Ação Civil para retirar remédio que pode causar infarto

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A Associação Sergipana de Proteção ao Diabético (ASPAD) acaba de ingressar com uma Ação Civil Pública contra a União Federal, por causa da distribuição gratuita aos diabéticos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos programas Farmácia Popular do Brasil e Hiperdia, do medicamento conhecido como glibenclamida 5mg. Ocorre que, segundo estudos epidemiológicos realizados em boa parte do mundo, este medicamento aumenta a mortalidade cardiovascular nos pacientes com diabetes. Esta advertência, aliás, consta da bula de todos os medicamentos que contém o princípio ativo fabricado no Brasil.

Em janeiro de 2014, foi protocolada denuncia junto ao Ministério Público Federal em Sergipe sobre os males causados pela glibenclamida. A reclamação foi encaminhada a Brasília, que a transformou em processo administrativo, afinal arquivado em junho deste ano, sem que houvesse maiores explicações e sem a participação de qualquer personagem senão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A glibenclamida é uma droga sintetizada, um antidiabético de uso oral indicado no tratamento da diabetes mellitus tipo 2. Com o seu uso, o paciente espera promover a diminuição de açúcar no sangue. A glibenclamida apresenta-se ao público em forma de comprimidos. Sua matéria-prima se apresenta em forma de pó cristalino branco, sendo praticamente insolúvel em água. Para os adultos, prescreve-se uma dose única diária. Estudos médicos já realizados em várias partes do mundo comprovam que o comprimido aumenta o risco de complicações cardiovasculares nos seus usuários.

Morte cardiovascular 

Vários estudos, desde a década de 70, mostram que produtos da classe das sulfoniluréias – o caso da glibenclamida – aumentam a incidência de morte cardiovascular em diabetes do tipo 2. “Estudos comparativos de incidência de infarto agudo do miocárdio, mortalidade cardiovascular e mortalidade geral, em pacientes com diabetes mellitus do tipo 2 mostraram também um risco relativo maior em usuários de glibenclamida em comparação as outras sulfoniluréias”, diz o médico Roberto Tadeu Barcellos Betti, da Universidade de São Paulo, um estudioso da matéria.

A gravidade da situação foi atestada pelo Centro de Diabéticos de Curitiba: “Pacientes diabéticos tratados com sulfoniluréia e três medicamentos derivados da substância, tiveram um risco de mortalidade 50% maior em comparação a pacientes tratados com metformina”. Este é o único outro comprimido incluído na lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial de Saúde. A glibenclamida tem, como efeito sobre o coração, piorado a resposta do miocárdio à escassez de oxigênio, estendendo a área do infarto. A glibenclamida está também associada a hipoglicemia. Neste caso, ela é o dobro de outra droga, a clorpropamida, que foi retirada do mercado, pelo risco de hipoglicemias.

O texto da Ação Civil impetrada pela ASPAD diz que não se pode admitir que a União disponibilize tanto dinheiro público para realizar contratos de compras do medicamento que acelera a morte dos pacientes de diabetes. Diz também que há drogas melhores que podem ser utilizadas pelos pacientes portadores de diabetes, como a gliclazida ou a glimepirida. A retirada do mercado da glibenclamida não irá desabastecer a população porque podem ser oferecidos a gliclazida ou a glimepirida, ambas da mesma classe de sulfoniluréias.

A ASPAD pede, no final da Ação Civil, que a o governo apresente a relação completa dos seus fornecedores de glibenclamida, assim como seus respectivos contratos de fornecimento, certificando ainda quanto foi gasto até hoje com a compra e a distribuição do referido medicamento. Para os efeitos legais e fiscais, deu-se à causa o valor de um milhão de reais.

 Pedidos de recapeamento asfáltico

Apesar das finanças claudicantes do Estado, os deputados não deixam de apresentar pedidos de recuperação asfáltica de estradas liando um município a outro. S e fosse possível atender a todos estes pedidos, o Estado investiria milhões de reais – esses mesmo milhões que ele não dispõe nos dias de hoje. Só esta semana, a deputada Ana Lúcia solicitou que o Governo proceda o recapeamento asfáltico da rodovia que liga as cidades de Lagarto a Tobias Barreto; da rodovia que liga as cidades de Tobias Barreto a Itabaianinha; da rodovia que liga as cidades de Poço Verde a Simão Dias; e a Rodovia dos Náufragos, nesta incluindo a construção de ciclovias, de acostamento e ainda a inclusão em toda sua extens]apo  de faixas de pedestres. Pedidos neste sentido são apresentados quase diariamente na Assembléia Legislativa. O Legislativo os apoia e manda os pedidos ao Governo. Através do DER, o Governo responde que “o projeto está em fase de desenvolvimento”. Mas não diz se vai atender o pedido – que diga-se de passagem, raramente é concretizado.

         … e para encerrar…

*** A Assembleia Legislativa faz sessão solene as 17h desta segunda-feira para a entrega do título de Cidadão Sergipano ao juiz Eliezer Siqueira de Souza Junior.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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