A transferência de salário

A história de hoje narra a aventura de Consuminho para, sem pagar taxa, transferir o salário do banco onde é realizado o pagamento, para o banco próximo à sua casa.

Consuminho sempre foi estudioso e após anos de dedicação aos estudos, conseguiu ser aprovado no concurso do município onde mora. Agora, com estabilidade, pensava não enfrentar mais problemas, pelo menos no que se refere ao recebimento e transferência do salário.

Consuminho foi informado de que o Município onde é servidor público, firmou contrato com um banco para pagamento da folha de servidores. Ocorre que, por ser cliente de outro banco há muitos anos, conhece todos os funcionários na agência bancária próxima à sua casa. Assim, devido ter um atendimento melhor na agência próxima à sua casa, prefere que o seu salário seja transferido para lá.

No primeiro mês em que foi receber o salário, Consuminho dirigiu-se até a gerência e protocolou por escrito uma solicitação de transferência de salário, sem ônus, para a agência devidamente identificada, próxima a sua casa.

O gerente explicou a Consuminho que o banco não podia atender a solicitação, uma vez que havia firmado um contrato com o Município e, de acordo com o contrato, o Município garantiu que todos os servidores receberiam seu salário por aquele banco.

Inconformado com o procedimento do banco, Consuminho solicitou ao gerente que respondesse à solicitação por escrito, tendo ouvido como resposta que o procedimento da empresa é de não responder a nenhum requerimento por escrito.

Diante da negativa de acesso ao dado cadastral, Consuminho mostrou ao gerente o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução do Banco Central, leu em voz alta os dispositivos que amparam o seu requerimento e registrou que, caso não lhe fosse dada a resposta por escrito, registraria um boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa do Consumidor.

O gerente disse tratar-se de um problema de Consuminho, uma vez que informou de forma clara que o procedimento do banco não permitia o atendimento àquela solicitação. Além do mais, o banco estava amparado em um contrato firmado com o Município.

Consuminho dirigiu-se à Delegacia de Defesa do Consumidor e registrou um Boletim de Ocorrência para apuração de crime contra as relações de consumo. Também denunciou o fato ao Ministério Público e ao Procon. Ajuizou ainda uma ação na justiça tendo o juiz determinado liminarmente ao banco que proceda à transferência do salário de Consuminho sem cobrança de taxa, sob pena de multa.  

Agora Consuminho aguarda a tramitação dos procedimentos instaurados em razão das denúncias formuladas. Ele sabe que na justiça luta pelo seu direito de forma individual, mas tem a consciência de que a denúncia aos órgãos de defesa do consumidor é necessária devido ao dever de solidariedade que todos nós temos na sociedade.

Faça você como Consuminho e exerça o seu direito. Agindo assim, estará contribuindo para a melhoria da qualidade das relações de consumo.