A persistente crise na venezuela

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Goste ou não do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, não há como discordar de que o líder do projeto do “socialismo do século XXI” foi uma das grandes personalidades desse início de século até sua morte em 2013. Chávez foi o primeiro da leva de presidentes de ideologias de esquerda (ou centro-esquerda) que viriam a ser eleitos na virada do século, marcando a “onda vermelha” latino-americana com a crítica marcada contra as políticas neoliberais das décadas de 1980 e 1990 e a implementação de um projeto político que buscava apoio nas bases sociais menos privilegiados. Ao mesmo tempo, no campo internacional, o projeto bolivariano questionava o imperialismo do capital e dos Estados Unidos como o projeto da Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA) e as condicionalidades dos empréstimos do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial.

Longe de se afastar das polêmicas, o governo chavista, no ponto de vista econômico, avançou o projeto de maior participação do Estado dentro da economia, expropriando empresas e com maior controle sobre a gestão de recursos naturais, em especial o petróleo. Beneficiado com o aumento brusco do preço dos hidrocarbonetos no mercado internacional, o projeto chavista teve “combustível” suficiente para alavancar suas propostas sociais e de política regional, bancando em certa medida o projeto contrário da ALCA, a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA). Esse projeto alternativo de cooperação regional buscou uma alternativa aos preceitos de livre-comércio que tinham direcionado, até então, a organização dos países latino-americanos, tentado pautar um modelo de desenvolvimento baseado na melhora das condições de vida da população para além de regimes de baixas barreiras tarifárias. A sustentação desse e de outros projetos que tinham como protagonismo o papel da Venezuela foram sustentados pelo que se convencionou chamar de “petrodiplomacia”, cujo apoio e sustentação ao projeto era baseado no barato acesso aos recursos derivados desses bens do país.

Para além da ALBA, a Venezuela de Chávez também logrou grande protagonismo e participação na criação da UNASUL, da Comunidade de Estados da América Latina e Caribe (CELAC) e entrar como membro permanente do MERCOSUL – este em meio a polêmicas. Se na política regional o chavismo ganhou importante papel e aliados, no âmbito doméstico o apoio não era, de modo algum, uniforme. Logo em seu primeiro mandato, Chávez sofreu um golpe de Estado por forças oposicionista e parte do Exército venezuelano, marcando um dos primeiros grandes confrontos entre "liberais-democratas” e os chavistas. É importante notar que a Venezuela desde os anos 1990 passava por grande crise econômica, o que favoreceu a ascensão de Chávez ao poder em 1998. De mesmo modo, a prosperidade econômica advinda do petróleo nos anos 2000 garantiu parte de plano de desenvolvimento, mesmo que enfurecendo grande parte da burguesia local e internacional, justamente pelo controle exercido pelo Estado na economia, gerindo a distribuição e venda de diversos produtos e recursos.

Entretanto, com a morte de Chávez e com a queda abrupta do preço do petróleo do mercado internacional, a já conturbada política venezuelana recebeu maiores motivos para uma convulsão política e social. Esses dois fatores representaram a quebra de pontos importantes para o projeto bolivariano. Em primeiro lugar, a figura do líder que unia os grupos e representava o projeto. Por mais que alguns julguem como populista ou ditador carismático, não se pode negar o carisma e o poder que Chávez exercia dentro da política interna e regional. A ascensão de Nicolás Maduro representou tanto um racha dentro do chavismo como uma discrepância de habilidade deste e seu antecessor. E o segundo fator é de quesito econômico: a queda do preço do petróleo, que teve em seu auge o valor de US$ 145,3 em 2008 e caiu até chegar o valor de US$ 26,55 em 2016, uma redução de 95% do valor de mercado. Se no Brasil, que não é altamente dependente do petróleo, já houve uma grande desestabilização econômica, na Venezuela tal fator representou a impossibilidade de levar adiante boa parte dos programas sociais e econômicos estabelecidos pelo chavismo, dando maior respaldo à oposição.

É dentro desse panorama que ocorreram neste domingo, 30 de julho de 2017, a votação para uma nova Assembleia Constituinte na Venezuela, convocada pelo presidente. Com uma Assembleia Legislativa de maioria oposicionista, Maduro convoca os cidadãos para eleger os representantes que criarão uma nova constituição que poderá ampliar seus poderes em detrimento do poder do Legislativo. Como aponta André Leite, pesquisador do Programa San Tiago Dantas e do Observatório de Regionalismo, os detratores dessa proposta indicam como um potencial golpe para a democracia venezuelana, contando também a campanha de boicote propagada pela oposição, buscando deslegitimar essa medida. Para a ala governista, a Assembleia é uma forma de dialogar com a oposição em uma mesa de negociações e decidir o futuro da própria Venezuela.

Vale também ressaltar, como aponta a professora Carolina Pedroso, que o processo de votação para os deputados constituintes é variado, podendo alguns votantes poderem escolher 3 deputados e outros apenas 2. Em meio a essas polêmicas e disparidades, muitos países já se pronunciaram contra a medida, tendo o Peru convocado uma reunião de chanceleres de países da região para avaliar que sanções serão tomadas perante essa situação. Diferentemente de anos atrás, com os governos de esquerda no comando dos países, atualmente vemos governos de centro-direita dentro dos executivos regionais, representados especialmente por Temer no Brasil, Macri na Argentina e Cartes no Paraguai, os três especialmente contrários a uma permanência da Venezuela no bloco do MERCOSUL enquanto se mantiver o impasse político. México e Estados Unidos também emitiram nota contra a medida, tendo apenas o Uruguai se manifestado “nem contra nem a favor” das medidas de Maduro.

O que se pode compreender é que a crise na Venezuela não resolverá em um curto ou médio prazo. Diferentemente da década dos anos 2000, a falta de um líder que detenha a habilidade de unir parte da população em seu projeto, a queda do preço do petróleo e a ausência do apoio internacional e regional ao governo marcam a impossibilidade de coordenação de um processo tranquilo de transição. Com os confrontos presenciados no dia 30, com a contabilidade de 10 mortos – em ambos os lados do conflito-, a problemática política deverá se manter enquanto situação e oposição não apresentam em si propostas razoáveis para a solução do conflito.

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