AÇÃO JUNTO A PREFEITOS

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O Ministério Público vai iniciar uma série de investigações em Prefeituras Municipais, para verificar como foram deixadas as administrações anteriores, ou mesmo as que continuaram e, ainda, aqueles que assumiram pela força dos antecessores. Há quem considere que o MP já está começando tarde, porque muitas prefeituras foram passadas aos eleitos com dívidas a pagar, inclusive salários de servidores, acrescidos do décimo terceiro, o que fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os próprios prefeitos imaginavam que a LRF fosse rígida e imediatamente aplicada em quem não teve critério administrativo e abusou do dinheiro público, inclusive para engordar as contas bancárias de laranjas bem utilizadas nesses momentos. Muitas prefeituras foram repassadas falidas, mas os prefeitos estão bem, soltos e sem nenhum problema de ordem financeira.

 

Segunda-feira passada, o procurador geral de Justiça, Luiz Valter Ribeiro, anunciou que somente com a reforma da legislação processual civil e penal é que se abre a possibilidade de afastar os maus gestores da vida pública. Entretanto, anuncia e ensina que, quem tem bons advogados pode perfeitamente tornar interminável um processo. Nas entrelinhas, deixa claro que uma boa defesa mantém os desonestos disputando eleições por muitos anos e, quando entram no legislativo, ganham a imunidade e o processo aguarda até que ele retome à vida de um cidadão comum. A impunidade vem exatamente desse tipo de protelação judicial, que termina ajudando aos maus políticos que assumem o poder para alcançar objetivos financeiros, através da corrupção, sem medo de punição, dentro dessa concepção da ação de um bom advogado e de retornar ao poder, sem qualquer impedimento.

 

Luiz Walter avisa que a partir da próxima semana vai se reunir com os novos prefeitos, em companhia de promotores de Justiça que atuam nas comarcas. Garante que será promovido um trabalho de aproximação com os atuais prefeitos, como medida de caráter preventivo. Considera que essa nova estratégia não interfere no andamento e na propositura de novas ações penais e civis por improbidade administrativa para responsabilizar os ex-prefeitos – inclusive os reeleitos – pelos danos causados ao patrimônio público. Claro que os promotores, principalmente os mais jovens, vão chegar com toda garra para descobrir falcatruas. Mas não precisaria tanto trabalho: bastaria que enquadrasse imediatamente todos os ex-prefeitos que deixaram restos a pagar em seus municípios, principalmente os salários de servidores, obedecendo ao que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto à aproximação com os atuais prefeitos é uma coisa discutível, porque a amizade pessoal pode criar um certo “fechar de olhos” para o que seja mal feito e até influir numa conivência que ainda não se detectou diretamente no Ministério Público. Entre o promotor e um cidadão com chances de cometer alguma corrupção, o melhor mesmo é a distância, com um relacionamento meramente social.

 

Luiz Valter Ribeiro tem razão, entretanto, quando diz que “alguns prefeitos comportam-se como se ainda estivessem nos palanques. Vive-se, ainda, em alguns municípios, o rescaldo da última campanha eleitoral. A parcialidade, não rara, conduz ao exagero no diagnóstico da situação encontrada pelos novos administradores. A dimensão real somente será possível após criteriosa investigação pelos promotores de Justiça, com a imprescindível colaboração do Tribunal de Contas, órgão com aptidão técnica para a constatação de ilícitos financeiros e contábeis”. Tudo muito bem dito e até elogiável, mas que perde a força da expressão quando se fala em aproximação, exatamente com que está eternamente passível de investigação. Lógico que a preocupação do Ministério Público é elogiável, mas ainda não se viu uma ação mais ousada que atingisse àqueles que se saem bem na administração, por força de uma cúpula fortemente eudesada como “homens de bem”, que dá proteção a alguns delinqüentes que manipulam com o dinheiro público e se mantêm acima dos podres poderes.

 

 

CONCURSO

Alguns filhos de juizes e desembargadores que foram aprovado no concurso do Tribunal de Justiça e que fizeram provas no interior, já estão sendo transferidos para a capital. Com isso, segundo uma jovem que está excedente em Aracaju, vem se sentindo prejudicada, já que as vagas estão preenchidas por esses privilegiados.

 

EXPLICAÇÃO

Só no Diário da Justiça de ontem foram publicadas 32 transferências de parentes de juizes e desembargadores, para atuarem em Aracaju. Segundo a mesma fonte, as provas realizadas no interior são mais e oferecem melhor acesso ao TJ. Mas, através do sobrenome, a transferência para Aracaju é rápida.

 

CÂMARA

O deputado federal Mendonça Prado (PFL) deixa a Secretaria da Administração e retorna hoje à Câmara Federal, a pedido do partido, para ajudar na composição das comissões. Mendonça Prado também vai votar em José Carlos Aleluia, que registrou ontem sua chapa como candidato a presidente da Câmara Federal.

 

PEDIDO

O governador João Alves Filho pediu, ontem, aos deputados Mendonça Prado e José Carlos Machado, que votassem em Aleluia para presidente da Câmara. Mendonça Prado deve retornar à Secretaria da Administração logo após o pleito, mantendo a vaga com o suplente Ivan Paixão (PPS).

 

ESCLARECE

O secretário de Comunicação do município, Milton Alves, disse que em nenhum momento o governo Federal condicionaria uma licitação ao atraso em obra de qualquer Estado. Para Milton,  esta não é a postura do prefeito Marcelo Déda, que não adota um tipo de fazer política de baixo nível.

 

EXPEDIENTE

O governador João Alves Filho (PFL) retornou às suas atividades com a mesma disposição de sempre, inclusive com sucessivas reuniões que ultrapassaram a hora do almoço. A maior parte do dia passou na Secretaria da Fazenda e à tarde esteve com auxiliares, colocando em dia as coisas do estado e determinando novas ações administrativas.

 

ENGAJADO

O deputado federal Ivan Paixão (PPS) está engajado no trabalho para que o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, permaneça no partido. Ivan Paixão conversou com presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, e lhe disse que Ciro Gomes tinha dado uma capilaridade ao nome da legenda.

 

IDEOLOGIA

O deputado Ivan Paixão acha que não existe mais nenhum partido puro ideologicamente no Brasil. É impossível se imaginar uma coisa dessas. Segundo Ivan, depois que presidente Lula da Silva chegou ao poder, muitos dogmas não foram mais atendidos e estão esquecidos.

 

FONTES

O deputado federal João Fontes (PDT) foi escolhido ontem vice-líder do partido na Câmara Federal. O líder é Severino Alves, da Bahia. No próximo período, João Fontes ganha mais espaço, além de representação nas comissões. O PDT fechou com Luis Greenhalgh (PT) para presidente da Câmara Federal.

 

SALÁRIO

O vereador Fábio Henrique (PDT) aguarda a mensagem do prefeito Marcelo Déda, na abertura dos trabalhos, e espera que ele anuncie aumento para o servidor municipal. Fábio quer que pelo menos o prefeito deixe claro, em sua proposta de trabalho para 2005, uma correção salarial para seus parceiros no sucesso da sua administração.

 

TORRE

A empresa Torre, que recolhe lixo em várias cidades do país, inclusive em Aracaju, está entrando para valer no ramo da comunicação. Comprou a Liberdade AM e mais uma rádio e uma emissora de TV em Camaçari (BA). O ex-secretário André Moura é quem trabalha para a Torre na Bahia.

 

CANINDÉ

O prefeito de Canindé de São Francisco, Orlando Andrade (PTB), está agendando uma audiência com o governador João Alves Filho (PFL), para tratar de assuntos da cidade. Quer que o governo tenha uma ação efetiva na segurança, turismo e agricultura, “que nós faremos a nossa parte para melhorar o município” disse.

 

PROBLEMAS

O prefeito Orlando Andrade lembra que politicamente é adversário do governador, mas institucionalmente não pode deixar de ter um bom relacionamento com o governo. Reconhece que Canindé tem uma boa arrecadação, mas lembra que os problemas são grandes, em razão das dimensões territoriais do município.

 

 

Notas

 

CARTÕES

A maioria dos turistas que esteve em Aracaju passou por vexame, na maioria dos bares e restaurantes da orla, porque suspenderam as vendas a cartão de crédito, com o objetivo de sonegar impostos. Turista geralmente anda com pouco dinheiro no bolso e se sentem impedidos de freqüentar restaurantes. Um turista de Brasília, depois de jantar em um restaurante da orla, foi pagar o cartão e a gerência recusou. Ele disse que só tinha o cartão e cheque de sua cidade. Depois de alguma discussão, o cheque foi aceito.

 

PREJUDICA

Há necessidade de uma ação da Secretaria de Turismo e de um entendimento com os proprietários de bares e restaurantes, porque os turistas que visitam Aracaju levam para suas cidades a informação que na cidade não funciona cheques de outros estados e nem o cartão de crédito. Não é bom para o Estado. Também não deve ser lucrativo para os empresários da área, porque não vendem bem nos períodos de bom fluxo turístico. Tem que haver uma conscientização que o turismo evolui quando se trata bem a quem visita a cidade.

 

FALÊNCIAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, quarta-feira, a nova Lei de Falências. O governo considera essa iniciativa benéfica para auxiliar o crescimento econômico, já que dificulta o pedido de falência e dá ênfase à recuperação judicial de uma empresa em dificuldades financeiras. A nova lei prioriza o pagamento das dívidas trabalhistas, em caso de falência. Substitui a concordata pela recuperação judicial o que oferece às empresas prazo de 180 dias para aprovar um plano de recuperação.

 

É fogo

 

O Projeto MPB Petrobrás inicia mais uma etapa de sua realização no próximo mês de
fevereiro. A cantora Vanessa da Mata será a atração nacional do projeto.

 

Os dois shows de Vanessa da Mata serão realizados no Teatro Tobias Barreto, nos dias 25 e 26 de fevereiro, às 21horas.

 

Vanessa da Mata apresentará ao público sergipano os sucessos do seu segundo disco
intitulado “Essa boneca tem manual”.

 

A Defesa Civil está anunciando fortes chuvas, com rajadas de ventos, neste final de semana em Aracaju. Alerta a moradores em casas que têm risco de desabamento.

 

O secretário de Comunicação de São Cristóvão, Antônio Leite, animado com os resultados do carnaval em sua cidade.

 

Os deputados estaduais estão retornando de suas viagens para começar a pegar no batente a partir da próxima terça-feira.

 

Os membros da bancada federal viajam a Brasília com o compromisso de eleger o novo presidente da Câmara Federal.

 

Um e-mail enviado a coluna faz denuncias ao presidente da Federação da Agricultura, Eduardo Sobral. Por ter sido anônimo, o material não será publicado.

 

O ex-governador Albano Franco (PSDB) estará amanhã no camarote da Brahma, participando do desfile das escolas campeãs do carnaval carioca.

 

A Receita Federal deve corrigir o segundo lote residual das declarações do Imposto de Renda de 2004 (ano base de 2003) em 12,61%.

 

Esse percentual corresponde à variação da taxa Selic no período de maio de 2004 a janeiro de 2005 e mais 1% de fevereiro.

 

brayner@infonet.com.br

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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