A Justiça tarda e falha

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Quando foi sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em maio do ano passado, cumprindo etapa do rito que a confirmaria ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes da Rocha cunhou uma frase que atesta a seriedade dela, ex-procuradora do Estado de Minas Gerais, e confirma a crise no cumprimento da lei. “O cidadão já sabe que essa história de que a Justiça tarda, mas não falha não é verdadeira. Justiça que tarda, falha”. Pois no Brasil, nenhum Poder é tão moroso na execução das suas obrigações quanto o Judiciário. Não por falta de legislação. Talvez pelo excesso. E do exagero provêem as famosas brechas da lei, que permitem toda sorte de chicana jurídica para atrasar a aplicação da justiça.

 

Na quinta-feira, dois casos semelhantes que quase passam despercebidos confirmam a regra. O JORNAL DA CIDADE publicou: “O STF decretou o arquivamento do processo criminal aberto contra o deputado e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) por suposto desvio de recursos públicos municipais destinados a uma obra complementar do Complexo Viário Ayrton Senna, em São Paulo. A decisão foi tomada pelo ministro Eros Grau, que acolheu um parecer do Ministério Público Federal e declarou extinta a punibilidade de Maluf pela prescrição da pena que estaria sujeito”. E a matéria prossegue informando que, como tem mais de 70 anos, Maluf foi beneficiado pelo critério previsto no Código Penal que reduz pela metade o prazo que a Justiça tem para punir um acusado nessa condição. O homem que virou sinônimo de ladrão escapou ileso pela enésima vez.

 

Ainda no JC, coluna do freipaulino Ancelmo Góis, sob o título “A Justiça tarda e…”: “Joaquim Roriz, 70 anos, diminuiu sua imensa coleção de processos (são mais de 50). Prescreveu a ação em que o ex-governador era acusado de dar a eleitores, em troca de votos, o direito de furar a fila de atendimento nos hospitais públicos. Foi beneficiado pelo Código Penal, que prevê a prescrição dos crimes na metade do prazo para quem passou dos 70 anos”. E viva o Código Penal brasileiro de 1940! E viva o governo federal e o Congresso Nacional que arrastam há anos a reforma dessa lei caduca! E viva o Judiciário brasileiro!

 

Nos dois casos, a Justiça foi tão lenta que ficou cega a ladrões notórios como Paulo Maluf e Joaquim Roriz, que tiveram tempo de fazer 70 anos e se safar. Afinal, quanto tempo é necessário para se fazer cumprir a lei? Quantos escândalos são necessários para se punir um rico no Brasil? Pelo que se tem conhecimento, o primeiro apronta desde 1970, quando, com dinheiro da prefeitura de São Paulo, distribuiu Fuscas para todos os jogadores da Seleção Brasileira tricampeã do mundo. Já o grileiro ex-governador do Distrito Federal aprontou a última há pouco: no dia 17 de julho, renunciou ao mandato de senador depois do vazamento de escutas telefônicas que o apanharam negociando a partilha de R$ 2,2 milhões. E o que acontece com esses senhores? Estão flanando, ricos e livres.

 

Aos sergipanos resta esperar que a impunidade não alcance os gautameiros Flávio Conceição, Joãozinho Alves, Ivan Paixão e quejandos. E nem os pirambuenses André Moura, Juarez Batista e os da mesma espécie. Porque certeza sobre a correta aplicação da justiça não há. Afinal, isso aqui não é a Dinamarca e já vimos esse filme antes.

 

Sinergia contesta texto da coluna

 

A propósito do texto de duas semanas atrás sobre os 10 anos da privatização da Energipe, a coluna recebeu carta do presidente do Sindicato dos Eletricitários de Sergipe (Sinergia), Sérgio Alves, criticando a “forma entusiasta” como a questão é tratada. O título do texto do sindicalista é: “A outra face da privatização”. Antes de tocar no que interessa, deve-se esclarecer que o texto desta coluna não é uma matéria publicada pelo presidente da Energipe, como Sérgio Alves insinua. O que se disse — espontaneamente, sem interesse escuso nenhum — foi que, a despeito da polêmica sobre a venda da Energipe em si, a privatização deu certo, foi salutar para a empresa e benéfica aos consumidores de energia elétrica.

 

 

Sérgio critica os inúmeros dados positivos apresentados, mas se contradiz: “Contra fatos não há argumentos, é um dito popular. E quem pode negar os números? No entanto, nem tudo pode ser expresso em números e todo resultado tem um custo que deve sempre ser confrontado com o beneficio por ele proporcionado”. E prossegue: “Em quase 10 anos de privatização a Empresa saltou de 355 mil para 500 mil consumidores; este ano ganhou o prêmio de melhor empresa do Nordeste na visão do consumidor em pesquisa feita pela Aneel; contribui com R$ 100 milhões/ano para o governo estadual a titulo de ICMS e o seu lucro (neste caso não citado o valor), é vilipendiado pelas ligações clandestinas e ‘gatos’ que consomem algo em torno de R$ 20 milhões. Neste aspecto, vale ressaltar que o presidente insinua que gostaria de recuperar essa importância não para satisfazer a gula dos acionistas e sim, para investir em ações de caráter social”. Sérgio Alves diz que não tem porque não acreditar nas boas intenções do presidente da Energipe.

 

 

E vai desfiando mais dados positivos: “Ajuda a Apae; o Zé da Luz contribui com a educação das crianças nas escolas, diminuindo o número de acidentes com energia elétrica e o seu Comitê de Gestão Ambiental apóia o Projeto Frente de Defesa das Águas de Sergipe. Em 2006 investiu R$ 88,5 milhões para aprimorar a qualidade de serviços e diminuir as perdas de energia e o Programa Luz para Todos já absorveu em Sergipe R$ 63,7 milhões”.

 

 

“Num trecho da matéria, o presidente da empresa deixa claro: ‘Essa vitória é o resultado de uma série de esforços, principalmente, do trabalho realizado pelos quase 900 colaboradores da Energipe’. O presidente do Sinergia acredita e se soma ao presidente da Energipe quando ele credita esse sucesso à fundamental e imprescindível contribuição dos trabalhadores da empresa. Esta é uma imagem externa da Energipe na visão do seu presidente”, Sérgio afirma

E, finalmente, chega ao que interessa: “Internamente, acreditamos que o perfil da Energipe por ele traçado, carece de alguns ajustes, tanto para se aproximar da realidade quanto para que se estabeleça um equilíbrio com relação ao perfil externo. Para alcançar esses resultados, a Energipe, que tinha em 1997 em torno de 1200 funcionários tem hoje, quase 10 anos depois de privatizada, 900 funcionários. Significa dizer que enquanto o número de consumidores cresceu em torno de 41%, o numero de trabalhadores diminuiu em 25%. A tarifa média de energia elétrica da classe residencial teve, no período de dez/97 a jun/07, um aumento de 124%. Na classe industrial o reajuste foi de 324% e na comercial, 181%, no mesmo período. Na contramão desse crescimento, a massa salarial caiu assustadoramente. Enquanto a inflação medida pelo INPC do IBGE no período de dez/97 a jun/07 foi de 93,19%, os salários na Energipe nesse período foram reajustados em 65,33%. Em outras palavras, os trabalhadores da Energipe ficaram 16,85% mais pobres nesse período. Embora o presidente da Energipe informe que o menor salário é de R$ 720,00; na verdade é de R$ 380,00 levando em conta que os cálculos relativos ao FGTS, INSS, Periculosidade e outros, são feitos sobre R$ 380,00 e não sobre R$ 720,00. Vale ressaltar que a maioria dos trabalhadores da Energipe percebe atualmente em torno desse valor. Esse achatamento na folha de pagamento trouxe reflexos negativos para a receita do Inergus – Instituto de Seguridade e para a receita da Cagipe – Caixa de Assistência Médica, pois as contribuições dos associados são baseadas no salário dos mesmos e, da Energipe, na folha de pagamento. A Cagipe atualmente apresenta um déficit crônico e muitos médicos, clínicas e hospitais já solicitaram desligamento do quadro de credenciados. Entre doenças e acidentes de trabalho, a Energipe tem hoje 46 trabalhadores afastados. O Inergus apresenta um déficit técnico, que, herdado da época em que a empresa era estatal, só tem aumentado, comprometendo o seu objetivo principal de complementação de aposentadoria. O ambiente de trabalho é estressante, embora na Pesquisa de Clima realizada pela empresa e citada na matéria, isso não tenha se configurado. A sobrecarga de trabalho, um banco de dados com o qual a empresa controla entre outras coisas, o número de licenças médicas e o número de acidentes no qual o trabalhador esteve envolvido, serve de moradia para o fantasma da demissão. A falta de uma Assistência Médica que transmita ao trabalhador a certeza de que ele e seus familiares estarão protegidos no caso de uma enfermidade, alimentam esse estresse. Ter uma imagem interna feia é o preço que a Energipe paga para ter uma imagem externa bonita”.

 

 

E, finalmente, conclui: “Embora a Energipe estatal tenha sempre gozado a fama de figurar como uma das melhores empresas no âmbito do governo estadual, não podemos negar que após a privatização os investimentos realizados na empresa melhoraram o seu desempenho em muitos aspectos. Mas o preço que todos nós pagamos por isso vale a pena? É justo o quadro de funcionários da empresa trabalhar sobrecarregado, ganhar salários em torno do mínimo, não ter uma assistência médica decente e, como se não bastasse, ter um futuro incerto devido ao risco que corre o Inergus, em conseqüência do seu déficit técnico ainda não resolvido? É justo para a população, principalmente a mais carente, em que pese a tarifa de baixa renda, subsidiada pelo governo Federal, pagar um preço tão alto pela energia elétrica?”

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