Nesta época de crise nos presídios de todo o país, o sergipano, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Freitas Britto tem sido muito requisitado para entrevistas, onde ele expõe suas ideias e pensamentos de modo fácil, sem deixar dúvidas. A ultima dessas entrevistas foi concedida ao reputado jornalista Josias de Souza, e foi publicada no “Blog do Josias” que é hospedado no “Uol em Notícias”. Destacamos a seguir os principais pontos da entrevista:

A primeira pergunta foi qual das facções é a mais nociva para o país – a dos mensalões e petrolões ou a dos PCCs e Comando Vermelho? Segundo Britto, “ambas são deletérias. Os assaltantes do erário são os meliantes mais prejudiciais à idéia de vida civilizada. O dinheiro que desce pelo ralo da corrupção, sistematicamente, é o que falta para o Estado desempenhar bem o seu papel no plano da infraestrutura econômica, sociável, prestação de serviços públicos, educação de qualidade , saúde. O assaltante do erário, no fundo, é um genocida. “É o bandido número um”. Para o ex-ministro, oi combate ao crime organizado pede ações ousada s do Estado. “Temos um encontro marcado com o tema da des- criminalização progressiva das drogas”, declarou. “O consumo recreativo seria  liberado gradualmente, começando pela maconha, a mais leve das drogas, a mais usual”.

Ayres Britto parte do pressuposto de que a descriminalização eliminará o mercado mais rentável para os criminosos. “Perderia o objetivo a atividade dos traficantes”, afirmou. Nessa versão, o governo passaria a taxar o consumo de drogas, exatamente como faz com o cigarro e a bebida alcoolica. O dinheiro coletado pelo fisco seria usado em campanhas de esclarecimento sobre os efeitos nocivos do vício e no tratamento do viciado. É repensar o tema com toda a radicalidade, ele defendeu. Amigo de Michel Temer há mais de 3 décadas, Ayres Britto tornou-se um interlocutor assíduo do presidente. Os dois conversam amiúde. Encontraram-se há uma semana. Voltaram a se falar durante a semana pelo telefone. “Nossos encontros são de amigos”, disse ele. Mas as conversas não giram apenas na órbita de amenidades. O blog quis saber se Ayres Britto conversou com Temer sobre a descriminalização das drogas. “Falamos sim, sobre isso, mais por telefone do que pessoalmente”. Sentiu receptividade de Temer para o tema? “Senti, sim”, respondeu Ayres Britto.

A amizade com o Presidente não impediu o ex-magistrado, de analisar com acuidade jurídica o processo sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, cuja ação corre no Tribunal Superior Eleitoral, que também já foi presidido por Ayres Britto. A eventual cassação dessa chapa por abuso de poder econômico e político, produziria duas consequências graves: “1) A queda de Temer; 2) a ascensão de um novo presidente, a ser escolhido em eleição indireta, realizada pelo Congresso”. O blog quis saber de Ayres Britto se a conjuntura de alta combustão  seria levada em conta pelos sete ministros do TSE na hora de julgar o processo que pode custar a presidência a Temer. “É claro que é preocupante, em 4 anos, você colocar três presidentes da República. Mas isso é uma opinião muito política. O julgador deve se louvar no substrato factual e jurídica do processo. Exclusivamente!” Sem entrar no mérito de um processo de cassação do qual não chegou a folhear, Ayres Britto explicou qual é a tentação que os ministros do TSE deveriam evitar:  “Quando o julgador começa a se imbuir daquela mentalidade  que é válida no Congresso Nacional e começa a decidir politicamente, como se parlamentar fosse, está traindo a sua função”

Foi perguntado também a Ayres Britto se ele subscreveria a íntegra do Plano Nacional de Segurança. A resposta foi negativa. E quanto a decisão de Temer de oferecer aos governadores a possibilidade de requisitar inspeções das Forças Armadas nos presídios? O ex-presidente disse não ter dúvidas de que a presença dos soldados na região de fronteiras é essencial para conter a entrada de armas e drogas, mas acrescentou: “Militares nos presídios eu tenho um certo receio. Não rechaço, não refugo, porque o caso é emergente, gravíssimo. Pode haver necessidade mesmo do emprego das Forças Armadas. Mas eu não tenho uma reflexão detida sobre o melhor modo de atuação. É preciso planejar bem”. Ele realçou o receio de que o emprego das Forças Armadas acabe se banalizando. Nós temos um pé atrás com o uso das Forças Armadas por causa do nosso recente passado ditatorial. A gente teme muito banalizar o uso das Forças Armadas. Mas é fato também que temos umas Forças Armadas, hoje, hipercompenetradas do seu papel de defesa da democracia, não de ataque à democracia”

Para Ayres Britto o Brasil erra ao tratar dos problemas relacionados à segurança pública com visão “punitivista”. O agravamento de penas não se revela um bom antídoto contra a criminalidade. “E não quer dar uma de avestruz. Não se pode cegar jamais para o fato de que a criminalidade de massa pressupõe desigualdade social aberrante. “Pesquisa da Datafolha divulgada em novembro revelou que 57% dos brasileiros concordam com a tese segundo a qual bandido bom é bandido morto”. Ayres Britto atribuiu o fenômeno a um paradoxo: “A sociedade brasileira é conservadora, ás vezes até reacionária”. “A sociedade brasileira, politica- mente, se arejou mais do que a classe política(…) No plano dos costumes, porém, a sociedade brasileira é conservadora, as vezes até reacionária”. Na opinião da Ayres Britto, é papel do Judiciário zelar para que não prevaleça a corrente que acha que zelar pelos direitos humanos dos presos e pela civilidade do ambiente nos presídios é o mesmo que premiar a bandidagem. “A Constituição não é conservadora, não é reacionária. É humanista, é civilizada, é democrática. Então o que cabe ao Judiciário é aplicar a Constituição, ainda que contra os segmentos majoritários da sociedade”.

Ayres Britto enxerga problemas também no Judiciário. Disse que se disseminou entre os juízes “a idéia falsa de que, lavrada a sentença condenatória, o problema de execução da pena é do Poder Executivo. Não é assim”. Ele enumerou os tópicos que deveriam merecer mais atenção: o zelo com a progressão de regime a que os presos têm direito, o número de inspeções nas cadeias, a elevação do número de juízes de execução penal, a multiplicação das vagas e o aumento dos recursos orçamentários do próprio Poder Judiciário para administração do sistema penal. Ayres Britto faz reparos também a atuação das Defensorias Públicas, cujo atendimento “aos necessitados deixa muito a desejar. E os penitenciários são necessitados. Olha o perfil social da população carcerária brasileira. E o perfil racial? Não preciso dizer mais nada, não é?  É a área típica, própria de atuação das defensorias públicas. Que também não têm merecido maiores elogios nesse aspecto da execução das penas”.

   …e para encerrar…

LIVRO – Será hoje, a partir da s 19h, no Museu da Gente Sergipana, o lançamento do novo livro do escritor Artur Oscar de Oliveira Deda, intitulado “Intramuros do Poder”.Trata-se de um romance  que toma por base uma coletânea de lembranças isoladas, vivenciadas por ele desde o seu período de estudos no curso colegial. O livro do dr. Deda é ótimo de se ler. Ele já nos enviou um exemplar. Ótima leitura para todos.
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TERCEIRA IDADE – Também no Museu da Gente Sergipana será lançado o livro “Educação na Terceira Idade: Inclusão Social e Inovação Pedagógica na Universidade”, pela sua autora, profa. Noêmia Lima Silva. Será a partir das 18h30. A terceira idade sempre foi uma preocupação de d. Noêmia. Seu livro é um apanhado  sobre os que já estão na terceira idade
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AGENDAS –  O autor deste colunão eletrônico só tem a agradecer o envio de agendas para este ano de 2017, pela Edise (Editora do Diário Ofical), Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (OAB-CAA) e Sindpese (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe). A todos, o nosso muito obrigado…