O governo do Estado deverá decretar até o próximo mês a criação da Comissão da Verdade estadual.  O objetivo é subsidiar a Comissão Nacional da Verdade, instalada pela presidenta Dilma Rousseff em maio e que desde então aprofunda a coleta de relatos de graves violações de direitos humanos praticados por agentes públicos no período de 1946 e 1988, com foco nos crimes cometidos durante a ditadura militar de 1964 a 1985. É a informação do secretário estadual dos Direitos Humanos, Luiz Eduardo Oliva.

Aqui em Sergipe não há registro de assassinatos e desaparecidos políticos, mas houve perseguições, prisões ilegais e torturas. Os episódios mais recordados são aqueles acontecidos a partir de abril de 1964, inaugurados com a deposição e degredo do governador Seixas Dória. Mas o mais emblemático dos eventos patrocinados pelos militares é a Operação Cajueiro, em fevereiro de 1976.

Naquela véspera de Carnaval, uma força especial vinda da Bahia, sob as ordens do general linha-dura Adyr Fiúza de Castro, um veemente defensor da tortura e comandante da 6ª Região Militar, prendeu arbitrariamente 25 sergipanos, processando 18 deles, além de processar também o então deputado estadual Jackson Barreto. Essa força especial reunia elementos do temível DOI-CODI, do DOPS e da Polícia Federal e agiu em Aracaju sob as ordens do tenente-coronel Oscar Silva.

A acusação, que nem cabia a alguns deles, era de serem ligados ao proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB). A operação obedecia a uma ordem nacional de acabar com o Partidão, a exemplo das demais siglas clandestinas. No bojo desse recrudescimento da onda anticomunista, foram assassinados nas celas do DOI-CODI, em São Paulo, o jornalista Wladimir Herzog, em outubro de 1975, e o operário Manuel Fiel Filho, em janeiro de 1976.

Dentre os presos em Sergipe estavam os ex-vereadores Antônio Góis, Marcélio Bonfim e Rosalvo Alexandre, o aposentado da Petrobras Milton Coelho — que ficou cego devido à pressão da borracha que lhe vendava os olhos —, e o advogado Wellington Mangueira. Este, ainda debilitado por torturas e sevícias que sofrera ao lado da mulher, Laura Marques, em 1973.

Nos porões do quartel do 28° Batalhão de Caçadores, colocavam nos presos um capuz que pressionava fortemente os olhos com borracha, despiam-nos, submetiam-nos a exame médico e os trancavam numa cela incomunicável, onde realizavam os interrogatórios entremeados de torturas. “Quase todos teriam sofrido pancadas na cabeça, ‘telefones’, choques nas partes mais sensíveis do corpo, da língua aos testículos, bem como tentativas de afogamento, golpes na altura dos rins de ambos os lados do corpo, entre outras sevícias (alguns sergipanos teriam participado ativamente dessas operações, entre os quais o capitão Morais e até juízes de futebol ligados ao Exército: Siqueira, Barreto Góis, Cruz e Sargento Souza)”, descreveu o historiador Ibarê Dantas no livro A Tutela Militar em Sergipe – 1964/1984.

Pelo grau de violência física e psicológica, pelo visível e brutal desrespeito aos direitos humanos, esse é certamente o acontecimento que mais despertará interesse dos membros da comissão. Mas muito ainda desse passado nebuloso precisa vir à tona. Há a participação criminosa de pessoas que passaram incólume pelo julgamento da história, pelo menos até o presente. Há, por exemplo, um conhecido médico que atestava até que ponto os torturados suportariam as sevícias. Se ainda preservavam alguma resistência física, continuavam sendo torturados.

Depoimento de um torturado

O advogado Wellington Mangueira entende que a Comissão da Verdade deveria ter sido instalada desde a eleição para presidente de Fernando Henrique Cardoso, que também sofreu perseguições do regime ditatorial. “Ademais, como sociólogo e intelectual respeitado no mundo inteiro, deveria ter aproveitado o desmantelamento do SNI para disponibilizar todo o acervo de violência praticada pelo poder constituído, através dos seus agentes. Infelizmente, em nome da governabilidade, vários anos se passaram e nem mesmo o presidente Lula ousou colocar o militares no banco dos réus”.

Assim, prossegue Mangueira, “devemos cumprimentar a presidente Dilma, a imprensa, a OAB e os setores progressistas da Igreja, que não se cansaram de clamar, não por vingança, mas pela criminalização dos atos covardes praticados pelos algozes da ditadura, que não se cansavam de prender, torturar, aniquilar o indivíduo pela humilhação, matar, e pior do que tudo, levar muitos à loucura, a desconstituição do ser, transformando alguns em esquizofrênicos paranoicos, invertendo fatos e construindo, no imaginário da dor, situações inexistentes, acusações infundadas, transferências de responsabilidades. Esses foram os piores crimes cometidos pela ditadura militar, que até ofende a consciência humana e a história de resistência do nosso povo”.

No que diz respeito às violências praticadas em Sergipe, Wellington Mangueira coloca-se à disposição para contribuir com a verdade histórica. “É de se lamentar e lastimar que algumas pessoas possam querer desviar o foco das investigações, receosas de que seus comportamentos sejam levantados”.

E os ex-presos políticos, que passaram por tantos constrangimentos, terão interesse de que tudo seja realmente contado? “Acredito que quem continuou lutando pela causa da democracia e do socialismo nada tem a temer, pelo contrário, cada violência sofrida servirá para evidenciar a monstruosidade da ditadura e o respeito que se deve ter pelos que sofreram”, responde Wellington Mangueira.

Um golpe de classe

A tarefa precípua e estatutária da Comissão da Verdade é tratar dos crimes perpetrados pelos agentes do Estado ditatorial. Mas é só isso? O teólogo Leonardo Boff acha que não. Para ele, é preciso analisar o contexto maior que permite entender a lógica da violência estatal e deixar claro o trauma nacional que significou viver sob suspeitas, denúncias, espionagem e medo paralisador, além de ter feito o Brasil regredir política e culturalmente.

“Neste sentido, vítimas não foram apenas os que sentiram em seus corpos e nas suas mentes a truculência dos agentes do Estado. Vítimas foram todos os cidadãos. Foi toda a nação brasileira. Para que a missão da Comissão da Verdade seja completa e satisfatória, caberia a ela fazer um juízo ético-político sobre todo o período do regime militar”.

Para Boff, o que os militares cometeram foi um crime de lesa-pátria. “Alegam que se tratava de uma guerra civil, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou entre nós uma ameaça real. Na histeria do tempo da guerra-fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos – as grandes maiorias operárias e camponesas – eram logo acusados de comunistas e de marxistas, mesmo que fossem bispos como o insuspeito Dom Helder Câmara”.

Boff sustenta então que o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar. Um golpe que atende aos ideais de grandes empresários multinacionais e nacionais, alguns generais, banqueiros, órgãos de imprensa, jornalistas e intelectuais, que tinham em comum interesses econômicos, o posicionamento anticomunista e a ambição de readequar e reformular o Estado. “Os militares que deram o golpe imaginam que foram eles os principais protagonistas desta façanha nada gloriosa. Na sua indigência analítica, mal suspeitam que foram, de fato, usados por forças muito maiores que as deles”.

Essas elites oligárquicas chamaram os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante, nacional e multinacional, usando o poder militar, conclui Leonardo Boff. E esta trama, diz ele, precisa ser revelada.

“A Comissão da Verdade prestaria esclarecedor serviço ao país se trouxesse à luz esta trama. Ela simplesmente cumpriria sua missão de ser Comissão da Verdade. Não apenas da verdade de fatos individualizados; mas, da verdade do fato maior da dominação de uma classe poderosa, nacional, associada à multinacional, para, sob a égide do poder discricionário dos militares, tranquilamente, realizar seus propósitos corporativos de acumulação. Isso nos custou 21 anos de privação da liberdade, muitos mortos e desaparecidos e de muito padecimento coletivo”.