A propaganda eleitoral gratuita é aquela voltada para a conquista do poder e abrange a propaganda partidária, a eleitoral e a institucional. O alvo sem dúvida alguma é o eleitor que assume neste momento o papel de consumidor, pois é preciso que este conheça o produto – candidatos. A informação para o eleitor é transformada em mercadoria com todos os seus apelos estéticos, emocionais e sensacionais, para isso o candidato sofre um tratamento que o adapta às normas mercadológicas de generalização, padronização, simplificação e negação do subjetivismo. Além do mais ela é um meio de manipulação ideológica de grupos de poder social na forma de poder político. Ela pertence, portanto, ao jogo de forças da sociedade e só é compreensível por meio de sua lógica. Essa lógica supõe três dimensões de inserção de notícia como um fator de sobrevivência no poder, como veiculador ideológico e como estabilizador político. Dessa maneira a propaganda eleitoral seria um instrumento dos grupos de poder para, apresentados os fatos e o programa de governo como algo unívoco e sem contradições. É a declaração da “guerra de informações” em busca do voto. Não importa o veículo comunicador. A meta é conquistar o eleitor e cultivar sua passividade na hora do voto. A propaganda, em geral, é algo complexo. Seus lados pendem como uma balança e, por isso, precisam ser reguladas para que não venham prejudicar apenas uma das partes. Intervêm em vários fatores e o produto final é o balanço possível de todos eles. Para recompor esta ambigüidade é que a legislação eleitoral exerce um controle sobre a propaganda, objetivando fundamentalmente preservar a igualdade durante o transcorrer do processo eletivo, diante do papel decisivo que está a representar na formação da vontade dos eleitores, responsáveis pela escolha dos integrantes do poder político. Quanto à atuação dos veículos de comunicação na propaganda eleitoral a Lei 9.504/97, faz algumas vedações, entretanto a liberdade de expressão deve ser preservada para que o eleitor não seja enganado sobre o real perfil do candidato que pretende obter-lhe o voto nas urnas. A verdade é que os jornalistas que deixam de comunicar sua posição sobre os fatos políticos durante a campanha eleitoral, ou de reagir às questões de mídia, pode obter para si conseqüências muito negativas, inclusive a falta de credibilidade junto à sociedade. Não é intenção nossa neste artigo esgotar discussões em torno da força da propaganda eleitoral. Ao levantar o debate o propósito é apenas chamar a atenção para o fato de que existem várias angulações possíveis para conceituar a propaganda eleitoral e, entre elas, as que a vêem não como um “espelho da realidade política” mas como uma “construção de algo novo”, na qual o eleitor, teoricamente regido pela lógica da objetividade e da imparcialidade possa escolher os futuros governantes. Dica de Livros Editora Saraiva: O livro As Reformas de 2005 do Código de Processo Civil – Execução dos Títulos e Agravo de Instrumento -, de Ernane Fidélis dos Santos, traz comentários sobre às alterações introduzidas no Código de Processo Civil brasileiro pelas recentes Leis n. 11.187, de 19.10.2005, e 11.232, de 22.12.2005, que tratam, respectivamente, do curso de agravo e do processo de execução, com 194 páginas, custa R$ 38. Pode (m) ser adquirido (s) pelo site:http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (011) 3933 3366. Editora Revista dos Tribunais: O livro Reforma do CPC, de Daniel Amorim Assumpção Neves, Glauco Gumerato Ramos, Rodrigo da Cunha Lima Freire e Rodrigo Reis Mazzei, analisa com incomum abrangência, os aspectos das últimas modificações introduzidas na legislação processual civil brasileira, com 544 páginas, custa R$ 89. /// O livro Fiança, de Gildo dos Santos, traz, inicialmente os aspectos históricos deste instituto e, em seguida, das espécies de garantia e de relevantes modificações impostas pelo CC de 2.002, com 236 páginas, custa R$ 48./// O livro A Inversão do Ônus da Prova, de Sandra Aparecida Sá dos Santos, classifica o instituto como garantia constitucional e enfatiza sua adoção nas relações jurídicas de natureza civil, hoje ainda restrito às relações de consumo, com 158 páginas, custa R$ 29. /// O livro Venda e Divisão de Propriedade em Comum, de Celso Laet de Toledo César, aborda temas como condomínio, venda da coisa em comum, divisibilidade e indivisibilidade do bem, ação de preferência, bens prometoidos à venda e demais contratos de alienação, com 446 páginas, custa R$ 74. Podem ser adquiridos pela home page: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450. Editora Atlas: O Livro Direito Empresarial Brasileiro – Falência e Recuperação de Empresas V.4 -, de Gladston Mamede, faz um dos mais minuciosos e completos estudos sobre a Lei 11.101/05, com 670 páginas, custa R$ 69. Pode ser adquirido pelo site: www.atlasnet.com.br. ou pelo 0800-171944. Editora Impetus: O Resumo de Direito Eleitoral – 1ª. Edição (Coleção Síntese Jurídica) -, de Francisco Dirceu Barros, constitui um competente resumo dos mais importantes temas pertinentes ao Direito Eleitoral, abordando tanto as disposições constitucionais acerca da matéria, quanto a legislação ordinária, rigorosamente atualizada. Esta obra é excelente para estudantes de direito, militantes da área eleitoral e para os que pretendem fazer concurso público para o TSE e TRE, com 312 páginas, custa R$ 38. Pode (m) ser adquiridos pelo site: publicidade@editoraimpetus.com.br, ou pelo telefones (021 – 2621-7007. (*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Pedro Paes de Azevedo, 618, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 079 3042 1104 // 9137 0476 // Fax: (79) 3246 0444.
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