A Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil tem tido muito trabalho nos últimos meses graças ao excesso de abertura dos cursos direito em várias regiões do país. Os principais pontos analisados pela comissão se refere à qualificação das instituições pleiteantes, a titulação e regime da contratação do corpo docente, acervo bibliográfico disponível e a qualidade da organização didático pedagógica, entre os alunos. Há também uma análise mais criteriosa quanto às instalações e o núcleo de prática jurídica que se trata de um dos pontos mais importantes contidos no projeto inicial.

Estes processos são encaminhados à OAB pelo Ministério da Educação ou pelos Conselhos Estaduais de Educação para que a entidade se manifeste favorável ou não à abertura do curso. Depois da emissão do parecer da OAB é que o processo é encaminhado para o MEC que autoriza ou não o funcionamento.

A até a data de hoje a Comissão de Ensino Jurídico da OAB analisou criteriosamente 41 processos, sendo 32 pedidos de autorização de cursos e nove de reconhecimento que já estão em funcionamento. Sendo que das 32 autorizações 30 tiveram o parecer desfavorável e dos nove reconhecimentos de curso apenas dois não conseguiram o aceite da comissão. Não necessariamente o parecer da OAB é seguido pelo MEC que também tem seus critérios técnicos de avaliação. Entre os anos de 2000 a 2003, dos 222 cursos jurídicos que foram autorizados pelo MEC, apenas 19 tiveram a aprovação da Ordem.

No próximo ano a Faculdade Pio X, que já pleiteia sua transformação em Centro Universitário estará oferecendo para a sociedade sergipana o curso de direito, seguindo à risca as determinações do MEC e as exigências da OAB. A abertura de novos cursos devem ser aceitos pela sociedade como um fato natural, pois assim proporcionará mais uma opção de estudo, facilitando assim os jovens ao ingresso no ensino superior. Hoje, existem no Brasil 862 instituições de ensino jurídico superior que colocam no mercado de trabalho cerca de 70 mil bacharéis em direito por ano. As novas faculdades terão por excelência a qualificação do novos bacharéis e sua preparação para o Exame de Ordem que deverá ser unificado nos próximos anos.

Advogados trabalhistas. Os advogados trabalhistas de Sergipe vibram com reformas e aparelhamento das salas da classe no Tribunal Regional do Trabalho, proporcionando maior conforto e agilidade para os profissionais que atum na área. “Trabalhamos para proporcionar melhorias nas condições de trabalho dos advogados, sempre na defesa das prerrogativas e valorização da advocacia sergipana”, disse Henri Cley, presidente da OAB/SE.

Advogados criminalistas. A Associação dos Advogados Criminalistas de Sergipe, presidida pelo advogado Antônio Correia Matos, protocolará na próxima semana um ofício na secretaria da OAB/SE, com a finalidade de que esta também melhore as salas de atendimentos nas penitenciárias e nas delegacias, com a finalidade de que os criminalistas também tenham suas prerrogativas defendidas. Correia também enviará ofício ao secretário de justiça, o advogado criminalista Emanoel Cacho neste sentido.

Clóvis Barbosa. O Advogado Clóvis Barbosa de Melo informou a esta coluna que não é canditado a Ministro do STJ, como divulgado aqui antes e disse: “Todo advogado tem aspiração a ser Ministro de um Tribunal, mas acho precipitada e de grande descortesia com o Ministro José Arnaldo, sergipano ilustre, a antecipação de uma campanha neste sentido, portanto fica o registro de que não sou canditado a nada, muito menos a um cargo que não existe e não existirá em novembro, se aprova a PEC que altera a idade máxima, ontem decidida no Senado Federal, discussão sobre esta improvável canditadura só faz aumentar insinuações absurdas e despropositadas da imprensa”.
 
TJ agiliza-se. O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Circular 22/2005, já enviado eletronicamente aos juízes, determinou que os ramais das secretarias deverão ser instalados na mesa do escrivão ou chefe da secretaria, cabendo aos mesmos prestar informações e orientações pertinentes a processos. A sugestão foi do advogado João Batista Medeiros que solicitava mais agilidade no atendimento por parte dos técnicos judiciários que passavam um bom tempo dando informações por telefone e gerando desconforto aos advogados.

Promotores de Justiça. Os promotores de justiça que pretendem se candidatar nas eleições de 2006 a 2008, terão que deixar definitivamente seus cargos no Ministério Público, pois de acordo com a Emenda Constitucional no. 45, a situação dos integrantes do MP é a mesma dos magistrados e dos membros dos Tribunais de Contas, que são obrigados a desvincular-se definitivamente de suas funções para dedicar-se à atividade político-partidária. Este é o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.

 
Dica de Livros
 

Editora Saraiva: O livro Responsabilidade Civil, de Carlos Roberto Gonçalves, trata-se da mais atualizada obra sobre os assuntos. Inicialmente examina assuntos da atualidade como a responsabilidade decorrente do dano atômico, do dano ecológico, do dano provocado pala aids e os aspectos do Código de Defesa do Consumidor, com 1.000 páginas, custa R$ 114 /// O Código Theotônio Negrão – Edição 2005, atualizado até 10 de fevereiro de 2.005, conforme a Emenda Constitucional n. 45 e a Nova Lei da Falência, com 1.758 páginas, custa R$ 119 /// Podem ser adquirido pelo site: http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (011) 3933 3366.

Editora Revista dos Tribunais: O livro Ação de Busca e Apreensão em Propriedade Fiduciária, de Joel Dias Figueira Júnior, foi motivado com o advento da Lei 10.931/2004, no plano do direito material (propriedade e alienação fiduciária) e do direito instrumental (ação, processo e procedimento de busca e apreensão) com seus reflexos, ainda no direito do consumidor, com 300 páginas, custa R$ 55 /// O livro Juizados Especiais Criminais, de Ada Pellegrini, Antônio Margalhães Gomes Filho, Antônio Scarance Fernandes e Luiz Flávio Gomes, expõe todos os aspectos dos Juizados Criminais, incluindo o instituto da suspensão condicional do processo penal, com 476 páginas, custa R$ 82 /// O livro Comentário ao Código de Processo Civil – Volume 12 (Do Processo Cautelar – arts. 813 a 889), de Victor A.A. Bomfim Martins, é fruto de uma intensa pesquisa e reflexão sobre um tema de grande relevância: o processo Cautelar no Código de Processo Civil, com 432 páginas, custa R$ 78,00. Podem ser adquiridos pela home page: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450.

Editora Atlas: O livro Captação e Seleção de Talentos, de Walnice Almeida, apresenta uma revisão atualizada das bases teóricas que fundamentam os processos de captação e seleção de talentos, com 184 páginas, custa R$ 35,00. Pode ser adquirido pelo site: www.atlasnet.com.br. ou pelo 0800-171944.

Editora LUMEN JURIS: Livro Comissões Parlamentares de Inquérito, de Paulo Ricardo Schier, expõe de forma acadêmica e técnica que a Constituição Federal, ao prever a existência das comissões parlamentares de inquérito, não quis atribuir ao Legislativo um poder irrazoável, que pudesse configurar carta branca ao desvio de finalidade. Por isso a exigência de que o fato a ser investigado seja determinado, com 203 páginas, custa R$ 52. Pode ser adquirido pelo site: www.lumenjuris.com.br.

(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Beira Mar, 3538, Edf. Vila de Paris, Bloco A, apto. 1.201, B. Jardins, Cep: 49025-040, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 079 3042 1104 // 8807 4573 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br