A verdade dói

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Diga uma mentira sobre uma autoridade que certamente causará menos constrangimento do que uma verdade até então mantida sob o manto de um disfarçado segredo. Veja o exemplo da divulgação, por este bravo JC, da relação dos conselhos deliberativos ocupados pelos secretários de Estado e outras autoridades. Incrível como a revelação de uma coisa que é legal e deve ser pública possa ter constrangido, por exemplo, um secretário como Márcio Macedo, que divide a coordenação do meio ambiente com a presidência estadual do PT. Ele negou, depois disse que não era bem assim, até que não teve outro jeito senão se calar, já que os próprios colegas secretários admitiram como verdadeira a relação divulgada pelo JC no domingo passado e que repercutiu durante toda a semana. Não havia nada para se desmentir ou negar.

Talvez tenha causado certo constrangimento o fato de que uns poucos são ainda mais privilegiados do que outros. O vice-governador Belivaldo Chagas e três secretários participam de cinco conselhos, o que pode lhes render R$ 15 mil a mais por mês, além dos R$ 12 mil do salário a quem têm direito. Outros compõem quatro conselhos. A maioria dos secretários participa de um ou dois conselhos. O mínimo que essa distribuição desigual provoca é uma disfarçada ciumeira no primeiro escalão. Não seria o caso de o governador Marcelo Déda distribuir mais igualitariamente a participação dos secretários nos conselhos deliberativos das empresas públicas, autarquias e fundações estaduais? Ou, melhor ainda, que tal se o governador enxertasse os conselhos com profissionais renomados que tenham mais afinidade com o trabalho desenvolvido pelas empresas e autarquias?

Exemplo: não seria mais justo e produtivo ter um conhecido professor de engenharia civil ou um renomado urbanista no conselho da Dehop do que o biólogo Márcio Macedo ou o economista e tributarista Nilson Lima? Não seria mais adequado um mestre em engenharia agronômica na Deagro do que o professor e secretário da Cultura Luiz Alberto dos Santos ou o advogado e secretário da Justiça Benedito Figueiredo? Não é questão de desmerecer a competência de nenhum deles, todos profissionais reconhecidos, mas provavelmente deslocados de suas áreas de conhecimento. Afinal, quem pensa que tudo sabe não sabe nada. E os conselhos sendo compostos por secretários e profissionais qualificados teriam mais visibilidade e importância.

Vale a pena criar novos estados?

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal rejeitou dois projetos de decreto legislativo, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que autorizariam a realização de plebiscito para decidir sobre a criação do estado do Rio São Francisco, por desmembramento da Bahia. Seria um estado formado pela rica região de cerrado que fica a oeste do Velho Chico.
Prevaleceu na Comissão o argumento de que a questão da divisão era histórica e que em outras vezes já não havia sido aprovada, nem pela Justiça nem pela própria Câmara. Também se chegou ao consenso de que não caberia um parlamentar de outro estado querer fazer “a aventura de dividir a Bahia”. E apresentaram-se dados que mostram que a Bahia teria prejuízos com a divisão. Segundo projeções, caso o eventual estado fosse formado, o total de despesas poderia chegar a R$ 955 milhões anuais, contra uma arrecadação estimada em R$ 760 milhões. Logo após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, também se tentou sem sucesso separar o sul da Bahia, a região cacaueira.
É baseado justamente no argumento sócio-econômico que um estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), concluído no primeiro semestre deste ano, afirma que a divisão do país em cinco grandes regiões está defasada e já não funciona mais como instrumento eficaz de gestão de políticas públicas. E propõe a reformulação da parte norte do território brasileiro, com a criação de uma região adicional, o Noroeste.
Fariam parte da região Noroeste os estados de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A região Norte, então, seria composta por Pará, Amapá, Tocantins e Maranhão, este que hoje é um dos nove Estados nordestinos. Ao sugerir essas mudanças, o autor do estudo, o geógrafo José Donizete Cazzolato, usou como critério os vínculos sociais e econômicos dos Estados.
O desenho do Brasil hoje é a terceira versão oficial da divisão regional do território brasileiro. A primeira ocorreu em 1942 e durou apenas três anos, quando uma revisão repartiu o país em sete áreas: Norte, Centro-Oeste, Nordeste Ocidental, Nordeste Oriental, Leste Setentrional, Leste Meridional e Sul.
Qualquer mudança no arranjo regional do Brasil depende de aprovação do Congresso. Os trâmites são os mesmos exigidos para a criação de um Estado. O IBGE informou que, por enquanto, não está em estudo nenhuma mudança no atual modelo.
Para o Instituto, as repartições do território têm uma motivação técnica. Ela surgiu como instrumento para facilitar a coleta de dados sociais, econômicos e políticos sobre o país.
Se chegar ao Congresso, a proposta de criação da Região Noroeste vai se deparar com outras seis propostas que também prevêem mudanças na divisão territorial do País. Rejeitada a divisão da Bahia, ainda estão prontos para votação no Congresso projetos que prevêem a criação de mais cinco estados, o que subiria para 31 as unidades federativas, além do Distrito Federal. Os novos estados em estudo são: Carajás e Tapajós no Pará; Mato Grosso do Norte em Mato Grosso; Maranhão do Sul no Maranhão; e Gurguéia no Piauí. Também se fala em dividir o Estado do Amazonas.

Se aprovados os projetos já formalizados, eles vão agravar o inchaço do Legislativo, abrindo 120 cadeiras de deputado estadual, 40 vagas de deputado federal e 15 de senador. Em comparação, os Estados Unidos têm 50 estados, com representação fixa no Congresso de 100 senadores e 435 deputados. Se forem criadas mais unidades da federação, não haverá nos EUA aumento do Parlamento, apenas a redistribuição das vagas.

O Brasil tem 26 estados e o Distrito Federal. O Congresso abriga 513 deputados e 81 senadores. Aqui, ao contrário dos EUA, a configuração aumenta se houver novos estados. Em média, a Assembléia Legislativa de um pequeno estado, com 24 deputados, consome R$ 110 milhões ao ano.
Na maior parte, os projetos de criação de estados são antigos e apresentam lacunas. Nenhum deles, por exemplo, inclui um estudo detalhado sobre a viabilidade econômica e os custos da medida. A criação de um estado pressupõe a existência de um novo Executivo, um novo Judiciário e um novo Legislativo. Todos devem ser dotados de completa estrutura física, como prédios, veículos e equipamentos, e administrativa — governadores, secretários, servidores, juízes, promotores, deputados e assessores.

As propostas tampouco apresentam solução para um problema crucial: quem arcará com os custos do plebiscito. E um problema adicional que normalmente não se leva em consideração, que tem a ver com a questão ambiental: criar um Estado significa desbravar a natureza, desmatar florestas, explorar rios, matar animais, enfim, agredir a vida intocada antes da chegada do bicho homem.

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