O Tribunal Superior Eleitoral recuou da decisão tomada na terça-feira à noite e manteve as regras da verticalização utilizadas em 2002. As mudanças duras impostas 48 horas antes, foram desfeitas com novos argumentos, demonstrando que os ministros não votaram com a convicção de que estavam interpretando um dispositivo jurídico corretamente. O país viveu sob tensão durante todo esse período entre a decisão e o recuo. Foi uma irresponsabilidade. A maioria dos políticos não dormiu e muitos deles se viram, momentaneamente, com dificuldade de manter o mandato com a reeleição ou chegar às Assembléias, Câmara Federal e Senado. O recuo foi feito por unanimidade (7 a 0 ). O primeiro a reformar seu voto foi o presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio Mello. Ele admitiu que a última decisão do TSE era “passível de falha”. Segundo Mello, “não posso me substituir ao Congresso Nacional e insistir na verticalização pura”. Na realidade, o motivo utilizado pelos ministros foi a insegurança jurídica para as eleições que se aproximam. O ministro Marco Aurélio Mello argumentou que o Congresso Nacional acabou com a verticalização. E que ela não valerá mais para as eleições de 2004 em diante. Daí por que não fazia sentido arrochar a regra agora. Com esse novo entendimento, o TSE abre espaço para os partidos fecharem alianças informais nos estados diferentes daquelas fechadas na disputa presidencial. Pela decisão de terça-feira, os partidos coligados na disputa pela Presidência da República estavam proibidos de ser adversários nos estados. O recuo aconteceu depois de uma saraivada de consultas enviadas por partidos políticos, além de visitas de personagens políticas importantes ao TSE, como o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), acompanhado dos senadores José Sarney (PMDB) e de Antônio Carlos Magalhães (PFL). Todos prejudicados em seus estados, caso fosse mantida a decisão anterior. Com todo esse movimento de consultas e visitas aos TSE, não se pode ter absoluta certeza que os ministros reconheceram o erro na decisão de terça-feira, ou se curvaram aos argumentos dos políticos. Com o entendimento de ontem, os partidos que não tiverem candidatos à sucessão presidencial poderão fazer alianças nos estados com qualquer sigla. Essa nova decisão beneficia diretamente o PMDB, que ficará livre para se aliar nos estados com o PT ou PSDB. Afinal, tudo continua dentro das condições anteriores, graças a um Tribunal Superior Eleitoral que interpreta dispositivos em um dia e desfaz no outro. CAFÉ-DA-MANHÃ O empresário José Amorim (PSC) tomou café da manhã, ontem, com o Zezinho Guimarães (PSC), candidato a deputado federal nas próximas eleições. Durante o café o assunto principal teria sido a notícia publicada em Plenário, da desistência da candidatura de Guimarães a deputado federal. PENSANDO Quarta-feira à tarde, durante conversa com aliados, Zezinho Guimarães teria dito que estava pensando em recuar da candidatura a deputado federal. Ás 23 horas, a mesma pessoa deu a notícia da desistência e do aviso ao governador. No café-da-manhã de ontem, Zezinho Guimarães foi reanimado a participar da eleição e aceitou. CANDIDATURA A notícia dada por Plenário cometeu apenas um equívoco: Zezinho não mandou dizer que desistiu da candidatura ao governador, mas que está propenso a fazer isso. Zezinho Guimarães realmente mantém a candidatura, fez um trabalho de base para chegar forte à disputa e tem condições de eleger-se. CONFIRMA O deputado federal José Carlos Machado (PFL) disse ontem que o seu partido vai manter a coligação com o PSDB e estará na chapa de Geraldo Alckmin para presidente. Machado participou de reunião da Executiva Nacional e ouviu isso do presidente do PFL, Jorge Bornhausen: a manutenção da chapa para a sucessão residencial. VALADARES O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) quer que o partido apresse a coligação com o PT, para apoiar a reeleição de Lula. Isso antes do recuo do TSE. O PSB estava pensando apenas em apoiar o presidente Lula. Só o apoio, dentro do que determinara o TSE na sexta-feira, inibia as coligações estaduais. PAIXÃO O deputado suplente Ivan Paixão (PPS) está animado porque o seu partido tende a oficializar o apoio a Geraldo Alckmin e fechar a coligação com PSDB e PFL. Pela decisão anterior do o TSE, não bastava apoiar, tinha que se coligar. As coligações estaduais só podiam ser fechadas, com a oficialização de composição a nível nacional. JACKSON O deputado federal Jackson Barreto (PTB) realmente estaria em dificuldade de reeleger-se, porque o seu partido mantém a decisão de não apoiar nenhum candidato a presidente. Jackson podia apoiar e trabalhar par eleger Marcelo Déda (PT), mas não integraria a coligação e teria que sair candidato à reeleição com partidos que não tinham candidatos a presidente. DIRETÓRIO Segundo informação do Diretório Nacional do PTB (tel: 61 – 2101-1414), com a interpretação anterior do TSE, a tendência do partido seria apoiar o PSDB, PMDB ou PFL. Como apenas o apoio não valia para fechar coligação nos estados, o deputado federal Jackson Barreto ficaria só. Como o TSE recuou da decisão, o quadro é o mesmo anterior. VENÂNCIO Os deputados Venâncio Fonseca (estadual) e Cleonâncio Fonseca (federal) também estavam em situação difíceis. O PP, partido de ambos, não tinha candidato a presidente. Os dois parlamentares não podiam fazer coligação com o PFL no estado e teriam que se compor com outras legendas que não tinham candidato a presidente. Agora, vão dormir aliviados. ENCONTRO Na próxima quarta-feira o Partido Progressista (PP) terá uma reunião da Executiva Nacional, em Brasília, para decidir o destino do partido de forma definitiva. Segundo o deputado Venâncio Fonseca, que participará da reunião, parte dos membros do PP quer apoiar Lula. Outra parte prefere Alckmin. REAÇÃO O ministro do TSE, Carlos Ayres Brito, disse ontem: “não pensei, não imaginei que essa decisão fosse provocar tal reação. Costumo dizer que fico com um olho no direito e outro na sociedade”. Acrescentou: “sou muito sensível aos impactos e não me envergonho de reconsiderar uma decisão, se for necessário. Vou de espírito aberto”. O voto estava decidido. LESSA O governador Ronaldo Lessa (PDT) telefonou, ontem, para o deputado federal João Fontes (PDT), para um encontro em Recife na próxima semana. Lessa articula uma coligação entre PSB, PDT, PPS, PV e PHS com possibilidade de atrair o PMDB e lançar uma chapa para presidente da República. SENADO O deputado federal João Fontes jantou ontem com o advogado Carlos Alberto Menezes (PDT). O convidou para ser o seu companheiro de chapa na disputa pelo governo do estado. Carlos Alberto topou e pode ser candidato ao Senado ao lado de João. O seu nome será submetido hoje aos membros do partido. Ninguém será contra. Notas CONVENÇÃO O PSDB manteve a convenção para domingo. Acontecerá na Expominas, em Belo Horizonte, e contará com a presença de todos os membros da Direção Nacional e, lógico, do pré-candidato a presidente da República, Geraldo Alckmin, que terá seu nome homologado. A pressa de Alckmin é para que o PSDB não desista do seu nome. Sergipe vai marcar presença na convenção do PSDB neste domingo e aprovará o nome do presidenciável. Estará lá o ex-governador Albano Franco, o deputado federal Bosco Costa e outros nomes da executiva regional. PROIBIÇÃO A Comissão de Legislação Participativa aprovou ontem a Sugestão 205/06, da Associação Comunitária de Chonin de Cima (MG), que tem o objetivo de proibir a utilização de espaços públicos para veiculação de propaganda política. Constata-se que durante o período de campanha há uma poluição nas vias públicas. FINANCIAMENTO A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 4499/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que institui programa de crédito para financiar aquisição de material escolar para estudantes de baixa renda, a ser operado pela Caixa. A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), deu parecer pela aprovação da matéria. A relatora diz que mesmo entre os estudantes de escolas públicas, onde são distribuídos livros didáticos, cadernos e uniformes, é fato que as famílias são as principais responsáveis pela aquisição do material individual do aluno. É fogo Hugo França foi eleito ontem presidente da Federação do Comércio. Assume em lugar de Fernando Carvalho. A posse será dia 10 de outubro. A deputada Angélica Guimarães (PSC) pediu oito dias de licença para tratamento de saúde. Medico também adoece. O deputado Jorge Araújo (PSDB) acha que com ou sem verticalização o povo é quem escolhe os seus parlamentares estaduais e federais e quem deseja como governador e presidente. Muito concorrida a palestra proferida ontem pelo jornalista Luiz Nassif no Centro de Convenções. Antes da palestra, Nassif jantou com o governador João Alves Filho. Terça-feira o país pára literalmente por duas horas, para assistir o primeiro jogo do Brasil na Copa do Mundo. Os preços do gás de cozinha podem começar a subir. O motivo é o repasse para os preços finais, dos reajustes que vêm sendo feitos pelas distribuidoras nos últimos 30 dias. A decisão do STF favorável à aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre bancos e clientes será estudada pelo Procon mais detalhadamente esta semana. O foco são os juros abusivos. “Vamos abrir os votos de cada ministro e estudar bem esta questão dos juros, porque até agora não atendíamos reclamações a respeito”, diz o Procon. O casamento de vítima de estupro com terceiro não é garantia automática da extinção da punibilidade de condenados pelo crime em questão. Os ministros STJ negaram habeas-corpus a dois condenados por crime de estupro – um deles namorado da vítima à época. Prazo para convenções partidárias tem inicio amanhã e vai ate o dia 30 deste mês. Em Sergipe, até o momento ninguém fará convenção neste final de semana.
O ministro Carlos Ayres Britto justificou o voto que retrocedeu na decisão com uma frase curta: “a verticalização é uma instituição que está indo para o túmulo. Mudar agora seria alterar as regras do jogo”.
Em Sergipe, muita gente respirou aliviado. O ex-governador Albano Franco (PSDB), por exemplo, não quis dar declarações imediatamente após a decisão anterior. Acreditava que deveria acontecer um fato novo que democratizasse as coligações. Com o retorno das regras anteriores, tudo volta a ficar como antes “nos quartéis dos Abrantes”. Se o PSDB em Sergipe ficou inteiramente nas mãos do PFL a partir do momento que o ministro Marco Aurélio pôs um breque nas coligações estaduais, que não seguiam à que fizera para presidente da República, a partir de agora retomou o fôlego para negociar posições para o fechamento de uma aliança, ou até mesmo sair sozinho ao lado de partidos pequenos. O ex-governador Albano Franco voltou a ficar com peso para decidir e deve fazê-lo logo após a convenção nacional do PSDB, que acontecerá domingo em Belo Horizonte, inclusive com a presença da Executiva do PFL, para comemorar a homologação de Geraldo Alckmin.
A decisão também animou o deputado federal Jackson Barreto (PDT), que corria o risco de sair sozinho caso o seu partido ficasse sem apoiar nenhum dos candidatos, como pensava a direção nacional. Contentes também ficaram os deputados Venâncio (estadual) e Cleonâncio Fonseca (federal), do PP, cujo partido também estava pronto a não apoiar candidatos a presidente.
A proposta cita os postos de luz e de transmissão das companhias de energia elétrica e de telefone, as pontes e os viadutos, os muros e muretas, as praças e passarelas, os orelhões e as estações rodoviárias e ferroviárias.
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