A quitação do apartamento e a hipoteca do terreno

A história de hoje conta a aventura de Consuminho para receber a escritura pública do apartamento o qual quitou, tendo em vista que a construtora deu o terreno do condomínio como garantia de um empréstimo a um banco.

Consuminho procura pesquisar o fornecedor antes de comprar o produto, mas ainda assim não consegue se livrar de problemas. Ao procurar um apartamento para comprar, examinou antes o contrato e também foi informado pelo vendedor que não existia hipoteca sobre o terreno e dessa forma, receberia a escritura pública assim que terminasse de pagar o imóvel.

Feliz da vida, Consuminho foi até a construtora e quitou antecipadamente o apartamento. No outro dia, solicitou da construtora a escritura pública. Para sua frustração, foi informado naquele momento que não poderia receber a escritura pública em razão de o terreno estar hipotecado a um banco.

Consuminho ficou furioso da vida, não conseguia acreditar no que tinha acontecido: a construtora hipotecou o terreno depois de lhe vender o apartamento omitindo-lhe tal informação.

Ao chegar a sua casa foi correndo consultar o Código de Defesa do Consumidor e descobriu que a omissão daquela informação é crime. Descobriu ainda que não poderia ser prejudicado em razão de uma negociação ocorrida entre a construtora e o banco, principalmente naquele caso em que a hipoteca ocorreu depois de realizada a venda do imóvel.

Inconformado, Fez uma reclamação no Procon para que instaure procedimento administrativo em face da construtora e registrou uma ocorrência na Delegacia de Defesa do Consumidor para que seja investigada a prática de crime contra as relações de consumo. Ajuizou também uma reclamação na Justiça, onde o juiz antecipou a tutela determinando que a construtora entregasse a escritura pública com a liberação do gravame hipotecário, no prazo de cinco dias, sob pena de multa. Agora, acompanha e aguarda o resultado das medidas as quais adotou.

Faça você também como Consuminho e exija o seu direito. Agindo assim, estará contribuindo para a melhoria da qualidade das relações de consumo.