Aracaju: 161 anos e o pós-gestão João Alves

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Às vésperas de completar seu 161° aniversário, a Aracaju de 2016 tem expostas as consequências de um desgoverno. Bairros da periferia sem iluminação pública, lixos espalhados por toda a cidade, ruas e avenidas esburacadas, ônibus e terminais de integração em péssimas condições, esgotos abertos em todas as regiões da cidade, servidores públicos com constantes atrasos nos salários e negação de direitos. Esses são alguns dos frutos de uma gestão que, ao chegar ao seu último ano, se notabiliza por uma profunda incapacidade administrativa.

Eleito baseado na promessa de ser "a solução" para os problemas de Aracaju, o atual prefeito João Alves Filho se revela, a cada dia, ser ele o maior problema de Aracaju. Afinal, além de não conseguir resolver as questões mais básicas da cidade, João aprofundou problemas antigos e inaugurou outros.

Desde que assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2013, João Alves abandonou todos os seus ambiciosos projetos prometidos durante a campanha e se empenhou em encaminhar medidas que têm afetado direta e negativamente o conjunto da população. Exemplos não faltam, lembremos alguns.

No que diz respeito ao transporte coletivo, por exemplo, a principal marca de João são os sucessivos aumentos da tarifa. De R$ 2,25, quando foi empossado Prefeito, João elevou – a partir de três reajustes – a tarifa aos atuais R$ 3,10, sendo o último aumento superior a 14%, um dos maiores do país. Como ingredientes para os reajustes: projeto enviado sempre com pouco tempo para discussão na Câmara de Vereadores; desrespeito a exigências legais, que estabelecem método e prazos para debate e votação; ausência de diálogo com o conjunto dos vereadores (apenas com a sua base de apoio) e com a população.

Outras medidas da gestão João Alves que têm impactado, também de forma negativa, na realidade da cidade são, por exemplo, o abusivo reajuste do IPTU, a taxa de iluminação pública, a permissão para atuação das Organizações Sociais (OS) em diversas áreas e a autorização para venda de terrenos públicos na Coroa do Meio. São algumas medidas (outras também poderiam ser citadas aqui) – todas aprovadas seguindo o mesmo método dos reajustes na tarifa de ônibus – que, articuladas, têm pavimentado o caminho de transformação de Aracaju em uma verdadeira cidade-mercado, em que o interesse público é deixado de lado e as pessoas que nela vivem são tratadas como clientes e não cidadãos.

E o pós-João Alves?

Mas estamos em 2016, ano de eleições municipais. Por isso, qualquer análise sobre a realidade da Aracaju de hoje deve também apontar para o futuro. Cabem então as perguntas: o que uma alternativa real a João Alves deve apresentar em termos de projeto para a população de Aracaju? Quais questões são fundamentais para que a próxima gestão se diferencie das marcas de João Alves? Abaixo discorro, de forma breve, sobre algumas que julgo fundamentais.

Uma primeira mudança determinante é a inversão da lógica que determina a organização e o funcionamento do transporte coletivo. Para isso, são essenciais medidas como: auditoria transparente e democrática das planilhas de custos e lucros das empresas de ônibus; reformulação do Conselho de Transportes, garantindo participação efetiva de usuários do serviço e de entidades de trabalhadores; investimento na estrutura de todos os equipamentos que envolvem o serviço (ônibus, terminais, pontos, etc.); fiscalização do cumprimento dos direitos dos trabalhadores pelas empresas que operam o serviço, com punição para as que desrespeitem esses direitos; e elaboração, com participação social, de um projeto de sistema integrado de transporte, de acordo com a realidade da cidade.

Outras medidas necessárias na Aracaju pós-gestão João Alves são a efetivação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e do Plano de Mobilidade Urbana, ambos instrumentos centrais na organização, estruturação e ocupação do solo urbano e de todo o espaço da cidade. Mas não basta efetivar os dois Planos, é fundamental que se diferencie da lógica que rege a gestão atual, materializando o interesse público, e não empresarial, como prioridade.

Assume importância também um verdadeiro Plano Diretor de Arborização, vinculado aos dois Planos citados acima, que estabeleça uma política de longo prazo, com o objetivo de contribuir na qualidade de vida dos aracajuanos e aracajuanas e nas condições ambientais da cidade.

Numa gestão que seja marcada por um projeto alternativo ao atual devem ter espaço de destaque na administração também: uma política pública de cultura, com planejamento, orçamento, estrutura e valorização da diversidade cultural da cidade, em diálogo permanente com os que fazem a cultura no cotidiano; o retorno da gestão democrática na Educação e a sua extensão para outras áreas de atuação do Estado; uma reorientação da atuação da Guarda Municipal, de modo que esta deixe de agir como uma espécie de “Polícia Militar local”; garantia de todos os direitos dos servidores públicos; investimento em praças e outros espaços públicos de esporte, lazer e integração comunitária; além de questões básicas, como garantia de saneamento para todos que vivem na cidade e política de limpeza urbana que não permita o acúmulo de sujeira pelas ruas (que influencia diretamente na saúde pública) e respeite os direitos dos trabalhadores da coleta de lixo.

Essas são apenas algumas questões que, na contramão da cidade-mercado de João Alves, podem garantir ao conjunto da população o direito à cidade, entendendo esta como ambiente de exercício da cidadania crítica e ativa e de desenvolvimento social. Sobre isso, reivindico as palavras do geógrafo britânico David Harvey, que esteve recentemente em uma atividade no centro do Rio de Janeiro, no artigo O direito à cidade: “Saber que tipo de cidade queremos é uma questão que não pode ser dissociada de saber que tipo de vínculos sociais, relacionamentos com a natureza, estilos de vida, tecnologias e valores estéticos nós desejamos. O direito à cidade é muito mais que a liberdade individual de ter acesso aos recursos urbanos: é um direito de mudar a nós mesmos, mudando a cidade. Além disso, é um direito coletivo, e não individual, já que essa transformação depende do exercício de um poder coletivo para remodelar os processos de urbanização. A liberdade de fazer e refazer as nossas cidades, e a nós mesmos, é, a meu ver, um dos nossos direitos humanos mais preciosos e ao mesmo tempo mais negligenciados”.

Por fim, entendo importante afirmar: Aracaju tem um potencial de ares democráticos pouco visto em capitais, resultado em grande medida do legado de gestões passadas lideradas por partidos de esquerda (PT e PCdoB) e da unidade entre amplos setores do movimento social, sindical, popular, estudantil e de juventude. Desde o final do ano passado, por exemplo, está em curso a mais recente novidade democrática, que deve, inclusive, inspirar iniciativas semelhantes em outras cidades: a Campanha do Veto Popular contra o aumento da tarifa de ônibus, que coloca a população num outro patamar no processo de definição política, o do protagonismo.

É esse mesmo patamar, definitivamente, que deve caber à população de Aracaju tanto na superação da administração municipal atual quanto no período pós-gestão João Alves. Assim, diferente deste ano, os próximos aniversários de Aracaju poderão ser, de fato, comemorados.

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