AL e TC: mea culpa

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   Desde que foi deflagrada a Operação Navalha, pela Polícia Federal, em 15 de maio deste ano aconteceram muitos fatos, principalmente por conta das gravações de conversas telefônicas liberadas pela PF envolvendo pessoas influentes de Sergipe. Na Operação Navalha foram presos em Sergipe o conselheiro do TC, Flávio Conceição, o empresário João Alves Neto e o ex-deputado Ivan Paixão. Passados setenta dias o processo da Operação Navalha continua em andamento no STJ, onde a ministra Eliane Calmon prepara o pedido de indiciamento de todos os envolvimentos por formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva.

  De lá para cá, este espaço já criticou por várias vezes o silêncio da Assembléia Legislativa sobre o episódio. A maioria esmagadora dos deputados está surda, muda e cega. Justiça seja feita: apenas o deputado Augusto Bezerra discursou defendendo Flávio Conceição. Agora os próprios deputados estudam uma maneira de anular o ato  que nomeou Flávio Conceição para o TC. Mas engana-se que eles estejam pensando em assumir a “mea culpa”. Na verdade eles estão preocupados em apenas manter  a vaga da AL no processo sucessório do Tribunal. Se Flávio sair de outra forma, a próxima vaga é de um auditor.

  Enquanto a Assembléia está sob suspeita para fazer qualquer ato em torno do nome de Flávio Conceição, a OAB/Se já pensa em pedir a anulação desta nomeação por base em princípios jurídicos, como, por exemplo, o erro essencial de pessoa. Aliás, essa escolha de Flávio Conceição para o Tribunal de Contas por unanimidade dos deputados e a participação do governador Marcelo Déda e de quase toda classe política de Sergipe foi desgastante. Todos pensaram apenas em seus acordos, deixando de lado a importância de escolher para o TC uma pessoa ilibada com capacidade técnica. A escolha de um lobista para o TC mostra como é carcomida a estrutura política de Sergipe. Que sirva de lição.

 

Projeto consegue unir toda classe empresarial

Ao assinar ontem o projeto de lei, que isentará cerca de 12 mil pequenas e médias empresas de Sergipe do ICMS, o governador Marcelo Déda conseguiu unir todas lideranças empresariais do Estado. Nelson Araújo, ex-deputado e presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas considerou o ato como um dos mais importantes já efetivados em Sergipe para os micro-empresários. A medida beneficiará as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Pelos termos do projeto, nos casos em que lhe for vantajoso ou em que não se verificar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado, a administração pública poderá realizar um procedimento licitatório, destinado exclusivamente à participação de micro e pequenas empresas, nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. Além disso, nas contratações de médias e grandes empresas, sempre que viável, exigirá a subcontratação de micro e pequenas empresas.

 

Pleito encaminhado pelo Fórum Empresarial

A importância do ato do governador foi também porque ele atendeu pleito encaminhado formalmente pelo Fórum Empresarial de Sergipe, em nome de 25 entidades do setor. O próprio secretário do Desenvolvimento, Jorge Santana, foi liderança desta área e teve papel importante nesta decisão. O efeito deste ano será sentido em médio prazo. Só para ter idéia de alguns pontos importantes: o teto de isenção do ICMS do Simples Nacional é o maior dentre os Estados que já definiram este limite (São Paulo e Bahia adotaram o teto de R$ 240 mil); para as empresas com faturamento anual até R$ 360 mil o governo manteve os benefícios do regime simplificado estadual (SIMFAZ); a manutenção da cobrança da diferença de alíquota nas operações interestaduais fortalece a economia local, estimulando as compras do varejo na indústria e no atacado sergipanos; Pesquisa do Sebrae Nacional indicam que existem em Sergipe cerca de 100 mil negócios na informalidade. Supondo que apenas 10% desse contingente venham para a formalidade, serão 10 mil novas micro e pequenas empresas formais com potencial de ocupação para 30 mil pessoas;Empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 1,2 milhão, do comércio e da indústria, terão redução de ICMS variando entre 40% e 70%, dependendo do mix de compras (menos ICMS para quem compra mais em Sergipe).

 

 

Incentivos fiscais devem ter outro rumo em SE

Depois de 10 anos usufruindo de incentivos fiscais em Sergipe a empresa multinacional ¨crown¨(situada no DIA) abandonou suas atividades e ainda colocou a venda o espaço que foi cedido no incentivo. A empresa ganhou novos incentivos em Manaus (AM). O novo governo não deve acabar com os incentivos fiscais, mas garantir a permanência de quem receber incentivos a partir de agora. Por exemplo, se uma empresa receber um incentivo fiscal de 10 anos, no contrato deve ficar estabelecido que no mínimo, por mais 10 anos, a empresa deve permanecer instalada em Sergipe.

 

Gravação de conversa entre Belivaldo e Flávio

O telejornal da TV Atalaia, Jornal do Estado 2ª edição, voltou ontem, 06, a veicular gravações feitas pela Polícia Federal na operação Navalha. Na gravação de ontem o vice-governador Belivaldo Chagas ligou para o conselheiro Flávio Conceição – no dia 14 de março deste ano – perguntando sobre uns pagamentos que ele (Flávio) tinha solicitado. Na gravação Flávio fala de um pagamento de cerca de R$ 500 mil para a Guatama e outro de R$ 1,1 milhão para a construtora Fuad Rassi.  Na conversa Flávio Conceição diz: “é fundamental que acompanhemos juntos, você tem que me dar staf”. Detalhe: na próxima sexta-feira, a ministra do STJ, Eliana Calmon, responsável pelo processo da Operação Navalha estará proferindo palestra em Aracaju.

 

Gilmar Carvalho X Jerônimo Reis

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) vai ingressar com uma ação cível por perdas e danos morais contra o deputado federal Jerônimo Reis (DEM). O motivo é a publicação de uma informação na coluna Periscópio do Jornal da Cidade, edição deste domingo (5), e de uma entrevista concedida ao programa comandado por Fábio Henrique, o Liberdade Sem Censura, ontem, 06. Segundo o parlamentar federal, Gilmar havia ligado para uma pessoa próxima a ele para sugerir que Jerônimo ingressasse com um recurso para cassar o mandato do presidente da Assembléia Legislativa, Ulices Andrade (PDT), por infidelidade partidária. Enquanto Gilmar promete revelar tudo no programa de hoje, 07, Jerônimo Reis reafirmou à tarde tudo que disse. Será que existe mesmo esta sobra? Ou é ilusão de Jerônimo?

 

 

Reunião da Mesa de Negociação Permanente

A Mesa de Negociação Permanente no âmbito da Administração Pública Estadual, instituída em 16 de agosto deste ano, terá a sua primeira reunião, nesta terça-feira às 17 horas na secretaria de Estado da Fazenda, sob a coordenação do secretário Nilson Lima.“Em meio a uma série de problemas enfrentados pelos servidores, como as perdas salariais e a desestruturação dos planos de carreira, essa reunião deve indicar para as discussões de definição do seu regimento bem como do calendário de reuniões,”, disse o presidente da CUT Sergipe, Antônio Carlos Góis.

 

Várias reclamações serão publicadas

Nos últimos dias, por problemas técnicos, este jornalista não teve como responder vários e-mails como também publicar algumas reclamações e denúncias. Porém, nos próximos dias a coluna voltará ao ritmo normal. Este jornalista pede desculpas aos leitores pela demora.

 

OAB nacional não vai aderir ao “Cansei”

A OAB nacional (Ordem dos Advogados do Brasil) não vai apoiar o “Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros”, o “Cansei”, liderado oficialmente pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D”Urso.Desta forma, o atual presidente nacional da entidade, Cezar Britto, não participará do ato promovido pelo “Cansei” no dia 17, quando se completa um mês do acidente com o avião da TAM.Britto justificou a decisão: “Entendemos que o movimento é legítimo e cada Estado deve decidir se o apóia ou não, mas ainda é restrito a São Paulo”.A medida foi tomada ontem durante reunião da entidade, em Brasília. O placar registrou 19 votos contra a adesão ao “Cansei” e 7 a favor. Cada voto representa um Estado. Cada Estado decide seu voto com base na decisão de três advogados.

O voto de São Paulo, que lidera o grupo, também foi contrário à adesão da OAB nacional.(FSP).

 

Terceirizados da Bom Pastor não recebem em dia

De um trabalhador: “Pois trabalhamos na Secretaria de Estado da Saúde através da empresa

contratada Bom Pastor e nunca recebemos o salário no dia isso fica sempre gerando juros nas faturas dos nossos compromissos. Todo mês o salário que é prometido para o quinto dia útil de cada mês e isso nunca acontece, os vales transporte só vem depois do dia 10 e somos cobrados a trabalhar dentro do horário. Às vezes quando alguém não vem trabalhar é cobrado e diz que vai corta o ponto do funcionário. Como é que a pessoa vai trabalhar sem dinheiro e sem vala transporte? Peço que nos ajude, pois ta difícil arranjar emprego, mas difícil ainda é pagar para trabalhar amigo”.

 

Festa em rodovia e sem sinalização

De um leitor: “Voltando de Tobias Barreto, no dia 05,  ia chegando á Colônia 13 (município de Lagarto) por volta das 17:30. No final da lombada que dá início ao núcleo urbano havia um guarda armado de metralhadora mandando os carros parassem. Observei o seguinte: A parada obrigatória, sobre mira de arma, tinha a finalidade de assegurar o leito da rodovia para um trio elétrico e os foliões. O cidadão comum que se danasse. Não havia qualquer sinalização no trecho que antecedia a “blitz”.  O adiantado da hora fazia com que se utilizasse, inclusive, lanternas, pois a visibilidade era péssima em virtude do horário e da possibilidade de chuva. Não foi organizada uma saída lateral, que, por sinal estava coalhada de carros atravessados – e não estacionados – com as malas abertas tocando som a todo volume. A  própria festa deveria ser feita em outro local, quem já se viu fazer festa em rodovia e sem sinalização. Exemplo de tragédia com gente na pista   já tivemos alguns anos atrás  em Arauá. salvo engano morreram mais de 20 pessoas.No domingo além do motorista que poderia ser baleado se ultrapassasse o local em que o guardo estava pessimamente localizado, outras pessoas poderiam ser atingidas por veículo que não parasse a tempo.Com a palavra o(s) chefe(s) da Policia de Trânsito do Estado para responder quem deu a tresloucada autorização para utilizar uma rodovia para fazer festa com centena de pessoas”.

 

 

A PGE cumpriu seu papel institucional, diz Edson Ulisses

O procurador geral do Estado, Edson Ulisses, disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) cumpriu o seu papel institucional quando entrou na semana passada com um mandado de segurança no  Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendia a resolução do Tribunal de Justiça de Sergipe que estabelece novos horários de expediente, no período matutino. A liminar impetrada pela PGE foi aceita pelo STF.“A Procuradoria Geral do Estado faz a defesa do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), o Artêmio [presidente do TJ-SE] naturalmente pediu a PGE para fazer a defesa do Estado nesse processo. A PGE cumpriu seu papel institucional”, afirmou Edson Ulisses.Edson Ulisses rebateu as críticas feitas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe, Henri Clay Andrade, de que na petição o procurador André Luis Santos Meira, da Procuradoria Especial de Atuação Junto aos Tribunais Superiores, localizada em Brasília, teria ofendido a classe dos advogados e desclassificar a ação institucional da OAB.“Isso não tem nada contra os advogados. Todo mundo sabe da história de Edson Ulisses, na defesa dos advogados. É bom não confundir as coisas. Henri Clay sabe, perfeitamente, de minha trajetória. O procurador explicou que se a PGE não fizesse a defesa poderá haver a prática de crime de prevaricação. “É necessário que se entenda isso, que os advogados entendam que a PGE é um grupo também de advogados”, concluiu.(Infonet).

 

OAB/SE oficia PGE solicitando desistência do mandado

Leia, a seguir, o teor do ofício encaminhado pela OAB/SE ao Procurador Geral do Estado: “O Estado de Sergipe, sob a representação e a responsabilidade de Vossa Excelência,no uso das suas prerrogativas, resolveu impetrar Mandado de Segurança em defesa dos interesses jurídicos do Tribunal de Justiça, cuja finalidade foi cassar a liminar concedida pelo Conselho Nacional de Justiça em favor da OAB/SE, referente à resolução 024/2007, que fixou o horário de funcionamento do Fórum Gumersindo Bessa e do Tribunal de Justiça para o turno matutino

e manteve a restrição de horário de funcionamento da Justiça Comum. Contudo, no bojo da petição ajuizada no Supremo Tribunal Federal, registra-se inadmissível ofensa à classe dos advogados sergipanos e à ação institucional da OAB/SE, quando imputa que a OAB/SE está a defender “RECLAMOS DE UMA PEQUENA CASTA INSENSÍVEL DE ADVOGADOS SERGIPANOS”.  Ressalte-se que o Mandado de Segurança, além de agredir gratuitamente todos os advogados sergipanos e desqualificar a ação institucional da OAB/SE, também prejudica os Procuradores do Estado de Sergipe, especialmente aqueles que exercem as suas atividades no contencioso cível.  É que, com a padronização do horário de funcionamento do Poder Judiciário, inevitavelmente haverá choques constantes de audiências, causando dificuldades insuperáveis a todos os advogados, inclusive aos Procuradores do Estado de Sergipe, ao Ministério Público e à  Defensoria Pública, no que atingirá a eficiência da prestação jurisdicional.  Nessa circunstância, a PGE-SE tem a legitimidade para identificar o choque de interesses entre o Executivo e o Judiciário, mais precisamente entre a advocacia pública e o Judiciário, de onde o melhor caminho para o solucionamento do feito seria o pedido de desistência do mandado de segurança antes que os efeitos patrimoniais da medida do Tribunal de Justiça agravem o já combalido orçamento do Estado. O Poder Judiciário, nesta situação, teria representação

judicial extraordinária outorgada a um advogado privado. Diante da ofensa aos advogados e à OAB/SE e da prevalência do interesse público quanto à eficiência da prestação jurisdicional à sociedade sergipana, a OAB/SE solicita a Vossa Excelência a DESISTÊNCIA do mandado de segurança impetrado, como forma de reparar a ofensa assacada contra a advocacia sergipana e evitar prejuízos ao exercício profissional dos advogados e à eficiência do Poder Judiciário sergipano”.

 

Mobilização no TJ

Não é só nesse instante em que a Resolução 24/2007 é contestada que o Sindiserj entra na luta em sua defesa. Desde os primeiros momentos, o Sindicato tem participado e mobilizado suas bases pela implantação do expediente forense das 7 às 13 horas, porque essa é uma antiga aspiração dos Servidores – inclusive, através de um questionário distribuído no Fórum Gumersindo Bessa e no Centro Administrativo, a soberana maioria dos seus funcionários respondeu favoravelmente à mudança. Além de um trabalho corpo-a-corpo junto aos Desembargadores, defendendo a aprovação da matéria, no dia da sua apreciação pelo Pleno, a categoria foi convocada pelo Sindicato a comparecer, para mostrar o seu real interesse. Nem sempre, as proposições submetidas ao Pleno são acatadas, exemplo disso foi a proposta de auxílio saúde, apresentada ao apagar das luzes da gestão da então presidente Marilza Maynard.

 

 

Razões para demissão de membro da CIPA

Do presidente do Sindicato dos Bancários, José Souza: “A leitura da nota da assessoria do Banese, com o título ¨Razões para demissão de membro da CIPA¨, publicada em 03.08, deixa claro mais uma vez a confissão da decisão equivocada da diretoria do Banese. Talvez por isso a nota diz que o banco não deseja polemizar. Faltou a diretoria do Banese a força do argumento e aí eles utilizaram o argumento da força. Por oportuno quero agradecer a informação prestada pela coluna de que a assessoria do Banese, quanto as alegações de ordem funcional – que Aroldo arrombou uma porta – ela nos será valiosa informação para os próximos dias. Aliás, já que o assessor do banco tocou no assunto da porta como sendo o motivo da demissão, gostaria de lembrá-lo da  existência de um Comitê de Recursos Humanos que analisou o caso e apresentou um parecer sobre o tema. Bem que o assessor do Banese poderia dizer o teor do parecer do Comitê de Recursos Humanos, não? Mas aí eu acho que é pedir demais de uma diretoria que pratica demissões absurdas e se limita a responder: ¨foi demitido recebendo tudo que tinha direito¨. Obrigado mais uma vez seu assessor. Aliás nem precisava, isso nós vimos no Sindicato. O Banese mandou um cheque para comprar a estabilidade do empregado, que aliás deu uma lição à diretoria da instituição financeira e não aceitou. Como se vê o Banese não tem razões para demitir o Cipeiro. Se tivesse não o teria demitido sem justa causa”.

  

Frase do Dia

“Você não precisa queimar livros para destruir a cultura. Basta que as pessoas parem de ler.Ray Bradbury.

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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