Abusos legislativos

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O cidadão comum está regulado por milhares de leis e artigos que desconhece. O resultado disso é uma grave contradição, pois o princípio básico do direito brasileiro diz que a pessoa não pode alegar desconhecimento da lei para se eximir de responsabilidade. Quem pensa assim é o presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Segundo ele, esse excesso de leis e códigos deixa o cidadão confuso e o afasta da Justiça. “Temos um campo jurídico instável, que pretende legislar sobre tudo sem se preocupar com as consequências”, reclama. Cezar Britto está correto ao afirmar que a competição eleitoral de parlamentares é a principal razão para os abusos legislativos, que vão além da função ordenadora das leis.  Os nossos deputados e senadores querem ganhar o jogo de quem apresenta mais projetos e o resultado dessa disputa medíocre é a aprovação de leis de todo tipo para todos os gostos.

 

Acordo sobre FGTS

 

Trabalhadores contratados até 22 de setembro de 1971, que permaneceram mais de três anos no emprego e optaram pelo FGTS poderão entrar em acordo com a Caixa Econômica Federal para receber a revisão do fundo. A estimativa é que as negociações comecem a partir do final deste mês. O valor extra é devido a quem teve o fundo corrigido em 3% ao ano –na época, os juros eram progressivos e chegavam a 6% ao ano após o 11º ano de trabalho. Após 1971, foi estabelecido o juro de 3% ao ano, como é hoje.

 

Ônibus escolares

 

O governador Marcelo Déda (PT) entrega hoje 75 ônibus escolares às prefeituras de sergipanas. Com um investimento de R$ 15, 225 milhões, o governo vai beneficiar os estudantes da rede pública com um transporte escolar seguro. A aquisição dos veículos foi feita com recursos do tesouro do Estado e está inserida no programa Caminho da Escola. Cada ônibus custou R$ 203 mil.

 

Mais dinheiro

 

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), anunciou o reajuste salarial e antecipou a data-base dos servidores municipais, que a partir deste ano receberão os salários em janeiro. O percentual linear de aumento concedido pelo município é de 9%, mas as categorias vão receber benefícios diferenciados, que em alguns casos chegam a 100% de reajuste. Para o pessoal da Administração Geral, os aumentos variam de 13,55% a 43,35%. Os reajustes concedidos, incluindo o do magistério, representam um impacto anual na folha municipal de mais de R$ 45 milhões.

 

Vendendo menos

 

As vendas de combustíveis (álcool, gasolina comum, GLP, e óleo diesel) em Sergipe caíram -6,29% em novembro passado, ante outubro de 2009. No 11º mês do ano passado foram comercializados 59 mil metros cúbicos. A informação é do Departamento Intersindical de Estatística e estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o levantamento, em relação a novembro de 2008, as vendas de combustíveis cresceram 14,07%. No acumulado de janeiro a novembro de 2009, comparado com o mesmo período de 2008, as vendas cresceram 5,19%.

 

Produzindo mais

 

A produção de cimento em Sergipe cresceu 4,79% em outubro último, na comparação com o que foi produzido no estado em setembro passado. Segundo o Dieese, no 10º mês de 2009, foram produzidas 246.682 toneladas do produto. Quando se compara a produção de cimento de outubro de 2009 com o mesmo mês de 2008 verifica-se uma queda de -7,21%. No acumulado de janeiro a outubro do ano passado, comparado com o mesmo período de 2008, observa-se uma queda de -8,23% na produção de cimento.

 

Políticos denunciados I

 

A Procuradoria Regional Eleitoral deu entrada ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nas primeiras representações referentes às próximas eleições. O órgão considerou como propaganda eleitoral antecipada os outdoors espalhados pelo Estado com imagens de deputados exaltando a atuação de cada um. Outra representação questiona a propaganda veiculada no fundo dos ônibus (busdoors).

 

Políticos denunciados II

 

Foram denunciados os deputados Valadares Filho, José Carlos Machado, Albano Franco, Jackson Barreto, Maria Conceição Vieira Santos, Augusto Bezerra, Wanderlê Dias Correia e Pastor Antônio dos Santos, o prefeito de Capela, Sukita, e a vereadora de Aracaju Miriam Ribeiro. As empresas de ônibus e de outdoors também responderão ao processo. Nas representações a Procuradoria solicita liminarmente a retirada da propaganda e também a aplicação de multa aos representados, que pode ir de 5 a 25 mil reais.

 

Caranguejo Elétrico

 

A coordenação do Bloco carnavalesco Caranguejo Elétrico está animada com a grande procura pelos “cascos” para o desfile do Pré-Caju. Segundo o ator Antônio Leite, quem deixar para a última hora corre o risco de ficar de fora da festa. Ele revela que, a exemplo dos anos anteriores, foi firmada uma parceria com o restaurante do Camilo, na Coroa do Meio: “O ‘casco’ custa R$ 50 nos shopping´s e demais pontos de vendas, mas lá no Camilo está sendo comercializado por R$ 40”, informa Leite.

 

Varejo aquecido

 

As vendas no comércio varejista aumentaram 1,1% em novembro, na comparação com o mês anterior, completando sete meses de resultados positivos. Em relação a novembro de 2008, a alta foi de 8,7%. De janeiro a novembro, o setor acumula crescimento de 5,5% quando comparado ao mesmo período do ano anterior e, no acumulado dos 12 meses encerrados em novembro, as vendas registraram acréscimo de 5,3%.

Lançamentos

 Durante a posse da nova diretoria do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (IHGSE), na próxima terça feira, serão entregues à Universidade Federal de Sergipe os DVDs correspondentes à Digitalização de 154 volumes de jornais do acervo do IHGSE. Na mesma solenidade acontecerão os lançamentos de algumas publicações patrocinadas pela Universidade tais como: Anuário Cristovense de autoria; Revista do IHGSE; Catálogo sobre Documentos Relativos a Sergipe Del Rei; e Catálogo de Jornais UFS/IHGSE

Patrimônio

A primeira etapa do desafio para conquistar o título de patrimônio da humanidade para a
praça do convento São Francisco, junto à Unesco, foi cumprida ontem, quando o governador Marcelo Déda (PT) entregou ao IPHAN, em Brasília, os exemplares do Dossiê. “No documento, demonstramos que fizemos e estamos fazendo o que o órgão da ONU exige para chancelar um monumento como Patrimônio da Humanidade”, diz o subsecretário de Patrimônio do Estado, professor Luiz Alberto.

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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