NÃO BASTAM RECURSOS FINANCEIROS PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Já está comprovado historicamente que os melhores resultados alcançados na educação não estão necessariamente vinculados ao aumento de investimentos financeiros.

A profa. Maria Helena Guimarães de Castro sintetiza de maneira inequívoca essa linha de pensamento no documento Problemas Institucionais do Ensino Público ao elencar 4 eixos estratégicos de intervenção para viabilizar a melhoria gradual da educação:

a) Financiamento e prioridade do investimento

b) Revisão das carreiras, formação e incentivos aos professores.

c) Reorganização dos sistemas de ensino com ênfase na gestão da escola e da aprendizagem

d) Currículo, metas de aprendizagem, avaliação e alfabetização.

Ao analisarmos o eixo (a) veremos, conforme o documento mencionado, “A nova  Constituição Federal instituiu a vinculação de 25% das receitas de Estados e Municípios e de 18% das receitas da União à educação. No entanto, nos anos seguintes, o descumprimento da vinculação constitucional generalizou-se. A lei reservou os recursos, mas não introduziu mecanismos de fiscalização e de controle eficientes. Governos estaduais e municipais usavam de artifícios para incluir no orçamento da educação outros gastos”

Em outro documento no Boletim da Educação no Brasil, 2009 apresenta números que demonstram o aumento entre 1996 e 2005 de 63 bilhões para 87 bilhões de reais,  considerando os três níveis de governo. E, ainda, o Brasil passou a gastar 3,8% do PIB com educação básica, colocando-o em patamares comparáveis com as médias dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No entanto, o que chama atenção é ausência de uma política pública de longo prazo que sobreviva a mudanças de governo, ou seja, um esforço conjunto entre União, Estados e Municípios comprometidos em assegurar a aplicação dos recursos, conforme determina a legislação.

A professora Maria Helena Guimarães de Castro destaca também a importância da implantação de sistemas de avaliação e certificação dos professores como base para a definição de uma meta de salários e incentivos por melhores desempenhos, o que significa em primeira linha um verdadeiro plano de cargos e salários.

Outro fator impeditivo do avanço da educação, mormente da educação pública em nosso país está concentrado na velha política da estabilidade do emprego. Isso acontece independente do desempenho dos docentes. Cabe ainda destacar que essa velha cultura gera uma verdadeira metástase uma vez que acaba por contaminar àqueles que estão comprometidos e empenhados, em busca das melhores práticas.

Há, em especial, um fator emblemático nessa esfera que a profa. Maria Helena aborda no texto ( página 9 ) “ o fato do ensino ser público e gratuito não significa que nós não podemos ter uma legislação que incentive os professores e as escolas que apresentem melhor desempenho. Apesar das dificuldades, é preciso mudar o sistema. Isso exige coragem para enfrentar o debate e encontrar alternativas.”

Existem outros fatores determinantes para melhoria da educação que estão vinculados a outras áreas estratégicas e que não podemos ignorar. E, neste caso em especial, há um impacto igualmente representativo junto às escolas privadas, qual seja; a ausência de uma gestão profissional.

No ambiente público, segundo a professora Maria Helena, o problema da ausência do profissionalismo agrava-se em virtude das pressões políticas, empreguismo e ingerência direta nas escolas, uma vez que as secretarias de educação são os grandes empregadores do setor público. A gestão de recursos humanos e o gigantismo da máquina são os grandes problemas das secretarias, faltando capacitação para gerir organizações tão complexas e orçamentos vultosos.

Além disso, os diretores não têm perfil necessário para exercerem a sua função de liderança no processo de aprendizagem. Fato esse que se mostra presente também nas escolas particulares, onde grande parte dos gestores são absolutamente despreparados para o exercício das rotinas mínimas esperadas para um diretor. Na verdade, mantenedores e diretores ainda são muito pouco afeitos aos estudos de gestão e a simples análise de dados combinados acerca do seu empreendimento, tais como,  taxa de natalidade, surgimento de inovações tecnológicas, novas práticas pedagógicas,  surgimento de novos postos de trabalho e outros itens considerados elementares para construção de um planejamento estratégico.

Um fator que favorece as escolas particulares, mas emperra na educação pública é a chamada autonomia de gestão. Enquanto nas escolas particulares o gestor é o dono ou o responsável pelo negócio na educação pública as coisas não funcionam assim. Os diretores não atuam efetivamente como responsáveis pelo sucesso nem como gestores preocupados em atingir metas, desenvolver projetos e cobrar resultados efetivos.

Existem fartos exemplos que evidenciam que, entre outros, o bom funcionamento do sistema educativo como um todo passa impreterivelmente pela autonomia administrativa e financeira. A professora Maria Helena foi muito clara ao afirmar que cabe aos governos, através das secretarias de educação, comandar o processo, definirem diretrizes gerais, garantir o andamento das normas básicas das escolas, monitorar e supervisionar o funcionamento da rede e avaliar e cobrar resultados. Mas para isso é preciso fixar metas e perseguir as mais altas expectativas de aprendizagem. E no esteio dessa corrente os diretores devem estar sensibilizados e comprometidos com as metas estabelecidas cabendo as secretarias assegurarem as condições adequadas de funcionamento da rede escolar.

Finalmente, destaco como fator imperativo à melhoria da educação em nosso país a participação das famílias na vida escolar. As experiências bem sucedidas no Chile  e alguns casos que podemos acompanhar no Brasil – Minas Gerais – por exemplo,  demonstram claramente o quanto à presença das famílias no dia a dia da escola e a prestação de contas ( Accountability ) das escolas junto a todas as instâncias da sociedade, comunicando os resultados, discutindo os objetivos e definindo as metas foram cruciais para o avanço e a efetiva melhora do processo educacional.