Agosto de 2015 e os desgostos intitucionais

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Agosto é o mês das graves crises políticas no Brasil. Suicídio de Getúlio Vargas, renúncia de Jânio Quadros, dentre tantos outros acontecimentos que desencadearam, em alguns casos, até mesmo rupturas com a ordem democrática e o Estado de Direito.

Em 2015, agosto parecia apontar para o início concreto de mais um desses episódios da cena brasileira. Afinal, desde o começo do ano [que coincidiu com o começo do novo mandato da Presidenta Dilma Rousseff – que, a propósito, dá nítidos sinais de que, em termos de ações políticas e governativas, acabou antes mesmo de começar] vêm ocorrendo manifestações populares que, com respaldo dos grandes meios de comunicação social e estratégias articuladas por distintos e variados grupos de interesses, reivindicam e trabalham pela substituição do atual governo, seja por meio de impeachment (para o qual, até o presente momento, inexiste qualquer base jurídica minimamente sustentável), seja por meio de processo eleitoral de cassação do mandato por suposta prática de abuso de poder e corrupção durante as eleições realizadas em 2014, seja por meio de rejeição das contas presidenciais pelo Congresso Nacional, lastreada em parecer do Tribunal de Contas da União, seja pela adoção do parlamentarismo, seja pela renúncia da Presidenta Dilma Roussef, seja ainda pela surreal e patética “intervenção militar constitucional”, defendida por alguns poucos alienados e profundos desconhecedores da nossa história. Como importantes panos de fundo dessa cena política crítica, crise econômica acentuada e o desenrolar paulatino da Operação Lava–Jato, a envolver investigação e processo criminal tanto sobre os supostos corruptores (diversas grandes empreiteiras), no juízo federal de primeira instância de Curitiba (Juiz Sérgio Moro), quanto  os supostos  corruptos, políticos com foro especial no Supremo Tribunal Federal (Relator Ministro Teori Zavascki), e que acaba de protagonizar mais um capítulo dessa crise,  com a denúncia proposta pelo Procurador–Geral da República, Rodrigo Janot, contra o Presidente da Câmara dos Deputados,  Eduardo Cunha, este que tem sido um dos agentes a provocar as maiores tensões em todo o contexto, com a sua pauta conservadora e contra–reforma política empurrada em ritmo avassalador e em alguns casos contrariando abertamente os limites constitucionais do processo legislativo.

Nesse quadro, difícil não imaginar que agosto de 2015 repetiria outros agostos de desgostos institucionais e políticos da História, com a queda do governo eleito democraticamente em votação popular em outubro de 2014, ainda que pela mais apertada margem de diferença já ocorrida.

Não foi bem isso que sucedeu.

Agosto de 2015 protagonizou talvez a mais espetacular operação de salvamento de um governo que politicamente sequer se iniciou, em troca da total rendição a programas ideológicos, administrativos e políticos que foram derrotados nas urnas.

Com efeito, o poder econômico mais efetivamente preocupado com os efeitos sentidos com a crise agravada pela instabilidade política e imobilismo governativo (simbolizado pelas federações das indústrias dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro – FIESP e FIRJAN), grandes banqueiros que sempre lucraram com as políticas econômicas praticadas desde 1995 sem interrupção até o presente momento – a despeito da “alternância” de comando político–partidário  ocorrida em 2003 – como Bradesco e Itaú, grandes veículos de comunicação social de massa, que até então estimulavam a crise e a instabilidade como estratégia de derrubada do governo, a exemplo principalmente da Rede Globo de Televisão, segmentos político–partidários que até então surfavam na crise e tensionavam sem tréguas o governo (cite-se, aqui, o PMDB de Renan Calheiros, Presidente do Senado, com o aval e articulação do Vice-Presidente da República, Michel Temer), propõem e o governo aceita a adoção de uma “Agenda Brasil”, cujas diretrizes centrais são essencialmente conservadoras, destacando-se, dentre outros itens, os seguintes:

– compromisso com a aprovação do ajuste fiscal, com contingenciamento em torno de recursos e de investimentos sociais, a exemplo de educação (gerando nova crise de custeio das universidades federais e os problemas com o FIES – financiamento estudantil) e previdência social (mudança em regras de acesso a benefícios, como pensão por morte, e ainda propondo idade mínima para aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social), de viés ideológico neoliberal e já tantas outras vezes aplicado no Brasil e em diversos outros países, servindo apenas para enriquecer os mais ricos e afetar o desenvolvimento, sem qualquer benefício concreto na luta contra suposta retomada da ameaça inflacionária;

– compromisso de não oposição efetiva, por parte do governo, a propostas tão caras ideologicamente às suas bases tradicionais, como a redução da maioridade penal e a terceirização indiscriminada nas relações de trabalho, para abranger também a atividade-fim;

– por fim, encerrando o pacote antissocial decorrente desse acordão de salva governo, sendo desnecessário derrubá–lo (em manobra golpista ou não)  pois se rende totalmente ao que nunca quis efetivamente combater, a aprovação do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo, de forma tão  genérica e aberta para, em boa verdade,  restaurando a essência da Lei de Segurança Nacional da ditadura militar, criminalizar os protestos, as manifestações populares e os movimentos sociais.

Com um agosto desse, o que esperar da primavera?

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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