A concorrência só vem a beneficiar os que desejam ingressar na carreira jurídica. Ora, desde a inserção da Fase – Faculdade Sergipana -, ao oferecer a possibilidade de mais um curso de direito, vê-se positivamente a melhoria do ensino jurídico particular, com a finalidade de adequação ao mercado. Outro ponto positivo neste sentido é que os sergipanos poderão ter outras alternativas, como é o caso da Faculdade Pio X, que deverá oferecer o curso de direito já no ano de 2.006. Agora, sim começa a verdadeira competição, pois esta deve estar embasada em produção científica, espaço físico e preço. Sendo esta primeira de suma importância, pois fará a diferença das demais porque o aluno do ensino particular é diferente do ensino público.

Muitas são as pautas a serem discutidas pela academia, principalmente quanto ao nível dos professores que deverão estar aptos para o mercado, ou seja, possuírem cursos de especialização, mestrado e doutorado e não só interpretar a profissão de professor como um “bico” como vem acontecendo com a maioria do corpo docente das universidades e faculdades que não se preocupam com a formação do operador do direito. Outro ponto bastante discutido é a extensão, onde obriga o aluno a destinar de 5 a 10% da carga horária para atividades complementares como pesquisa, monitoria, participação em congressos, etc. o que dificilmente é respeitado pelas instituições que têm a obrigação de patrocinar esses eventos.

Outro ponto a ser abordado é a questão da grade curricular que deverá apresentar áreas de especialização do direito, evitando a formação apenas de profissionais genéricos e não especialistas, como aconteceu com a reforma da grade curricular da escola de medicina no final da década de 70. E, por se tratar de um ciência humana as matérias de caráter filosófica, como a filosofia do direito, ética profissional, ciências políticas, sociologia geral e jurídica deve ser veemente aplicada  e exigida, impondo assim aos alunos uma leitura mais densa que lhes dê mais compreensão na hermenêutica e interpretação do direito, rompendo assim o tradicional padrão técnico formal, onde se dá mais valor às matérias de cunho dogmático, pois não constrói um perfil crítico e interdisciplinar do direito.

Por fim se faz necessário à volta da cobrança do trabalho monográfico de final curso, onde reforça a pesquisa que é de suma valia para a formação do operador do direito, como também colocar o estudante em contato com a comunidade e à prática forense que eficazmente mostra ao concludente do curso de direito o real significado da profissão e a valoração dos que pretendem seguir o sacerdócio da advocacia. Este laboratório dever estar bem organizado e composto por pessoas capazes de conduzir os “advogados residentes” à prática, tais como audiências simuladas, júris simulados e elaborações de petições em processos novos e findos.

Na verdade, esta proposta curricular que vem sendo discutida precisa ser encampada pelas instituições de ensino superior privado para que se tenha um resultado capaz de mostrar a futuros profissionais do direito de que seu investimento válido. Outrossim, a abertura de mais cursos superiores na área do direito só tem a valorizar o ensino jurídico, pois assim poderá ser possível a formação de centros de excelência no ensino do direito em todos os lugares do Brasil que tenham a capacidade de formar profissionais devidamente preparados para o exercício pelo no direito.

Dica de Livros

Editora Saraiva: O livro Legislação Penal Especial (Sinopse Jurídica), de Victor Eduardo Rios Gonçalves, examina os crimes hediondos, tóxicos, terrorismo, tortura, arma de fogo, contravenções penais e crime de trânsito, com 248 páginas, custa R$ 36,50 /// Podem ser adquiridos pelo site: http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (011) 3933 3366.

Editora Revista dos Tribunais: O livro Prática de Processo Admimistrativo, de J. Cretella Júnior, já se trata de sua 4^a. edição, é manual fundamental para o conhecimento dos fundamentos do Direito Administrativo, com 272 páginas, custa R$ 49,00. Podem ser adquiridos pela home page: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450.

Editora LUMEN JURIS: O livro A Democracia Global em Construção, organizado por Celso Campilongo, com 312 páginas, trata-se de uma coleção que visa responder à necessidade de analisar as lacunas jurídicas e institucionais do processo de integração no Mercosul no contexto do sistema mundo, a partir de métodos desenvolvidos pelas Ciências Sociais. /// O livro Serviços Urbanos Cidade Cidadania, organizado por Vera da Silva Telles e Etienne Henry, com 336 páginas, aborda um conjunto de temas fundamentais, cuja atualidade é particularmente viva pelas questões e desafio que nos soa apresentados. Podem ser adquiridos pelo site: www.lumenjuris.com.br.

Editora Atlas: O livro Ética nas Organizações, de Elizete Passos, defende o ser ético não só seguindo os princípios morais, mas também refletindo sobre a forma de ser no mundo, que deve voltar-se para as grandes virtudes sociais: justiça, honestidade e liberdade, com 192 páginas, custa R$ 32,00. Pode ser adquirido pelo site: www.atlasnet.com.br. ou pelo 0800-171944.

(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Beira Mar, 3538, Edf. Vila de Paris, Bloco A, apto. 1.201, B. Jardins, Cep: 49025-040, Aracaju/SE. Contato pelos telefones:  079 3042 1104 // 8807 4573/. E-mail: faustoleite@infonet.com.br