Durante os últimos 45 dias os juízes eleitorais debruçaram-se na busca de entendimentos justos e a aplicação correta das leis eleitorais. O fato é que os magistrados além da interpretação da legislação específica foram obrigados a trabalhar com a “contrapropaganda” que é usualmente ligada à propaganda política e propaganda de guerra que tem como desiderato “anular ou contrabalançar” a eficácia da campanha política. Estamos falando de contracomunicação que abrange a publicidade que foi por deveras usada para burlar o direito eleitoral.

Como jornalista e advogado participei efetivamente deste misto vendo a ação dos confrades colegas de jornalismo e os causídicos da advocacia. A responsabilidade de entendimento das duas profissões fragmenta decisões importantes no campo da liberdade de expressão, pois é preciso agir como profissionalismo na criação de uma peça publicitária devidamente enquadrada na legislação eleitoral, como também, manter os princípios de liberdade de expressão inicialmente separada pela responsabilidade contratual da extracontratual decompondo um sistema na esfera política, jurídica e informativa.

Este fracionamento mediante a criação de hipóteses específicas em atividades ou profissões faz com que sejamos vistos por esferas diferentes pelos causídicos e confrades colegas. É preciso que o advogado entenda que às vezes uma peça mais ousada e/ou um programa mais agressivo tem um objetivo específico, onde o gestor possa no momento suportar o ônus da legislação, por isso que jornalisticamente falando no campo do programa eleitoral surge o denominado direito de resposta, que consubstancia uma espécie de contrapropaganda, possuindo ontológica e teleologicamente a mesma função.

Neste momento, entra o personagem principal que é o magistrado eleitoral que tem como função aplicar a sanção o desvio da propaganda eleitoral, ou da mídia noticiosa e objetiva, corrigindo o rumo da comunicação e eliminando os efeitos funestos da inverdade. A doutora Patrícia Almeida Menezes, juíza eleitoral da 36ª. Zona Eleitoral, responsável pela propaganda eleitoral, foi fortemente atingida de maneira covarde por um grupo político que não respeitou o judiciário e o Ministério Público Federal que enfrentaram não só problemas em face de ilícito comunicativo, mas sim de ordem pessoal graças às suas decisões.

Já este escriba, como costuma se qualificar o preclaro jornalista Ivan Valença, também fora vítima de alguns comentários por parte do jornalista Giovanne Allieve que em duas de suas colunas – Bastidores do Correio de Sergipe -, talvez levado pela indignação de sofrer uma Representação Eleitoral, onde funcionávamos como procurador de uma coligação que tem candidato majoritário, despejou todo seu furor em sua coluna contra nossa pessoa, dentre outros. Na sua primeira inserção o colega jornalista Geovanne descarrega frases soltas da representação sem usar a semântica devida e tenta nos colocar contra os membros do TRE – Tribunal Regional Eleitoral -, mas não consegue, pois no próprio texto o companheiro erra o nome da magistrada Patrícia Almeida Menezes ao colocar Patrícia Almeida Lima num sinal fragrante de ira condicionada motivo jurídico da representação. No segundo momento, mais uma vez sem o uso da hermenêutica jurídica correta, usa palavra soltas para ironizar a Representação o que desde entendemos a postura do Sr. Geovanne Allive embora não concordamos com a usada extra “bastidores”.

Por fim, há algo no processo político-jurídico-jornalístico que precisamos usar como base para as nossas peças, colunas e propostas é o respeito ao trabalho da magistrada, do advogado, do jornalista e do eleitor e não se prendendo a pecuinhas pessoais, ou seja, a contrapropaganda deve esclarecer o motivo pela qual está sendo veiculada (fato), trazendo simultaneamente a importância dos valores ofendidos, nunca mencionando as pessoas que buscam na legislação guarida jurídica. É por isso, que nos solidarizamos à doutora Patrícia Almeida Menezes, pois sentimos na pele à cólera dos que não interpretam com parciliadade o ordenamento jurídico.

Dica de Livros

Editora Saraiva – O livro Direito Administrativo – vol. 8 Coleção OAB nacional – Primeira Fase de Alexandre Mazza, a proposta desta Coleção é oferecer uma revisão precisa das disciplinas que serão exigidas nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil; por isso, destacamos seus pontos fortes: a sistematização, a didática e o trabalho gráfico dos volumes.Quanto ao primeiro ponto, o candidato tem a oportunidade de rever um único material não apenas a teoria que foi lecionada com cinco anos de curso, mas também avaliar seu aprendizado coma s questões extraídas dos exames oficiais da Ordem em âmbito nacional. Segundo, a didática utilizada nos quadros sinóticos, fluxogramas e esquemas, que propicia um estudo dinâmico e motivante da respectiva matéria. E, finalmente, as diferentes cores utilizadas em cada volume, cujos destaques facilitam a memorização e tornam a leitura agradável e fluente aos olhos do leitor, com 232 páginas, custa R$ 29,50/// O livro Direito Constitucional – vol. 9 Coleção OAB Nacional – Primeira Fase de Luciana Russo, a proposta desta coleção e Oferecer uma revisão precisa das disciplinas que serão exigidas nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil; por isso, destacamos seus pontos fortes: sistematização, a didática e o trabalho gráfico dos volumes. Quanto ao primeiro ponto o candidato tem a oportunidade de rever em um único material não apenas a teoria que foi lecionada com cinco anos de curso, mas também avaliar seu aprendizado coma s questões extraídas dos exames oficiais da Ordem em âmbito nacional. Segundo, a didática utilizada nos quadros sinóticos, fluxogramas e esquemas, que propicia um estudo dinâmico e motivante da respectiva matéria. E, finalmente, as diferentes cores utilizadas em cada volume, cujos destaques facilitam a memorização e tornam a leitura agradável e fluente aos olhos do leitor com 264 páginas, custa R$ 29,50/// O livro Danos Morais, Coleção Pratica do Direito, autor: George Sarmento, esta coleção estimula a prática de diversas e especificas ações, defesas e medidas jurídicas, visto que orienta desde a correta confecção de uma inicial, sua contestação, as principais questões incidentes até, quando o caso, a fase recursiva. Vale destacar que os modelos práticos são procedidos de uma direta abordagem doutrinária e jurisprudencial dos instituto em referência. É imprescindível e única para o dia-a-dia forense do profissional, assim como aos acadêmicos e concursandos.Os autores são professores universitários qualificados e profissionais de destaque em suas áreas de especialização, com 160 páginas, custa R$ 18,90/// O livro, Responsabilidade Civil, Coleção Pratica do Direito, autor: Luis Fernando Rabelo Chacon, coordenador: Edilson Mougenot Bonfim, a coleção publicada pela Editora Saraiva, estimula a pratica de diversas e especificas ações, defesas e medidas jurídicas, visto que orienta desde a correta confecção de uma inicial, sua contestação, as principais questões incidentes até, quando o caso, a fase recursiva. Vale destacar que os modelos práticos são precedidos de uma direta abordagem  doutrinária e jurisprudencial dos institutos em referencia. É imprescindível e única para o dia-a-dia forense do profissional, assim como aos acadêmicos e concursandos, com 200 páginas, custa R$ 18,90/// O livro Cumprimento de Sentença, Coisa Julgada e Liquidação, Coleção Pratica do Direito autor: Luis Fernando Rabelo Chacon, coordenador: Edilson Mougenot Bonfim, a coleção publicada pela Editora Saraiva, estimula a pratica de diversas e especificas ações, defesas e medidas jurídicas, visto que orienta desde a correta confecção de uma inicial, sua contestação, as principais questões incidentes até, quando o caso, a fase recursiva. Vale destacar que os modelos práticos são precedidos de uma direta abordagem doutrinária e jurisprudencial dos institutos em referencia. É imprescindível e única para o dia-a-dia forense do profissional, assim como aos acadêmicos e concursandos, com 160 páginas, custa R$ 18,90/// Pode (m) ser adquirido pelo site: http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (011) 3933 3366.

(*) é advogado, jornalista, radialista, coordenador do curso de Direito da FASER – Faculdade Sergipana e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Pedro Paes de Azevedo, 618, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 8816 6163 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br