A violenta e repressora Guarda Municipal de Aracaju

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Não foi a primeira vez e, infelizmente, até o final da gestão do Prefeito João Alves Filho (DEM) ainda teremos outros episódios de truculência por parte da Guarda Municipal de Aracaju. E aqui não se trata de pessimismo nem de “torcer” por mais erros da administração do DEM na capital sergipana. Trata-se de entender que, ao menos no que diz respeito à atuação da Guarda Municipal, João tem cumprido aquilo que prometeu durante a campanha.

O ocorrido ontem na sede da Prefeitura, quando a Guarda Municipal impediu a entrada de água e alimentos para as famílias que ocupam o local em reivindicação ao direito à moradia digna, utilizou spray de pimenta contra manifestantes e prendeu de forma arbitrária um dos apoiadores da ocupação, revela – mais uma vez – o modo João Alves de governar.

Digo ‘mais uma vez’ porque não devemos esquecer cenas semelhantes que têm ocorrido todos os anos desde que João assumiu a Prefeitura. Relembremos alguns episódios, inclusive já relatados nesta mesma coluna.

Em 2013, por exemplo, estudantes e trabalhadores que tentavam acompanhar uma sessão da Câmara de Vereadores que discutiria o reajuste da tarifa no transporte coletivo foram recepcionados na porta da Câmara com spray de pimenta e cassetetes

Em maio de 2014, agentes da Guarda (com o apoio de policiais militares) reprimiram com violência centenas de pessoas que participavam do ato “rolezinho contra a Copa”.

No ano passado, em 9 de janeiro, jovens e estudantes que realizam uma atividade contra o reajuste da tarifa de ônibus foram agredidos por agentes da GMA com balas de borracha e cassetetes. No mesmo dia, uma jovem que participava de bicicleta do ato foi atropelada por um carro oficial da Guarda.

Também em 2015, no mês de dezembro, uma mulher que participava de manifestação na porta da Câmara foi jogada ao chão por uma agente da Guarda. Naquele dia, inclusive, todos os agentes da GMA estavam sem identificação.

Os fatos têm mostrado: não há um ano da gestão João Alves em que não existam notícias de ações violentas e autoritárias da Guarda Municipal de Aracaju. Agora, os alvos foram as famílias da ocupação Nasce a Esperança, que têm denunciado a iminência de serem expulsas dos terrenos que ocupam no bairro Santa Maria e têm reivindicado o cadastramento no programa habitacional e a destinação do terreno para a construção de moradias populares. Sobre as pautas, até aqui nenhuma sinalização positiva por parte da Prefeitura.

Como afirmei no primeiro parágrafo, no aspecto Guarda Municipal, João tem cumprido a sua promessa de campanha. Quando candidato, em diversos programas de TV, João prometeu que a sua Guarda iria de dispor de “inteligência” “tecnologia” e “armas letais e não-letais”. Em outros termos, uma espécie de Polícia Militar municipal.

E o cenário em nível nacional está longe de ser diferente. A concepção militarizada e autoritária que João tem da Guarda Municipal é a mesma que está presente no Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado e sancionado em agosto de 2014, que dá poder de polícia às Guardas Municipais e permite que seus integrantes usem armas de fogo.

Em artigo sobre esse Estatuto, o ex-presidente da OAB/RJ e suplente de deputado federal, Wadih Damous (PT/RJ), afirmou que "é uma enorme irresponsabilidade permitir que, num país com as dimensões e a diversidade do Brasil, prefeitos ao longo de todo o território nacional tenham sua própria polícia. As arbitrariedades serão incontáveis. Estaremos diante de um retrocesso digno da República Velha".

As cenas que se passaram ontem na sede da Prefeitura de Aracaju e outros episódios semelhantes demonstram que as arbitrariedades da Guarda Municipal de João Alves, como alertou Wadih Damous, já são incontáveis, além de injustificáveis e merecedoras de repúdio.

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