse tempo. Todos os custos para a realização da cirurgia particular terá um custo aproximado de 60.000 reais e não temos como custear, principalmente nesse momento tão difícil. Sei que juntos podemos conseguir. Quem quiser e puder contribuir conosco nessa luta pela cura do meu pai pode depositar sua contribuição. Desde já agradeço imensamente.”

Ag. 4471
Conta poupança 1951-2
Tipo 013
CAIXA ECONÔMICA
Ou pix
79988090037
YOAKAN JÓCELIS SOARES BRITO

Estamos em uma guerra contra o Covid-19, mas ainda temos batalhas contra as outras adversidades. Deus no comando! Fé e esperança, sempre!



NOTA – CONEJUVE cria comissão para fiscalizar ações da Coordenadoria Especial da Juventude do Governo de Sergipe

Cumprindo o seu dever legal, o plenário do Conselho de Políticas Públicas do estado de Sergipe (Conejuve), decidiu criar uma comissão especial para fiscalizar a existência de supostas irregularidades na condução da Coordenadoria Especial de Juventude do Governo do estado de Sergipe.

A Comissão terá um prazo de até 60 dias úteis para coletar informações, analisar documentos e elaborar um parecer que será encaminhado ao plenário do Conselho, e se constatadas irregularidades, será enviada as autoridades judiciárias.

“Nosso papel é garantir que os direitos da juventude não sofram danos, ou que grupos estejam recebendo privilégios. O Conejuve cumprirá seu papel e dever social, com todas as garantias da defesa e do contraditório.” Ressaltou Junior Lima, coordenador da comissão especial.


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OPINIÃO

Segundo Edvaldo Nogueira, quantas e quais ilegalidades ele próprio cometeu ao sancionar a lei dos bairros da (já) ex-Zona de Expansão.


José Firmo*


Como assim, o próprio prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, quem propôs a transformação da Zona de Expansão Urbana (ZEU) de Aracaju em seis bairros e quem sancionou a Lei 5.373/2021, reconhece que cometeu ilegalidades?

Isso mesmo. Não só reconhece, como o reconhecimento veio por antecipação.

Explico: no dia 21 de novembro de 2017 o plenário da Câmara Municipal de Aracaju aprovou Projeto de Lei n.º 276/2017, que “Denomina o Bairro Marivan e dá outras providências correlatas.”, de autoria do então vereador Carlito Alves (PRB).

Encaminhado ao prefeito Edvaldo Nogueira, ele veta integralmente o projeto. Na sua mensagem de veto encaminhada ao Poder Legislativo, o prefeito Edvaldo Nogueira elencou várias – e praticamente as mesma que nós temos apontado no caso da Zona de Expansão – ilegalidades que conteria o PL 276, do vereador Carlito Alves.

Na mensagem de veto é claro o entendimento de que não é somente o prefeito Edvaldo Nogueira que reconhece as ilegalidades. É também a Procuradoria-Geral do Município, enquanto órgão de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo.

Claro que Edvaldo Nogueira não verbalizou agora, se acusando, sobre as ilegalidades. Como em 2017 ele as usou para vetar a criação do bairro Marivan e como a legislação não mudou até aqui, as ilegalidades permanecem.

Agora, vamos às ilegalidades cometidas pelo prefeito Edvaldo Nogueira, ao propor e sancionar a transformação da Zona de Expansão Urbana em seis bairros. Ilegalidades que virão aspadas por serem extraídas do veto da lavra do prefeito.

Disse Edvaldo Nogueira, em dezembro de 2017:

1) “… qualquer modificação no ordenamento urbanístico deste Município que implique alteração no cotidiano das pessoas ou em reprogramação de serviços públicos, HÁ DE OBSERVAR A DISCIPLINA DO PLANO DIRETOR (Lei Complementar nº 042, de 04 de outubro de 2000) que é um instrumento estratégico da Política de Desenvolvimento Urbano, que orienta a ação dos agentes públicos e privados, na produção e gestão do espaço urbano, e cujo objetivo é ordenar o crescimento e implantação de núcleos urbanos, através da distribuição adequada da população e das atividades de interesse urbano, de forma a evitar e corrigir as distorções do crescimento da cidade.”

2) “Com efeito, a revisão de perímetros de zoneamento DEVERÁ ATENDER, OBRIGATORIAMENTE, À POTENCIALIDADE DE INFRAESTRUTURA E DO SISTEMA VIÁRIO e à política municipal de desenvolvimento urbano, como forma de distribuição espacial dos equipamentos urbanos.”

3) “Assim, ao se pretender o desmembramento de um bairro é imperativo que se INSTRUMENTALIZE O PROJETO DE LEI COM ESTUDOS DIRECIONADOS A ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E DE INFRAESTRUTURA a fim de viabilizar que o Poder Público adote políticas públicas específicas e necessárias para a comunidade do bairro que se pretende o reconhecimento, visando o planejamento e a gestão da cidade…”

4) “Assim, a proposição legislativa, a par de não trazer qualquer elemento que atenda os critérios legais para a revisão da legislação urbanística, ENCONTRA IMPEDIMENTO NA LEGISLAÇÃO ACIMA INDIGITADA, mostrando-se, assim, contrária ao interesse público.”

5) “Destacamos, outrossim, que uma alteração desse jaez DEVERIA TER SIDO SUBMETIDA PREVIAMENTE A APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, conforme preconiza o art. 73 da Lei Complementar n.º 042, de 04 de outubro de 2000, ou, quando menos, que tivesse sido PRECEDIDA DE CONSULTA POPULAR MEDIANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA.”

6) “Por fim, do PONTO DE VISTA DO MUNÍCIPE, ESSA ALTERAÇÃO TAMBÉM PODE ACARRETAR DISSABORES, porquanto implica alteração de endereço de correspondência em base de dados do setor público ou privado, certamente com dispêndio de tempo ou até de deslocamento.”

Ressalvo que não pude deixar de destacar em cada item o cerne da questão, que Edvaldo Nogueira deixou de cumprir para transformar a Zona de Expansão Urbana em bairros.

Como se vê, o prefeito Edvaldo Nogueira, para o caso do bairro Marivan cobrou, com razão, da Câmara Municipal o cumprimento da Constituição Federal, do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor, coisa que ele próprio agora, também descumpriu.

Estes são apenas alguns dos principais aspectos legais desrespeitados pelo prefeito. Tem mais!

Neste momento nem entramos nas questões da transparência, da democracia e do meio ambiente. Nem tratamos ainda do que seria o projeto Cidade Expansão. Vamos precisar ter acesso para fazer uma análise e (quem sabe?) concordar ou não.

Só não dá para se falar que tem um projeto e não apresentá-lo.

* Integrante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, morador da Ex-Zona de Expansão.


PELO TWITTER

www.twitter.com/andretrig Legado


www.twitter.com/BlogdoNoblat “Fico feliz de saber que com um ano de atraso resolveram montar uma comissão de especialistas e médicos”. (Luís Roberto Barroso, ministro do STF. Ao que Luiz Fux, seu colega, disse: ‘Foi muito bom’. E Barroso: ‘Um ano de atraso e 300.000 mortos’. Fux concluiu: ‘Exatamente’)

www.twitter.com/AroeiraCartum https://brasil247.com


www.twitter.com/Ancelmocom No mais: Atribui-se a Joseph Goebbels, ministro da Propaganda nazista, a ideia de que é possível convencer um cristão de que o céu é o inferno e o inferno é o céu. Talvez Bolsonaro pense assim ao tentar agora convencer que sempre esteve na luta contra a Pandemia. Não é verdade.

www.twitter.com/codespoti  Laerte


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Frase do Dia
“É preciso amar as pessoas
Como se não houvesse amanhã
Por que se você parar pra pensar
Na verdade não há”. Pais e Filhos, 1989. Renato Russo, completaria 61 anos, amanhã, 27/03. #renatorusso




O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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