Toda esta evolução tecnológica, que começou nos Estados Unidos na década de 70 e ganhou espaço no Brasil nos meados de 90 foi de tamanha monta que o direito não conseguiu acompanhar tal evolução, pois a norma leva algum tempo para se adaptar às mudanças da sociedade, seja ela virtual ou real. Alguns juristas mais hodiernos já ousam a criar doutrinas sobre essa tecnologia no campo dos direitos privado, constitucional, administrativo, penal e processual.

Graças à implantação do comércio globalizado e das compras net, surgiram também os leilões virtuais que podem ser entendidos como aqueles realizados pela internet, cuja a natureza especial de contrato de compra e venda é idêntica à dos leilões reais, com a diferença de que os primeiros dispensam a presença física das partes interessadas, o que não ocorre quanto ao segundo. Salienta-se que o negócio jurídico se dá como a entrega da coisa e no mundo virtual não é tão diferente, pois à privação de outra definição em nosso ordenamento jurídico, podem ser definidos como os executados entre duas ou mais pessoas “presentes” ou “ausentes”.

No Brasil encontramos vários sites, pertencentes às pessoas jurídicas, que concorrem entre si na utilização de leilão virtual para compra e venda dos mais variados bens, verificamos em todos a existência das características dos leilões reais, conforme trás mencionado, inclusive com a possibilidade de serem realizados entre presentes e ausentes, que tranqüilamente podem ser considerados como leilões amparados pelo Dec. 21.981/32, na hipótese de sua realização efetivar por leiloeiro não oficial, precisamente como pode ser o caso dos leilões virtuais ora referidos.

O que precisamos entender que essa nova era trouxe inúmeros desafios a serem enfrentados no campo das ciências, tecnologias, economias e jurídicas. Esta instabilidade de tantas questões a serem resolvidas no mundo virtual e a criação de um novo direito – direito digital -, mostra-se uma tarefa distante a ser compreendida em curto prazo. Entretanto, devemos usar da cautela, pois no atual estado da evolução tecnológica o mais prudente seria utilizar a legislação existente, para a solução de eventuais conflitos, e evitar a regulamentação da utilização da rede, até que suas características e potencialidades tenham sido melhor definidas. Cabe, com isso, ao legislador a aplicação do mesmo ordenamento jurídico em vigor até que as novas fronteiras entre a era digital – internet e direito – sejam delineadas pela doutrina.

DICAS DE LIVROS

Editora Saraiva: Os Códigos de Theotônio Negrão (Código Civil e Código de porcesso Civil, Edição 2.004) que é apresentado pela Editora saraiva a comunidade jurídica brasileira  está atualizado até 10 de janeiro de 2.004, com novas notas doutrinárias e jurisprudenciais que se agregam aos textos, tornando-os ainda mais funcionais. A Saraiva também aprsenta sua versão online que que está disponível na portal jurídico da Editora (www.saraivajur.com.br) . O Código Civil e legislação em vigor, com 1.814 págians, custa R$ 108,00 e o Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, com 2.264 páginas, custa R$ 122,00, ambos da Editora Saraiva, pode ser adquirido pelo site: http://www.saraiva.com.br. ou pelo Televendas: (11) 3933 3366.

Editora Atlas: O Manual de Direto Penal, de Júlio Favvrini Mirabete, atualizado por Renato Nascimento Fabbrini,  volumes I, II e III, os livros encontra-se atualizados em razão das novas leis que, embora de outra natureza, geraram reflexos sobre a vigência e a interpretação de normas penais e processuais penais, todos da Editora Atlas, pode ser adquirido pelo Telefone 0800-17-1944 ou pelo site: www.atltasnet.com.br.

Editora Revista dos Tribunais: O livro Direito Penal, Parte Geral (Introdução), de Luiz Flávio Gomes, trata-se do primeiro volume da coleção Manuais para Concursos e Graduação. Nele são apresentados: conceitos e finalidades de Direito Penal e Constituição, Teoria Constitucionalista do delito, fontes do Direito Penal, princípio da legalidade, lei penal no tempo e no espaço, tempo e lugar no crime, eficácia da lei penal, Direito Penal Internacional, com 316 páginas, custa R$ 54,00, da Editora Revista dos Tribunais, podem ser adquiridos pelo site: http://www.rt.com.br.

(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Beira Mar, 3538, Edf. Vila de Paris, Bloco A, apto. 1.201, B. Jardins, Cep: 49025-040, Aracaju/SE. Contato pelos telefones:  079 3042 1104 // 8807 4573/. E-mail: faustoleite@infonet.com.br