A força política das pesquisas eleitorais

0

O fundamento da pesquisa é identificar e satisfazer as necessidades e os desejos dos clientes identificando suas necessidades e desejos para construir estratégias eficientes para atendê-las, ou seja, é a informação. Desta feita, as pesquisas eleitorais são consultas feitas a determinadas faixas da população objetivando auferir as preferências, as escolhas, as opiniões e o que eles pensam de determinado ponto e aspecto político. Tecnicamente é uma coleta de dados por amostragem – universo investigado – que através de variáveis e critérios científicos, matemáticos e estatísticos permite uma avaliação a respeito de opiniões. Sem dúvida é a equação perfeita para se chegar ao “candidato perfeito”. 
As pesquisas eleitorais têm influência direta nas eleições e estas podem ser divulgadas a qualquer tempo, inclusive no dia das eleições, por exemplo, as pesquisas de “boca de urna” ou de “intenção de votos”. Essa “ferramenta” eleitoral é tão preciosa que a legislação eleitoral criou uma série de dificuldades para impedir o mau uso. O primeiro é que desde o dia 1º. de janeiro 2014, ano eleitoral, as pesquisas de opinião pública relativas as eleições ou aos candidatos, para conhecimento público devem ser registradas nos Juízos Eleitorais até cinco dias antes de sua divulgação.
Com a aproximação das eleições à partir de 5 de julho de 2014, mediante a apresentação da relação dos candidatos ao entrevistado, deverá constar o nome de todos os candidatos que tenham solicitado registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral e deverá ser alimentado pelo Sistema Informatizado de Registro de Pesquisas Eleitorais disponível nos sítios dos tribunais eleitorais.
Para que a pesquisa seja autorizada pela Justiça Eleitoral uma vez apresentado o pedido de registro de informações respectivas, a secretaria judiciária dos Juízos Eleitorais competente receberá o expediente e terá o prazo de 24 horas contados do recebimento para conferir toda documentação e afixar em local previamente reservado para esse fim, bem como divulgar no sítio do Tribunal na internet aviso comunicando o registro das informações apresentadas, colocando-as à disposição dos partidos políticos ou coligações com candidatos ao pleito, os quais terão acesso pelo prazo de 30 dias. Caso a Justiça Eleitoral entenda que a pesquisa depositada não atende aos requisitos exigidos notificará para que o interessado no prazo de 48 horas regularize a documentação acostada, uma vez não cumprida o objetivo o pedido será arquivado.
As empresas de comunicação precisam ficar alerta, pois a divulgação de pesquisas eleitorais, sem o prévio registro de informações, os responsáveis serão multados no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, consoante o que determina o art. 33, parágrafo 3º., da Lei 9.504/97. Observamos também que os partidos políticos, as coligações, ministério público eleitoral e os candidatos ao pleito, têm legitimidade para impugnar o registro e a divulgação de pesquisas – art. 96 da Lei 9.504/97. Outro ponto que deve ser observado é que a divulgação de resultados de enquetes ou sondagens relativas às eleições ou aos seus candidatos, de cunho eleitoral, deverá ser acompanhada de esclarecimento de que não se trata de pesquisa eleitoral, mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, com a participação espontânea do interessado. E a sua divulgação, sem tal esclarecimento, será considerada divulgação de pesquisa eleitoral sem registro sujeito à multa.

Dica de Livros
EDITORA SARAIVA. Processo Penal e Processo Administrativo Tributário – Correlação e decisão, de Paulo Antônio Fernandes Campilongo, o livro traz uma intensa conversação que se estabelece entre os segmentos do direito positivo atribui forte caráter de interdisciplinaridade aos estudos da dogmática. Interdisciplinaridade, porém, de cunho eminentemente jurídico, pois indagar sobre os primados e diretrizes que se aplicam aos temas do direito tributário, a partir de situações de similaridade com o Direito Penal, é uma iniciativa de integração tão antiga quanto a própria existência dessas duas matérias. Outro tanto se diga a respeito das relações entre o processo penal e o processo administrativo tributário. São porções normativas que se interpretam a tal ponto que o estudioso fica na dependência de critérios seguros de integração, na eventualidade de lacunas e de antinomias, assuntos de enorme frequência na interpretação do direito, com 240 páginas, custar$ 78./// O livro Curso de Direito Processual Penal, de Ana Flávia Messa, é uma obra didática, com leitura fácil, que contém informações doutrinárias e jurisprudenciais relevantes do Processo Penal. Expõe de modo claro e objetivo os temas constantes dos editais dos concursos públicos e dos conteúdos programáticos das universidades do País, com 1.56 páginas, custa R$ 140./// O livro Juiz Participativo – Meio democrático de condução do processo, de Gustavo Gonçalves Gomes, faz parte da coleção “Direito e Processo: técnicas de direito processual” quer tornar públicos, para serem lidos e aplicados, alguns trabalhos que, tendo nascido na academia, pretendem criar condições para uma melhor compreensão de pontos nevrálgicos do direito material na perspectiva de sua (indispensável) tutela jurisdicional. O que deve presidir a atitude do estudante e do estudioso do direito processual civil na atualidade é a compreensão do processo em função de sua finalidade primeira: assegurar, em consonância com o “modelo constitucional do direito processual civil”, condições para a concretização do direito material. Pensar (e repensar) o direito processual civil nesta perspectiva é entendê-lo no exato ponto em que se conciliam, para se equilibrar, as suas autonomias científicas e didáticas e a razão de ser em um Estado Democrático de Direito, com 192 páginas, custa 48./// O livro 10 Anos de Vigência dos Código Civil Brasileiro de 2012 – Estudos em Homenagem ao Professor Carlos Alberto Dabus Maluf -, coordenado por Chistiano Cassettari, A presente coletânea de artigos, escritos especialmente para homenagear o Professor Carlos Alberto Dabus Maluf, Titular da USP, objetiva auxiliar toda a comunidade jurídica a compreender um pouco as mudanças ocorridas no Direito Civil com a vigência de um novo Código Civil em 2002. Os estudos, de autoria de grandes juristas de nosso país, que contribuíram na construção do Direito Civil da última década, abordam todos os assuntos desse importante ramo, tais como a sua teoria geral, as obrigações, os contratos, a responsabilidade civil, o direito das coisas, o direito de família e das sucessões. Trata-se de temas atuais e modernos, muitos deles controvertidos, que foram revistados pelos autores, que lhe deram uma interpretação atual, de acordo com a jurisprudência dos tribunais brasileiros, nesse momento oportuno em que devemos avaliar o rumo do Direito Civil no Brasil, com 648 páginas, custa R$ 138./// Todos os livros podem ser adquiridos pelo site: http:///www.saraiva.com.br ou pelos Fones: 011 – 3933 3366.

(*) é advogado, professor universitário, jornalista e radialista. Mestre em Ciências Políticas e doutorando em direito na Universidade Nacional de Lomas de Zamora – Buenos Aires/AR. Contatos pelos telefones: 079 3211 7841///9946 4291. E-mail: faustoleite@infonet.com.br

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais