A PROBLEMÁTICA DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL

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Os professores da área de direito de todo Brasil demonstram preocupação sobre a questão do ensino jurídico, que deve ganhar as mesas de discussões nas universidades públicas e particulares e nas faculdades de direito. O foco da reforma do ensino jurídico encontra-se presente na Portaria 1886/94 que é fartamente conhecida pelos alunos e professores. Sergipe como os demais Estados não foge do tema, principalmente pelo fato de possuir uma grande quantidade de vagas nos cursos de direito concentrada nas mãos de um só grupo. Entendemos que a necessidade de melhoria do ensino jurídico não está só na estrutura das universidades e faculdades. Deve se fazer presente no compromisso com a educação e com a academia que os “senhores” do ensino superior precisam ter com a sociedade.

 

 A concorrência só vem a beneficiar os que desejam ingressar na carreira jurídica. Ora, desde a inserção da Fase – Faculdade Sergipana -, ao oferecer a possibilidade de mais um curso de direito, vê-se positivamente a melhoria do ensino jurídico particular, com a finalidade de adequação ao mercado. Outro ponto positivo neste sentido é que os sergipanos poderão ter outras alternativas, como é o caso da Faculdade Pio X, que deverá oferecer o curso de direito já no ano de 2.006. Agora, sim começa a verdadeira competição, pois esta deve estar embasada em produção científica, espaço físico e preço. Sendo esta primeira de suma importância, pois fará a diferença das demais porque o aluno do ensino particular é diferente do ensino público.

 

Muitas são as pautas a serem discutidas pela academia, principalmente quanto ao nível dos professores que deverão estar aptos para o mercado, ou seja, possuírem cursos de especialização, mestrado e doutorado e não só interpretar a profissão de professor como um “bico” como vem acontecendo com a maioria do corpo docente das universidades e faculdades que não se preocupam com a formação do operador do direito. Outro ponto bastante discutido é a extensão, onde obriga o aluno a destinar de 5 a 10% da carga horária para atividades complementares como pesquisa, monitoria, participação em congressos, etc. o que dificilmente é respeitado pelas instituições que têm a obrigação de patrocinar esses eventos.

 

Outro ponto a ser abordado é a questão da grade curricular que deverá apresentar áreas de especialização do direito, evitando a formação apenas de profissionais genéricos e não especialistas, como aconteceu com a reforma da grade curricular da escola de medicina no final da década de 70. E, por se tratar de um ciência humana as matérias de caráter filosófica, como a filosofia do direito, ética profissional, ciências políticas, sociologia geral e jurídica deve ser veemente aplicada  e exigida, impondo assim aos alunos uma leitura mais densa que lhes dê mais compreensão na hermenêutica e interpretação do direito, rompendo assim o tradicional padrão técnico formal, onde se dá mais valor às matérias de cunho dogmático, pois não constrói um perfil crítico e interdisciplinar do direito.

 

Por fim se faz necessário à volta da cobrança do trabalho monográfico de final curso, onde reforça a pesquisa que é de suma valia para a formação do operador do direito, como também colocar o estudante em contato com a comunidade e à prática forense que eficazmente mostra ao concludente do curso de direito o real significado da profissão e a valoração dos que pretendem seguir o sacerdócio da advocacia. Este laboratório dever estar bem organizado e composto por pessoas capazes de conduzir os “advogados residentes” à prática, tais como audiências simuladas, júris simulados e elaborações de petições em processos novos e findos.

 

Na verdade, esta proposta curricular que vem sendo discutida precisa ser encampada pelas instituições de ensino superior privado para que se tenha um resultado capaz de mostrar a futuros profissionais do direito de que seu investimento válido. Outrossim, a abertura de mais cursos superiores na área do direito só tem a valorizar o ensino jurídico, pois assim poderá ser possível a formação de centros de excelência no ensino do direito em todos os lugares do Brasil que tenham a capacidade de formar profissionais devidamente preparados para o exercício pelo no direito.

 

 

Dica de Livros

 

Editora Saraiva: O livro Legislação Penal Especial (Sinopse Jurídica), de Victor Eduardo Rios Gonçalves, examina os crimes hediondos, tóxicos, terrorismo, tortura, arma de fogo, contravenções penais e crime de trânsito, com 248 páginas, custa R$ 36,50 /// Podem ser adquiridos pelo site: http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (011) 3933 3366.

 

Editora Revista dos Tribunais: O livro Prática de Processo Admimistrativo, de J. Cretella Júnior, já se trata de sua 4a. edição, é manual fundamental para o conhecimento dos fundamentos do Direito Administrativo, com 272 páginas, custa R$ 49,00. Podem ser adquiridos pela home page: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450.

 

Editora LUMEN JURIS: O livro A Democracia Global em Construção, organizado por Celso Campilongo, com 312 páginas, trata-se de uma coleção que visa responder à necessidade de analisar as lacunas jurídicas e institucionais do processo de integração no Mercosul no contexto do sistema mundo, a partir de métodos desenvolvidos pelas Ciências Sociais. /// O livro Serviços Urbanos Cidade Cidadania, organizado por Vera da Silva Telles e Etienne Henry, com 336 páginas, aborda um conjunto de temas fundamentais, cuja atualidade é particularmente viva pelas questões e desafio que nos soa apresentados. Podem ser adquiridos pelo site: www.lumenjuris.com.br.

 

Editora Atlas: O livro Ética nas Organizações, de Elizete Passos, defende o ser ético não só seguindo os princípios morais, mas também refletindo sobre a forma de ser no mundo, que deve voltar-se para as grandes virtudes sociais: justiça, honestidade e liberdade, com 192 páginas, custa R$ 32,00. Pode ser adquirido pelo site: www.atlasnet.com.br. ou pelo 0800-171944.

 

(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Beira Mar, 3538, Edf. Vila de Paris, Bloco A, apto. 1.201, B. Jardins, Cep: 49025-040, Aracaju/SE. Contato pelos telefones:  079 3042 1104 // 8807 4573/. E-mail: faustoleite@infonet.com.br

 

 

 

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