A cada ciclo de transformações econômicas e legislativas, o direito se reinventa e nos desafia a repensar estratégias consolidadas. O cenário atual, marcado pela iminência de uma Reforma Tributária abrangente (Emenda Constitucional 132/2023) e o avanço de regulamentações como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2023, nos coloca diante de um ponto de inflexão decisivo para a gestão patrimonial e sucessória no Brasil.

Você, que dedicou anos construindo seu patrimônio, gerenciando negócios familiares ou planejando a sucessão de seus bens, já deve ter se questionado sobre o impacto dessas mudanças. A complexidade do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e, notavelmente, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que passará a incidir progressivamente e sobre doações no exterior, é um convite à reflexão: sua estrutura atual está realmente protegida e otimizada para o futuro?

Por muito tempo, a holding familiar foi uma ferramenta aclamada, mas que, em determinados contextos, gerou debates sobre sua real eficácia diante de interpretações fiscais e custos de manutenção. No entanto, o que a nova Reforma Tributária e o PLP 108/2023 sugerem é uma “ressurreição” – ou, melhor dizendo, um reforço estratégico – da holding como um instrumento indispensável de planejamento.

Por Que a Holding Familiar é Mais Relevante Agora?
As novas diretrizes fiscais trazem consigo um aumento potencial da carga tributária em heranças e doações, além de uma complexidade renovada nas operações de compra e venda de bens. Nesse contexto, a holding familiar emerge como uma solução robusta por diversas razões:

1. Otimização Tributária e Previsibilidade: Com a progressividade do ITCMD e a nova incidência sobre bens no exterior, estruturar o patrimônio via holding pode gerar economias significativas na transmissão de bens. Além disso, a gestão centralizada permite maior previsibilidade e controle sobre os fluxos tributários, tanto no âmbito do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto na nova sistemática de IBS/CBS para operações da pessoa jurídica.

2. Proteção Patrimonial mais Eficaz: A segregação de ativos pessoais dos riscos inerentes à atividade empresarial é um pilar fundamental da holding. Em um ambiente jurídico e econômico cada vez mais dinâmico, essa proteção se torna crucial para salvaguardar o legado familiar contra dívidas inesperadas ou litígios.

3. Sucessão Planejada e Desburocratizada: A principal dor de cabeça em qualquer processo sucessório é a morosidade e os altos custos do inventário judicial. A holding permite uma sucessão em vida, com regras claras de governança e partilha estabelecidas previamente, minimizando conflitos familiares e garantindo a continuidade dos negócios sem interrupções. É a tranquilidade de saber que seu desejo será cumprido sem desgastes para seus herdeiros.

4. Governança e Longevidade do Patrimônio: Uma holding familiar bem desenhada vai muito além da questão tributária. Ela estabelece um framework de governança corporativa para os bens e empresas da família, garantindo que as futuras gerações compreendam e sigam os princípios e objetivos definidos pelo fundador, preservando o patrimônio e os valores familiares a longo prazo.

Provocando a Reflexão: Qual o Preço da Inércia?
O cenário que se desenha não é de simples ajuste, mas de uma reconfiguração profunda. Manter a estrutura patrimonial “como está” pode significar, no futuro próximo, perdas financeiras substanciais, litígios familiares desnecessários e a diluição de um legado construído com tanto esforço.

Pense no seu patrimônio como um navio em alto mar. Com as tempestades da reforma tributária se aproximando, você confiaria em um mapa antigo ou buscaria as coordenadas atualizadas para navegar em segurança e alcançar seu destino?

A Solução: Planejamento Personalizado e Estratégico

Não existe uma fórmula mágica, um “tamanho único” que sirva para todas as famílias e todos os patrimônios. A complexidade das novas leis exige uma análise minuciosa e personalizada de cada caso. É fundamental entender a composição do seu patrimônio, os objetivos familiares, a natureza dos seus negócios e as expectativas para a sucessão.

Um planejamento patrimonial e sucessório eficaz, utilizando a holding familiar como ferramenta central, é uma estratégia proativa que visa não apenas à economia tributária, mas à paz de espírito, à proteção do seu legado e à perpetuação da sua visão para as futuras gerações.

Neste cenário de transformações, um planejamento patrimonial bem estruturado não é um luxo, mas uma necessidade estratégica. É um investimento na segurança e na prosperidade duradoura do seu patrimônio.

Alessandro Guimarães é sócio-fundador do escritório Alessandro Guimarães Advogados.
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br.