Armadilha dos incentivos fiscais

Embora a imprensa só demonstre interesse para tratar de um determinado assunto, no momento em que ele esteja na pauta dos escândalos diários. A verdade é que muito já se discutiu sobre este tema. Este jornalista lembra que numa determinada oportunidade alguém buscou alertar os gestores públicos para que ao conceder os incentivos que beneficiam algumas poucas empresas com a isenção do pagamento de ICMS por 5 ou até mesmo 10 anos, se deixasse amarrado no contrato de concessão, que a mesma deveria assumir um compromisso de continuar estabelecida no Estado por pelo menos mais 5 anos. Este tipo de amarração evitaria que após usufruir do benefício concedido às custas da renúncia dos recursos públicos, promovida pelo Poder Executivo, a  empresa benficiada arrumasse suas malas e fosse atrás dos mesmos benefícios em outro Estado, deixando o governo e a população com cara de tacho.

Ainda na gestão de Albano Franco (PSDB) como governador, um deputado estadual salvo engano o ex-deputado Pedrinho Balbino, num momento de insatisfação com o governo requereu da Secretaria da Indústria e Comércio, na época comandada pelo atual superintendente do Sebrae o economista Zezinho Guimarães, toda a documentação relacionada aos processos de incentivos fiscais concedidos pelo governo então governador.

Um ex-assessor parlamentar, que na oportunidade acompanhava os trabalhos da Assembléia, lembra que o requerimento produziu um enorme alvoroço na bancada governista que por habilidade do autor acabou sendo aprovado, porém ninguém mais teve notícia sobre o teor contido nos tais documentos e nem se sabe ao certo se a documentação foi ou não encaminhada. O objetivo do requerimento era saber se as empresas beneficiadas apresentaram a documentação necessária e regular para obter o benefício. Somente para que se tenha uma idéia, os incentivos denunciados recentemente, envolvendo uma significativa quantia que foi repassada para a edificação de alguns empreendimentos turísticos. Já caiu no esquecimento.

 Para evitar comportamento iguais aos adotados pela empresa ¨crown¨ que encerrado os 10 anos de benefícios, abandonou suas atividades e foi atrás de idênticos incentivos em Manaus (AM), os Estados deveriam criar um “Cadastro Único” com indicação das empresas beneficiadas em todo o país e com informações oficiais dos concedentes (governos), como forma de impedir a prática nociva ao fortalecimento da economia, já que quando um governante concede tais benefícios o faz na expectativa de desenvolver economicamente o Estado e gerar um número maior de empregos. Bom pelo menos deveria ser esse o procedimento para mudar o conceito atual dos incentivos fiscais.

Filiação de Gama ao PMDB

Hoje, 10, às 15hs, na sede do PMDB na Avenida Barão de Maruim, o ex-prefeito de Aracaju e secretário de Estado do Turismo, João Augusto Gama se filia ao PMDB. Gama diz que não é candidato no próximo ano. Com a entrada de Jackson Barreto no PMDB, e a derrocada de Renan Calheiros, dificilmente o senador Almeida Lima conseguirá o comando do partido em Sergipe.

Inauguração da rua Rafael Rodrigues

Hoje, 10, às 18hs será inaugurada a rua Rafael Rodrigues situada entre as Av. Adélia Franco e Franklin Sobral, no Bairro Grageru. O jornalista Rafael Rodrigues que faleceu tragicamente num acidente de carro era filho do secretário do Orçamento Participativo, Rômulo Rodrigues.

Liminar do STF dá aval a troca-troca no Congresso

Os deputados que mudaram de partido depois das eleições tiveram ontem,09, uma vitória judicial. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou liminar pedida pelo PSDB para afastar os parlamentares que o trocaram por outra legenda.Essa é a primeira manifestação do STF sobre o tema após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter decidido em março que o mandato pertence ao partido, não ao candidato, e que a troca de legenda implica a sua perda, adotando essa interpretação sobre a fidelidade partidária.O plenário do STF, composto por 11 ministros, irá se pronunciar em definitivo sobre a questão quando julgar três mandados de segurança, movidos pelo PSDB, pelo DEM e pelo PPS, com base na decisão do TSE. Não há data prevista.

Esses partidos foram os grandes perdedores com o troca-troca partidário. Em maio, quando recorreram ao STF, tinham perdido 23 vagas.(Da FSP).

Esporte e Lazer: abuso no uso de veiculos

O veiculo fiat branco (placa – HZZ-6094) com a identificação da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, saia ontem, 08, às 6h25 do bairro São Conrado em direção ao centro de Aracaju com três estudantes. Pelo jeito está sobrando combustível na Secretaria de Esporte e Lazer. E tem mais: o santana cinza escuro placa 021, à disposição do próprio secretário Leó Filho transita a mais de 6o quilometros em Aracaju, principalmente na Avenida Melicio Machado. Já foi visto várias vezes a 100 quilometros. Na semana passada, no dia 2, mais precisamente as 19hs este veículo passou por este jornalista em frente ao Palácio de Veraneio destino centro com mais de 60. Depois, no sinal em frente ao antigo Farol, parou na faixa do pedestre. Um péssimo exemplo.

Eliana Calmon em Aracaju

 A Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon Alves, profere palestra nesta sexta-feira, 10, em Aracaju,  sobre o tema “Requisitos Para Admissibilidade de Recursos no STJ”. Eliana Calmon, atende ao convite formulado pelo Procurador-Geral do Estado, Edson Ulisses de Melo, dentro das comemorações alusivas ao Dia dos Cursos Jurídicos no Brasil e dos Advogados – 11 de agosto. O evento será realizado às 19h30, no auditório do BANESE, na avenida Augusto Maynard. A entrada é franca, e é destinado a todos os advogados e operadores do Direito.Após a palestra e os debates, será lançada a 5ª edição da Revista Técnica da PGE, que, neste novo volume,  trará uma série de artigos jurídicos e pareceres técnicos relacionados a temas importantes da advocacia pública, de autoria de  Procuradores do Estado.

Valadares homenageia Ofenísia e J. Inácio

O senadorValadares (PSB) encaminhou dois requerimentos de homenagem à professora e escritora Ofenísia Soares Freire, falecida no últimos dia 24 de julho, ao 93 anos, e ao artista plástico José Inácio, falecido aos 96, em 1º de agosto. Valadares lembrou que a professora Ofenísia foi uma intelectual reconhecida pela sociedade sergipana e uma mestra que marcou o ensino de muitas gerações no estado. Ela ocupava a cadeira número 16 da Academia Sergipana de Letras e sua grande marca como escritora é o livro Presença Feminina nos Os Lusíadas. Também atuou no jornalismo e na política, onde militou no Partido Comunista Brasileiro (PCB) e concorreu aos cargos deputada estadual e federal.Quanto ao artista plástico José Inácio, Valadares disse que era considerado um dos maiores pintores de Sergipe, “pois transformava cor em vida, sempre de maneira bastante humorada”. Ele observou que os artistas sergipanos costumam atribuir duas características ao estilo de José Inácio: a religiosidade e a presença de bananeiras em suas telas, ambas marcadas pelo uso das cores primárias.

Veículo da saúde de Canindé no centro antigo de Recife

De um leitor sergipano: “Ontem, 08, vi no centro antigo de Recife-PE, estacionado na Praça Maciel Pinheiro, um Fiat Uno branco, de placa IAC-1453, pertencente à Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, pode até ser que estivessem ali servidores ou gestores a serviço da população e da saúde de Canindé, mas do jeito que as coisas andam, fica uma ponta de desconfiança e uma dúvida que não querem calar: o que fazia em Recife um carro da Saúde de Canindé?”. Com a palavra a assessoria do prefeito Orlando Andrade.

Morador do Médici cobra liberação de trânsito

De um morador do Médici: “Gostaria de Vossa Senhoria, como grande jornalista que é procurasse saber informações sobre quando o transito do viaduto do Dia será liberado. Como morador do Conjunto Medici estou seriamente preocupado com o que vem se passando na avenida Dulce Diniz, onde o trânsito esta sendo desviado. É um absurdo o que vem se passando, não é colocado nenhum agente da SMTT, nós que moramos no condomínio da mesma avenida ficamos ilhados, nos aventurando para atravessar. Semanas atrás uma carreta de cerveja capotou na avenida, se tivesse alguém passando na hora com certeza seria esmagado em plena calçada. Eu mesmo passo varias vezes nesse mesmo local onde ocorreu esse acidente, no dia sequinte a SMTT encaminhou ao local 02 agentes, que ficam parados olhando para o tempo e nada fazem. No outro dia  já não havia mais neNhum agente no local, os carros passam em alta velocidade, lembro ainda que nessa avenida existem dois colégios (Colégio Estadual Medici e uma escola particular), será que nossas autoridades só irão tomar providencias quando ocorrer uma tragédia com vitimas fatais? Não sou contra obra nenhuma, ao contrário, Aracaju estava precisando a muito tempo de um viaduto naquele local, mais que nossas autoridades se planejem para que os inocentes não venham ser vitimas”.

Estudante da Unit critica mudança de professores I

De uma estudante da Unit: “Pagamos mensalidades altas, mas a Unit teima em nos fazer de palhaços constantemente. Disponibiliza a matrícula on line, oferta disciplinas com professores alocados e nós, teoricamente, temos a opção de escolher a turma que melhor nos agrada. Porém, quando nos matriculamos, ela muda os professores, tiram aqueles que queremos e colocam justamente aqueles que não tínhamos o menor desejo que nos educasse e assim não podemos questionar, não podemos fazer nada. Só na minha turma, de 5 professores foram mudados 2. Por que essas mudanças não foram feitas antes deles abrirem a matrícula no portal? Não seria o caso de propaganda enganosa? Ofertam uma coisa, oferecem outra e temos que engolir mesmo que nso cause indigestão. E que eles não venham com a justificativa que todos os professores estão preparados que isso é uma inverdade, pois fui professora e meu prazer era perceber que meus alunos aprendiam e que quando chegava no final do ano o índice de reprovação era mínimo, não porque eu facilitava, mas porque eles aprendiam. É verdade que na Unit temos bons professores sim, mas também é verdade que muitos não têm a menor vocação para ensinar, e outros têm o prazer de reprovar turmas inteiras, porque chegar no final do período e somente 1 aluno ou meia dúzia deles passarem, para mim, mostra justamente da deficiência e incapacidade deles em repassar os seus conhecimentos”.

Estudante da Unit critica mudança de professores I

Continua a aluna: “É bem verdade que temos uma grande parte de alunos que não querem nada, mas não justifica que a universidade brinque com a nossa cara e façam de todos nós bonecos em suas mãos. O pior, todas as modificações que fazem ninguém aparece para explicar o que aconteceu, simplesmente um outro professor não alocado aparece na sala e pronto. E se formos mudar de sala eles dizem que não tem vaga. Ah, sobre as filas de estudantes que a cada novo período enchem a sala da coordenação em busca de sala para estudar, infelizmente, ainda é uma prática. Essa semana mesmo, quem quiser averigüar é só ir nos departamentos e constatar in loco a agonia dos estudantes que ainda não têm turmas para estudar”.

OAB-SE x TJ-SE: As Entrelinhas I

Artigo do servidor do TJ Arício Andrade Filho (20ª Vara Cível): A sociedade sergipana assiste à discussão, entre os representantes da OAB-SE e do Tribunal de Justiça local, sobre a mudança de horário de funcionamento do Fórum Gumersindo Bessa (FGB). É que o TJSE aprovou resolução (nº 24/2007) para alterar o turno de atendimento ao público, que era pela tarde e passou a ser pela manhã a partir de 1º de agosto deste ano. Antes de mudar o horário, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário estadual fez uma pesquisa, onde se constatou que a grande maioria dos servidores é a favor da alteração. O Presidente do TJSE concedeu prévia audiência ao Presidente da OAB-SE justamente para tratarem sobre a alteração do turno de funcionamento do FGB. Inconformada, a OAB requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mediante Procedimento de Controle Administrativo, a suspensão da supracitada Resolução, logrando êxito, pois ontem mesmo (02/08/2007) conseguiu uma liminar. Mas quais as razões do TJSE para alterar o horário do FGB? E qual o interesse da OAB  nessa questão? Quais os seus argumentos? Quem são os prejudicados? O que é preciso  esclarecer ao CNJ? São basicamente três as razões do TJSE: 1ª) Com o FGB em expediente externo à tarde, gasta-se mais energia elétrica, pois as  luzes precisam ser acesas no fim da tarde e as audiências se estendem pela noite. Com a  alteração do horário, apenas a iluminação de segurança precisa ficar ligada à noite.  Portanto, a primeira razão é de ordem econômica. 2ª) Já era uma reivindicação antiga dos servidores do FGB essa alteração de horário, pois este fica localizado na saída da Cidade, numa região isolada e deserta, onde já ocorreram  diversos furtos e roubos, inclusive vitimando os próprios servidores, que saem do  trabalho já à noite e são brigados a suportar esse perigo. Portanto, a segunda razão é a  segurança dos servidores e de todos os outros cidadãos que também se expõem aos mesmos  riscos quando saem do FGB à noite.3ª) A alteração do turno de funcionamento do FGB não traz qualquer prejuízo para os advogados e os cidadãos, visto que não houve redução do horário de funcionamento e muito menos restrição ao horário para protocolização de petições. O FGB funcionava das 12 às 18 horas e passou a funcionar das 7 às 13 horas, portanto, contabilizando as mesmas 6 horas em pleno expediente externo. Outrossim, o Protocolo ficará aberto mesmo após as 13 horas, podendo os advogados protocolizar suas petições no turno da tarde. E mais: há juízes de plantão para qualquer pleito que demande urgência na apreciação”.

OAB-SE x TJ-SE: As Entrelinhas II

Prossegue o artigo: “Quais os argumentos da OAB? 1ª) Afirmam os seus representantes que a alteração do turno de funcionamento do FGB  restringe o acesso dos cidadãos à Justiça, pois reduz o horário de atendimento a  advogados e partes, afetando a prestação jurisdicional. 2ª) Choque de horário de audiências entre Capital e Interior, pois todo o Judiciário terá  expediente externo no turno da manhã. Qual o interesse da OAB nessa questão? A OAB, em tese, defende os interesses da categoria  e dos cidadãos. Analisemos as entrelinhas da discussão. Sabe-se – e a própria OAB reconhece – que é prerrogativa do Tribunal de Justiça de cada Estado dispor sobre a sua organização judiciária, incluindo-se o horário de funcionamento dos seus órgãos. Sendo assim, por que a OAB tomou parte da discussão e enfrentou o TJSE, mitigando essa prerrogativa? Será que poderia o TJSE discutir o horário de funcionamento da sede da OAB, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de determinada Secretaria de Estado, empresa pública etc?! Ora, isso compete a cada esfera de Poder, a cada órgão estatal ou paraestatal, bastando-se respeitar a finalidade pública. A meu ver, não houve qualquer ofensa aos direitos dos cidadãos Jurisdicionados, visto que, como dito anteriormente, o expediente externo permanece com 6 horas diárias, invertendo-se somente o turno de funcionamento. Ao contrário, os advogados desses cidadãos disporão de um protocolo em pleno funcionamento durante todo o dia, inclusive com juízes plantonistas à disposição para qualquer urgência. Advirto, de logo, que não estou em cega defesa da Presidência deste Tribunal, mas simplesmente tentando expor as verdades camufladas nesta discussão. Sou servidor e também advogado, porém não exerço a advocacia por incompatibilidade (art. 28, IV, Lei 8.906/94), portanto, restrinjo-me a emitir minha opinião como integrante dessas duas categorias. As opiniões dos membros do MP, da Defensoria e dos Magistrados cabem aos próprios ou às suas respectivas associações. Como servidor que sou, e desempenhando minhas atividades no FGB, não vejo qualquer preocupação da OAB com os servidores, os juízes, os promotores, os cidadãos e até mesmo a grande maioria dos advogados.Com os servidores, porque somos a favor da mudança do turno de funcionamento, o que já era, como dito, uma reivindicação antiga da categoria.Com os juízes e promotores, porque não cabe à OAB defender os interesses destes, e isso a OAB nunca se preocupou em fazer. Não sejamos tão inocentes!Com os cidadãos, porque não há, deveras, nenhum prejuízo para estes. O expediente, repito, continua com 6 horas, o protocolo do FGB ficará à inteira disposição para recebimento de petições, os cidadãos poderão retornar às suas residências sob a luz do dia, sem correr os riscos nas imediações do FGB, à noite, e o transporte é até mais seguro e disponível”.

OAB-SE x TJ-SE: As Entrelinhas III

Continua o servidor: “Mas será mesmo que a conduta da OAB não salvaguarda os interesses da maioria dos advogados?! Isso mesmo. A grande maioria dos advogados da OAB-SE é composta por escritórios pequenos ou até mesmo advogados que atuam individualmente, dos quais muitos são novos no mercado de trabalho. Esses advogados, meus colegas e ex-colegas, estão lutando para conquistar espaço no mercado de trabalho, para conseguir “pegar” causas novas, principalmente no interior do Estado, justamente por não terem um nome já formado na Capital. Então lhe restam as causas nas Comarcas do interior, onde se adquire nome e patrimônio para sobreviver do resultado da profissão que escolheram, qual seja, a advocacia.Ocorre que nem mesmo no interior esses advogados (grande maioria) conseguem causas, não por questão de competência profissional, mas por conta da chamada “reserva de mercado”. Isto é, os grandes escritórios de advocacia no Estado, os mesmos que, inevitavelmente, dominam a direção da OAB, atuam com muita força, aqui em Sergipe, tanto na Capital como no Interior, dominando o mercado de trabalho. Daí surgiu a chamada e hoje tão citada saturação do mercado de trabalho. Engano! Deve-se chamar, a meu ver, de “dominação de mercado”. E isso não é uma crítica aos grandes escritórios, não mesmo. Até mesmo porque nestes estão advogados renomados, competentes e inteligentes. E essa dominação é conseqüência das suas legítimas vitórias judiciais. Mas é preciso abrir o mercado, para dar oportunidade a todos”.

OAB-SE x TJ-SE: As Entrelinhas IV

Conclui o servidor Arício Filho: “Então, vejo que toda a discussão reside no choque de horário das audiências da capital com o interior. Ora, será que nos Estados da Bahia, de Minas Gerais, de São Paulo, de Pernambuco, de  Tocantins, do Maranhão, do Ceará, do Rio de Janeiro etc. a OAB irá exigir a harmonia  entre os horários das audiências do interior com a capital? Se o fizer, será que o advogado que fizer uma audiência em Salvador pela manhã irá conseguir fazer outra no extremo oeste da BA à tarde?! Óbvio que não! E isso não acarreta prejuízo nenhum para a  sociedade, porque outro advogado irá atuar lá na Comarca do oeste da BA. E este advogado poderá ser um desses tantos que matam um leão por dia para conseguir pôr o pé no mercado de trabalho da advocacia. Por isso, entendo que, democraticamente, se a OAB for defender os interesses da maioria dos advogados aqui em Sergipe, deverá atentar para isso. E tenho certeza que essa grande maioria de advogados não tem nada contra a mudança de turno de funcionamento externo do Fórum Gumersindo Bessa.Conclusão: Como servidor do TJSE e “integrante” da OAB (as aspas são pelo justo fato de eu não poder advogar), entendo que a inversão do turno de expediente externo do FGB traz benefícios para os servidores e para os cidadãos jurisdicionados. Ademais, não traz nenhum prejuízo para os advogados. Ao contrário, beneficia a  sua grande maioria, que luta pela inserção no mercado de trabalho. E isso é assim em quase todos os Estados Federados, por que não o será aqui?! Além disso, com base na Constituição da República de 1988 e na Constituição de Sergipe de 1989, o Tribunal de Justiça tem a prerrogativa de dispor sobre o horário de funcionamento  dos seus órgãos, desde que atenda devidamente às demandas da população, o que o faz com o FGB aberto pela manhã ou pela tarde. Se o TJSE não tiver autonomia para isso, não sei mais para que o terá! Portanto, eminentes membros do CNJ e do STF, o foco deve ser outro. Analisem as entrelinhas”.

Frase do Dia

“Há grandes homens que fazem com que todos se sintam pequenos. Mas o verdadeiro grande homem é aquele que faz com que todos se sintam grandes”. Charles Dickens.