É cabível o pagamento de aluguel pelo tempo de permanência no imóvel na hipótese em que o contrato de compra e venda for rescindido?

Depende.

Caso o comprador usufrua do imóvel até a rescisão do contrato de compra e venda é cabível o pagamento de aluguel pelo tempo de permanência no imóvel.

Com o desfazimento do negócio será possível a restituição de eventual valor pago pelo comprador, abatendo multa pelo desfazimento do negócio (se fixada), bem como é devido também ao vendedor o pagamento de aluguel pelo uso do imóvel entre a data de celebração do contrato e a reintegração de posse.

Por fim, é entendimento assente no STJ ser cabível o pagamento de aluguel pelo tempo de permanência no imóvel nas hipóteses em que houver a resilição unilateral de contrato de compra e venda, independentemente do causador da quebra contratual, sob pena de se gerar enriquecimento sem causa.

Alessandro Guimarães é sócio-fundador do escritório Alessandro Guimarães Advogados.

E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br