A eleição das redes sociais e do judiciário

Faltam exatos nove dias para as eleições e durante os últimos três meses estivemos participando do pleito eleitoral em sua plenitude. Desde a escolha dos partidos que compõem as coligações – chapinhas e chapões até o fazimento das atas que precisam estar uníssonas, além da alimentação dos documentos dos candidatos no site da Justiça Eleitoral – Candex – onde pudemos analisar o perfil dos 90 pretensos representantes. Acredito que as discussões internas dos partidos coligados foi um dos pontos mais desgastantes entre os aliados, pois foi preciso agradar diversos “caciques”. Outros pontos trabalhados: as impugnações, diligências e defesas dos candidatos; a confecção de representações, suas contestações e sustentações orais no TRE; a substituição dos candidatos quando necessário; a parte administrativa: contratos e prestação de contas; recrutamento de fiscais, delegados e advogados; orientações sobre propaganda eleitoral; a simples confecção de ofícios enviados às autoridades informando o trajeto das carreatas, comícios, passeatas e agenda dos candidatos, dentre outros.

Analisando por este prisma, parece fácil para o cotidiano de um escritório de advocacia especializado em Direito Eleitoral. Na verdade, todo este trabalho requer uma longa jornada de estudo, planejamento e 16 horas por dia, os sete dias da semana e os 30 dias do mês sem trégua, onde há disponibilização de diversos profissionais do direito e pessoal administrativo para o cumprimento de todos os prazos. O lema é ficar atento às investidas dos adversários e proteger o cliente. O desgaste profissional e pessoal é extremo, todavia compensatório no instante que estamos a contribuir com a história eleitoral do nosso Estado.

No contexto político/jurídico/administrativo, as eleições deste ano para governo do Estado deixarão uma gama de representações e armadilhas jurídicas para quem for eleito. Podemos falar que esta eleição é judicializada e viabilizada pelas redes sociais que muito interferiram nas candidaturas, principalmente os majoritários que tiveram sua privacidade devastada na mídia e redes sociais. Sem dúvida, os sites de relacionamento e a imprensa – escrita, falada e televisiva – foram as mais acionadas no Judiciário Eleitoral. Confesso que muitas das vezes sem liga jurídica, apenas em caráter educativo, evitando assim que os comunicadores engrossassem a pena ou a voz e viessem a cometer as chamadas infrações eleitorais que mais tarde poderão transformar-se em crimes eleitorais.

Consideramos mais três outros pontos importantes que precisam ser analisados com mais acuidade. O primeiro é o caso do descontentamento dos candidatos proporcionais – deputados federais e estaduais – que procuram fazer uma campanha solo sem atender as determinações de suas coligações por questões pessoais e também a falta de dinheiro. Não houve uma preparação financeira prévia para a campanha. Isso causou uma série de desistências pós-convenção, o que poderá ser crucial nesta reta final. Por um lado é bom para a democracia, pois gera uma independência dos deputados tanto na Câmara Federal quanto na Alese, fato este que causará empecilhos ao próximo governador, como foi observado na administração de Marcelo Déda que não conseguiu a maioria naquela Casa Legislativa, tendo assim dificuldades em seu governo.

O segundo ponto passa pelo excessivo apoio dos candidatos. Temos em tese duas grandes lideranças – Jackson Barreto e Eduardo Amorim – ambos apoiados por outras lideranças, ou seja, é preciso que o vencedor tenha pulso e discernimento para fazer um governo autêntico e não dividido em lotes pelos coligados. Não estou afirmando que os aliados não façam parte do governo, mas é necessário que se construa em Sergipe um novo grupo político mais eficaz e sem a influência efetiva do legado de Déda, dos Alves e dos demais.

Propositadamente deixei por último o fator da judicialização das campanhas eleitorais. Há inúmeros processos – representações – realizados por todos os candidatos. Os índices são altíssimos, mesmo que 90% destas ações não vinguem em algum momento, as outras 10% vão ser julgadas e podem criar obstáculos aos candidatos. É fato! Não podemos esconder esta situação embaixo do tapete. Pode acontecer uma insegurança administrativa nos próximos anos, o que é muito ruim para a administração da máquina pública.

Por esta ótica, os fatos acima narrados contribuem para que a eleição, que provavelmente será definida no primeiro turno, como especula-se nas pesquisas registradas no TRE e divulgadas pelos meios de comunicação, não cessarão na data de 5 de outubro. Haverá outras batalhas nos tribunais. Mesmo com o mandato em curso, o vencedor enfrentará duas grandes batalhas. A primeira pelas secretarias que começará na primeira quinzena de outubro. A segunda pela eleição da mesa da Alese. O vencedor não terá uma vida fácil nem dentro do grupo que o ajudou a chegar ao poder, nem do grupo opositor que usará de diversas gerências judiciais para atazanar o bom andamento do processo democrático de transição. É preciso sensatez, equilíbrio e poder de comando para administrar o Estado nos próximos quatro anos, onde a renovação de líderes será a mais equitativa do último século em Sergipe.

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(*) é advogado, professor universitário, jornalista e radialista. Mestre em Ciências Políticas e doutorando em direito na Universidade Nacional de Lomas de Zamora – Buenos Aires/AR. Contatos pelos telefones: 079 3211 7841///9946 4291. E-mail: faustoleite@infonet.com.br