A MEMÓRIA DO JUDICIÁRIO

O desembargador Pascoal Nabuco é um predestinado. Sua carreira política, interrompida pelo movimento armado de 1964, quando ele era prefeito de Estância, não prejudicou sua biografia de homem público, cioso de suas responsabilidades diante da história. Advogado militante teve que recorrer à Justiça para enfrentar concursos e pretender, depois de aprovado, a nomeação. Promotor Público trabalhou em algumas Comarcas, antes de ser lotado em Aracaju e ascender a Procuradoria de Justiça. Deve-se a Pascoal Nabuco, por exemplo, a boa estrutura e os artigos constitucionais que permitem ao Ministério Público atuar com liberdade.

 

Pascoal Nabuco ocupou cargos públicos, como o de procurador geral do Estado, secretário de Estado da Casa Civil, antes de ser desembargador, e nesta condição ocupar a Corregedoria e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e ter sido, por dois anos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ocasião em que ampliou o Centro de Memorial Eleitoral – Cemel – criando pelo seu antecessor Antonio Góes, instalando-o em novo local com uma exposição histórica permanente seguida da publicação de número monográfico – 100 Anos de Eleições – da Revista do Tribunal Regional Eleitoral.

 

Na presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador Pascoal Nabuco resolveu construir o prédio do Arquivo do Judiciário, no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, junto ao Fórum Gumercindo Bessa, e recuperar a antiga sede do Tribunal de Relação, na praça Olímpio Campos, para instalar o Memorial do Poder Judiciário, casa de cultura para contar a história da Justiça em Sergipe servir de centro de pesquisas. As duas obras são da mais absoluta necessidade.

 

A primeira, como guardião de documentos que desde o século XVII registram demandas que tramitaram pelo aparelho judicial sergipano. O Arquivo foi inicialmente instalado e funcionou na avenida Visconde de Maracaju, junto ao edifício da Vara de Assistência Judiciária, depois foi mudado para a velha sede do Tribunal de Relação e agora, finalmente, vai para um lugar definitivo construído com as características que seu acervo e funcionamento requerem. O serviço, que sempre foi de grande qualidade, e que destacou o trabalho da professora Eugênia Andrade, diretora do Arquivo do Judiciário, tem tudo para ser ampliado e melhorado, atendendo aos que precisam consultar a documentação que o próprio equipamento salvou dos cartórios e do descaso.

 

O Arquivo do Judiciário carrega, em sua origem, esse mérito de evitar que parte dos documentos ligados ao Poder Judiciário desapareça, como desapareceram jornais, revistas, documentos, fotografias, objetos de grande valor cultural, empobrecendo a memória sergipana. A construção do novo prédio vai além das obras de engenharia, pois dota o majestoso edifício dos mobiliários e aparelhos necessários ao trabalho cotidiano de zelo com a documentação, protegendo-a para o futuro. O Arquivo Judiciário em prédio novo apresenta parte do seu trabalho de preservação e organização, editando um CD, reunindo documentos que facilitam a consulta. O Memorial está sendo montado em cinco salas: a do rés-do-chão, que combina informação com um ambiente descontraído de amostras temporárias, café, ponto de venda de discos, livros, CDs; as do andar térreo e as do primeiro andar que utilizando painéis, vitrines e outros móveis expõe, de forma didática, conta a história do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

 

Mais do que contar a história, o Memorial recorre aos vínculos permanentes dos integrantes da Justiça com os segmentos esclarecidos da sociedade, especialmente com a geração de pensadores do Direito, liderada por Tobias Barreto e composta, dentre outros, por Silvio Romero, Fausto Cardoso, Martinho Garcez, Gumercindo Bessa, Carvalho Neto, dentre outros que são homenageados no Memorial. As salas estarão repletas de outras figuras, retratadas no tempo, como os cinco primeiros desembargadores do Tribunal de Relação, criado pela Constituição de 18 de maio de 1892, – Gustavo Gabriel Coelho Sampaio, João Batista da Costa Carvalho, Guilherme de Souza Campos, Francisco Alves da Silveira Brito e José Sotero Vieira de Melo – e outros que elevaram as funções judicantes no Estado, como Gervásio Prata, Caldas Barreto, Hunald Cardoso, Teixeira Fontes, Octávio Gomes Cardoso, João Bosco de Andrade Lima, Waldemar Fortuna de Castro, dentre muitos mais, porque nos 112 anos de história o Tribunal contou com 77 desembargadores, considerando já a nomeação e posse da Dra. Célia Pinheiro na vaga do desembargador Barreto Prado, há pouco falecido.

 

O presidente Pascoal Nabuco sabe o quanto é difícil preservar o Poder Judiciário e sabe, mais ainda, o quanto significa as lições da história. Neste momento nacional, quando de fora para dentro se forma uma opinião pública que patrulha o judiciário, e toma corpo a exigência de uma reforma imediata, construir um Arquivo e instalar um Memorial é uma atitude política, que deveria ser comum a todos os Estados brasileiros. Porque os dois equipamentos recuperam e guardam, expõem e colocam em uso público a história do Poder Judiciário em Sergipe, fonte indispensável ao testemunho público de um compromisso que, neste Estado, se firmou com o Direito e com os valores democráticos.

 

A experiência que o tempo fez acumular, no enfrentamento de desafios que a circunstância da história impôs, dá ao desembargador Pascoal Nabuco uma consciência pedagógica do seu papel e da sua contribuição ao Estado e ao povo de Sergipe. Nesta semana, perante seus colegas presidentes dos Tribunais de todos os Estados brasileiros, o Arquivo Público e o Memorial do Poder Judiciário serão vistos como instrumentos pedagógicos, destinados a guardar para o futuro a história do Judiciário, que é, em certa medida, uma história da própria sociedade, com suas demandas, interesses, nos embates do cotidiano sergipano.

 

Permitida a reprodução desde que citada a fonte “Pesquise – Pesquisa de Sergipe / InfoNet”. Contatos, dúvidas ou sugestões de temas: institutotobiasbarreto@infonet.com.br.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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