O promotor de justiça e escritor, Antônio César Leite de Carvalho, lançou o livro Juizados Especiais Criminais – Suspensão Condicional do Processo à Luz da Lei 9.099/95 -, da Editora Juruá, ontem, dia 09, às 19 horas, no Hotel Parque dos Coqueiros. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades do mundo jurídico de Sergipe. No livro o promotor defende uma nova posição no sentido de ser prorrogado o prazo do sursis processual, a exemplo do que ocorre hoje na lei ambiental para os crimes de médio potencial ofensivo. “Eu defendo que esse benefício possa ser estendido para todo e qualquer crime de peque e médio potencial ofensivo”, afirmou. Vale lembrar que o livro é prefaciado professor Luiz Flávio Gomes. O presidente da Associação Sergipana dos Advogados Criminalistas do Estado de Sergipe, o advogado Antônio Correia Matos, esteve presente e fez questão de salientar a importância do livro para os advogados que militam nos Juizados Criminais. Desportistas – O vice-presidente da esportes da Associação dos Magistrados de Sergipe, Pablo Moreno Carvalho da Luz, comunica que os jogos de sábado à tarde estão sendo realizados no campo da Associação Atlética do Banco do Brasil, a partir das 15 horas. Para Pablo Moreno o parque desportivo da AABB oferece melhores condições de jogo para os atletas. Honorários – O advogado paulista, Luiz Gonzaga Comimbra conseguiu manter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão da segunda instância que afastou a prescrição da ação de cobrança de honorários que ele move contra o espólio de um cliente falecido. Ao analisar o recurso especial pelo qual a esposa e o filho do cliente pretendiam o reconhecimento do prazo de prescrição de um ano, a Quarta Turma entendeu que o prazo era de cinco anos para a cobrança de honorários advocatícios. Fique atento!!! Precários – O Diário Oficial da União publicou, na edição do dia 16 de janeiro, a Portaria nº 3, de 12 de janeiro de 2006, que declara nulos os registros precários de jornalistas, concedidos em razão da liminar da juíza Carla Rister, 16ª Vara Federal de São Paulo, revogada pelo TRF da 3ª Região em outubro passado. Acontece que há no interior do Estado de Sergipe vários profissionais que continuam exercendo a profissão de forma irregular. O presidente do Sindjor, Cristian Góes, convocará a Delegacia do Trabalho e a Polícia Federal para as devidas investigações. Mestrado – O coordenador do curso de direito da Fase (Faculdade de Sergipe), professor Anselmo Oliveira e a professora doutora de direito penal Daniela Costa, estão viabilizando junto ao Ministério da Educação a possibilidade de oferecer um mestrado em direito pela Fase. Coincidência – Hoje, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, inaugura a Casa do Advogado, onde funcionará a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência da OAB/SE (Caase), além do Escritório Base. Coincidência ou não esta casa foi promessa de campanha do então eleito presidente da OAB/SE, Henri Clay Santos Andrade, que num ano de eleição prepara-se para uma reeleição. Lista oficial dos pleiteantes à vaga do STJ – Alex Júlio Valente (OAB/PR 11.940), Amandino Teixeira Nunes Junior (OAB/DF 9.041, OAB/MG 42.270/Originária), Amarildo Domingos Cardoso (OAB/GO 10.547), Antonio César Cavalcanti Junior (OAB/RN 2.268), OAB/DF 1.617-A/Suplementar), Antonio Eduardo Silva Ribeiro (OAB/SE 843), Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro (OAB/PR 5.133), Carmen Mansano da Costa Barros Filha (OAB/RJ 41.099, OAB/DF 1.875-A/Suplementar), Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB/SP 80.321), Claudia Lima Marques (OAB/RS 25.593), Clóvis Barbosa de Melo (OAB/SE 550), Daniel Quintela Brandão (OAB/AL 853), Fernando Santana Rocha (OAB/BA 3.124), Flávio Lemos de Oliveira (OAB/DF 10.141), Helio Luiz de Cáceres Peres Miranda (OAB/TO 360-B, OAB/RS 27.835/Originária), Hezir Espindola Gomes Moreira (OAB/DF 4.091), José Afonso de Oliveira (OAB/CE 3.956), José Luís Mossmann Filho (OAB/RS 23.558), José Roberto Lapetina (OAB/SP 1.145), Josoniel Fonsêca da Silva (OAB/RN 1.191), Luiz Antonio Silveira Teixeira (OAB/SE 540), Marco André Dunley Gomes (OAB/RJ 57.234, OAB/DF 1.230-A/Suplementar, OAB/SP 111.225-A/Suplementar), Maria Thereza Rocha de Assis Moura (OAB/SP 59.272), Maurício Antônio Marques Ferreira (OAB/RJ 90.682), Moysés Barbosa (OAB/RJ 87.192), Múcio Amaral da Costa (OAB/RN 676), Paulo de Moraes Penalva Santos (OAB/RJ 31.636, OAB/SP 180.272-A/Suplementar), Pedro da Silva Nunes (OAB/SP 38.687), Renato Gomes Nery (OAB/MT 2.051), Roberto Gonçalves de Freitas Filho (OAB/PI 1.484/84), Rogério Neves Baptista (OAB/PE 7.196), Sérgio Pacces (OAB/SP 108.678), Ubirajara Ayres Gasparin (OAB/PR 10.592), Virgilio de Oliveira Medina (OAB/MG 25.262, OAB/SP 203.454-A/Suplementar, OAB/RJ 115.927-Suplementar), Wanderley Eduardo dos Santos (OAB/BA 97.708) e William Gurzoni (OAB/SP 96.983). As impugnações deverão ser recebidas até o dia 6 de março de 2006, no Setor de Protocolo do Conselho Federal, no SAS – Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M, Brasília, 70070-939. Brasília, 24 de fevereiro de 2006. Dica de Livros Editora Saraiva: A Lei das Sociedades Por Ações Anotada, de Alfredo Sérgio Lazzareschi, traz com linguagem simples e descomplicada notas doutrinárias sobre cada um dos dispositivos da Lei No. 6.404/76, com 656 páginas, custa R$ 98. /// O livro Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, de Roberto João Elias, analisa os direitos fundamentais da Criança e do Adolescente constantes dos arts. 1º. a 69 do ECA, com 104 páginas, custa R$ 39./// A Consolidação das Leis do Trabalho, 33ª. Edição – 2006 – (Profissional – R$ 54,90 e Acadêmica – R$ 24,90). Podem ser adquirido pelo site:http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (011) 3933 3366. Editora Revista dos Tribunais: A Constituição da República Federativa do Brasil (Edira Revista dos Tribunais), coloca à disposição do leitor o texto integral da CF, que inclui Atos de Disposições Constitucionais Trasitórias, já atualizadas na Emenda Constitucional 48, com 430 páginas, custa R$ 21. Pode (m) ser adquiridos pelo site: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450. Editora Atlas: O Manual de Conversão das Demonstrações Financeiras, de José Luiz dos Santos, Paulo Shmidt e Luciane Alves Fernandes, a abra tema como tema central a conversão das demonstrações financeiras em moeda nacional e em moeda estrangeira (de acordo com SFAS 52), com a vantagem de utilizar linguagem descomplicada e exemplos didáticos acessíveis tanto a acadêmicos como a profissionais da área, com 216 páginas, custa R$ 38. Pode ser adquirido pelo site: www.atlasnet.com.br. ou pelo 0800-171944. Editora Impetus: O livro Curso de Direito Previdenciário, de Fábio Zambitte Ibrahim, trata-se de uma leitura obrigatória por parte dos estudantes da graduação, concursando e operadores do direito, pois mostra de forma simples a legislação previdenciária brasileira, com 695 páginas, custa R$ 89. Pode ser adquirido pelo site www.editoraimpetus.com.br. ou pelo telefone: (21) 2621-7007. (*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Geraldo Barreto Sobral, 2021, Edf. Residencial Jaime Araújo, apto. 1.703, Bairro Jardins, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 079 3042 1104 // 8107 4573 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br
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