As representações e os tribunais

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Os Tribunais Eleitorais brasileiros estão abarrotados de representações e ações de investigação eleitoral. Mas o que mais preocupa os juízes é a falta de nexo de casualidade. “Há representações de tudo”, disse um servidor da justiça eleitoral sergipana que não quis se identificar indignado pela falta de coerência dos textos. Mas a verdade é que o TSE baixou inúmeras resoluções que fomentou a astúcia dos candidatos, dos eleitores, dos advogados, do Ministério Público e da imprensa que divulga fatos controvertidos provocando insegurança política-jurídica para a sociedade que não entende ao certo a aplicação da legislação eleitoral. É algo tão absurdo que os partidos políticos organizam-se para uma eleição de caráter jurídico e pouca política.

 

Com a incerteza provocada pela insegurança jurídica, os candidatos que não conhecem a legislação enfrentam irremediáveis dores de cabeça. Colocam faixas em lugares proibidos. Pintam muro com medições acima do permitido. Distribuem bonés, chaveiros e outros brindes. Fazem caminhadas em cima de trios e com artistas cantando. Confeccionam santinhos sem o CGC. Enfim, fazem tudo que não podem e não adianta as recomendações do Ministério Público e as orientações dos advogados é algo estranho ao mundo. Parece que a legislação eleitoral não deve ser aplicada, pois é simplesmente legislação eleitoral e pronto.

 

Acostumados com a farra e os abusos do poder econômico de outrora, principalmente no interior do Estado os políticos de que detinham os “currais eleitorais” estão à passar maus bocados. O “coroné” não diz mais em que deve se votar. Os aproveitadores partidários têm que se adequar às ideologias partidárias, pois agora com a nova exegese o mandato pertence ao partido exclusivamente quando se trata do mandato legislativo. Isso sim colocou um freio de mão aos aproveitadores de momento e criou-se no político brasileiro o princípio da fidelidade política.

 

Por outro lado o presidente do TSE, o sergipano Carlos Brito, abriu uma frente de batalha contra os “ficha sujas” que embora não tenha pegado no primeiro instante não se tem dúvidas que nas eleições de 2.010 seja a coqueluche. O professor Carlos Brito que na UFS fez história com teorias renovadoras deve cria no universo eleitoral brasileiro norma que deve ser ordenada para não só valorizar a classe política brasileira, mas para trazer mais dignidade e respeito ao eleitorado.

 

Considerando que o tema tem princípios do pluralismo não se tem dúvidas que será obrigatório o candidato possui “ficha limpa” para disputar o próximo pleito, pois passamos por ume período de “ordens intermediárias” que embora seja de caráter próprio dos governos monárquicos precisa ser estendido para despertar a virtude dos cidadãos. O fato é que a diferença da democracia dos antigos para a democracia dos modernos é a liberdade, tanto no uso descritivo da palavra quanto ao uso valorativo. Entre elas – democracia dos antigos e modernos – despontam de fatos duas diferenças, uma analítica e outra axiológica que será discutida nos próximos anos.  

 

 

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O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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