Aterro Morro Urubu: SEMA suspende autorização

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

NOTA ESCLARECIMENTO – Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA/ARACAJU

Resposta a nota sobre APA Morro do Urubu

Tendo em vista as notas veiculadas no Blog, hoje, 11, a respeito de denúncias feitas por ambientalistas sobre possíveis irregularidades em Autorização Ambiental expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), gostaríamos de prestar os seguintes esclarecimentos:

1.       Por ser o órgão ambiental competente, a Sema concedeu Autorização Ambiental para a área citada pela matéria, no bairro Porto Dantas. Segundo a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, em seu artigo 9º, XIV, “compete ao município promover o licenciamento ambiental de atividades que causem impacto ambiental de âmbito local.” Ao contrario do que afirma a nota, no artigo 8º, XV, da mesma lei, exclui da competência do estado o licenciamento ambiental em Áreas de Proteção Ambiental (APA’s);

2.       Do ponto de vista da necessidade de autorização prévia dos demais órgãos (Semarh, Adema e o Conselho Gestor), esta somente se justificaria no caso de empreendimentos sujeitos aos Estudos de Impacto Ambiental e o consequente Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/RIMA), conforme preconiza o artigo 5º da Resolução Conama nº 428, de 07 de dezembro de 2010. No entanto, a área e o tipo de intervenção proposto (terraplanagem) não caracterizam a exigência desse tipo de estudo;

3.       Quanto à alegação de que o instrumento utilizado (Autorização Ambiental) não seria adequado e que, em vez disso, deveria ser expedida uma licença ambiental, segundo a Lei Municipal 4.594 de 18 de novembro de 2014, em seu anexo I, item 8.B.3., dentre as atividades passíveis de Autorização Ambiental, estão “a dragagem, o desassoreamento e a terraplanagem”. Para não haver dúvidas, ressaltamos que a Autorização Ambiental é um ato administrativo para regular e controlar atividades temporárias, emergenciais, transitórias, tendo vigência apenas enquanto perdurar o evento autorizado. A terraplanagem se insere neste conceito;

4.       Além disso, houve condicionantes estabelecidas na referida Autorização Ambiental, que não estão na primeira página enviada ao Blog, objetivando a terraplanagem e a recuperação ambiental da área remanescente. Entre elas, “que o empreendedor deverá utilizar os métodos apresentados no Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)”, constante do processo, a partir de exigência da Sema, como também, a “apresentação de Autorização de Supressão de Vegetação nos casos de poda e supressão dos indivíduos arbóreos”.  Portanto, é preciso ler toda a autorização para compreender o procedimento técnico exigido para a citada intervenção;

5.       Considerando o previsto na legislação ambiental municipal supracitada, contrariamente ao que diz a denúncia, para a expedição da Autorização Ambiental não há necessidade de vincular a terraplanagem a um empreendimento futuro. Contudo, para a utilização dessa mesma área, quaisquer que sejam as finalidades de uso, há necessidade de solicitação de uma licença ambiental específica;

6.       Diante dos fatos, apesar da legalidade do ato administrativo, em recente fiscalização, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente constatou o descumprimento de uma das condicionantes da Autorização Ambiental nº 289/2016, mais especificamente o item 14 (obter autorização prévia para poda ou supressão da vegetação existente). Na ocasião, foram interrompidas as atividades no local, e a SEMA irá suspender a referida Autorização e aplicar as penalidades legais cabíveis.

Ascom/SEMA

Obs: blog continuará acompanhado, inclusive pediu a ajuda de técnicos do meio ambiente que tem conhecimento profundo de toda legislação. O blog respeita o trabalho do secretário Eduardo Matos, na SEMA, mas entende que o assunto da APA do Morro do Urubu foi conduzido de maneira errada. Nos próximos dias uma análise mais profunda com o apoio técnico e jurídico. 

Benedito sobre movimento PM: “uma minoria que quer protestar”
Ao ser entrevistado ontem, 11, no programa da 103 FM, apresentado por George Magalhães, o  secretário de Estado de Governo, Benedito Figueiredo, disse que o movimento que a PM vem realizando não pode prejudicar a população e que está sendo feito por uma minoria que quer protestar. Ele disse que o governo tenta atender as reivindicações da PM e do BM, mas a crise financeira que não só Sergipe enfrenta vem trazendo prejuízos para os cofres públicos.

Viaturas da guarda em Amparo do São Francisco
Moradores do município de Amparo do São Francisco cobram da Prefeitura o retorno das rondas ostensivas realizadas pela guarda municipal que inibia em muito a violência.

Prefeitura de Aracaju desmente parcelamento
A Prefeitura de Aracaju vem a público desmentir a notícia de parcelamento de salário. O pagamento dos servidores estatutários foi iniciado no dia 29 de julho e concluído nesta quinta-feira, 11, de modo  Integral e assim deve acontecer com os cargos comissionados.

Sobre pesquisas
Quem acompanha este espaço sabe a opinião do blog sobre pesquisas eleitorais, que elas deviam servir apenas para consumo interno das campanhas e não liberadas para divulgação, muitas das vezes com a nítida intenção de influenciar o eleitor. Mas, como cidadão que acompanha a mídia em geral, claro que se toma conhecimento de algumas delas. E chamou a atenção uma da Barra dos Coqueiros.

Está explicado
A posição de Airton Martins, do PMDB, pré-candidato a reeleição, se deve a gestão, pois só boas administrações têm apoio. Mas outro ponto ajuda Airton: o PT da Barra se aliou ao DEM. Caducha, pré-candidato da oposição, forma chapa com irmã do ex-prefeito Gilson, a quem atacou em 2012 e mesmo depois. Quem quiser que pense que o povo é besta e não rejeita certos acordos nas vésperas das eleições.

Em Poço Verde cruzaram os braços

E em Poço Verde a oposição comemora. O prefeito Thiago Dória, aliado de primeira hora do governador Jackson Barreto foi praticamente isolado. Inclusive o PMDB de Jackson Barreto não se coligou com ele. Qual o motivo?

ASEOPP presente em reunião com Temer e anúncio da construção de 40 mil casas populares para 2016
A Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP esteve presente ontem no evento no Palácio do Planalto o presidente interino Michel Temer, recebeu representantes da Câmnde ara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e cerca de 800 empresários representando 98 entidades de todos os estados do país do ramo da construção civil, lojista, materiais de construção e mercado imobiliário. A ASEOPP esteve representada pelo vice-presidente, Francisco Costa e o associado Evislan Souza.

Retomada e nova faixa
No evento o governo federal anunciou a retomada das obras do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na faixa 1 e a nova faixa 1,5. Para a faixa 1, renda de até R$ 1.800,00, serão cerca de 10 mil casas e para o faixa 1,5, renda até R$ 2.350,00 serão 40 mil moradias. Os recursos para os investimentos na nova faixa serão na ordem de R$ 3,8 bilhões, através de do FGTS e apenas R$ 140 milhões da União.

Alento para o pequeno e médio empresário
O vice-presidente da ASEOPP, Francisco Costa avaliou o evento como positivo, principalmente pela representatividade e os temas abordados, como, por exemplo, pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. “Há uma expectativa boa, são 40 mil casas, mesmo sendo para todo o país já estamos no oitavo mês e é um alento para o pequeno e médio empresário”, explicou. Francisco informou que no almoço eles tiveram a oportunidade de ouvir do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre o que o governo federal deseja nas reformas trabalhista e previdência e confirmação que não haverá aumento de impostos.

Contratos públicos: TCE exige pagamentos em ordem cronológica
Os gestores sergipanos  terão que obedecer à ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos entes e órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado. A resolução foi aprovada ontem,11, pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) que foi proposta pelo presidente, Clóvis Barbosa.

Legislação
Conforme o dispositivo, os jurisdicionados devem obedecer ao que exige o artigo 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 — conhecida como Lei das Licitações —, segundo o qual cada unidade da administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, deve observar a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, conforme a fonte de recursos."O recebimento do pagamento na sequência cronológica de sua exigibilidade constitui legítima expectativa daqueles que firmam relação jurídica contratual com a administração", considera a resolução.

Ato ilícito
A novidade institui procedimentos, rotinas, deveres e responsabilidades para a adequada observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos. E enfatiza ainda que a quebra dessa ordem constitui ato ilícito, salvo quando existirem relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente.

ASEOPP e Fórum Empresarial
Na sessão, foi entregue uma cópia da resolução ao empresário Luciano Franco Barreto, da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Particulares (ASEOPP), e encaminhada outra cópia para Alexandre Porto, presidente do Fórum Empresarial de Sergipe. As duas entidades foram parceiras do TCE nas discussões da resolução, cujo texto final passou pela análise dos conselheiros.

Preço justo, obra concluída e sociedade atendida
Convidado a fazer parte da mesa, o presidente da Aseopp, Luciano Barreto, falou que a resolução do TCE vem contribuir para organizar o que ele chama de “caos completo” no atual modelo de execução e fiscalização das obras. “O que se deseja é preço justo, que a obra seja concluída e a sociedade seja atendida”, disse.

Violência contra a mulher: implementação do projeto Apitaço
A deputada estadual Maria Mendonça (PP), em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, da qual é vice-presidente, protocolou Indicação endereçada ao Governo do Estado para que sejam adotadas as providências necessárias no sentido de formalizar parcerias com as Prefeituras sergipanas visando a propagação do Projeto Apitaço, através da campanha intitulada, ‘Não vacile, apite!

Resultado positivo em Recife
A ideia, explicou a deputada, é inspirada em uma iniciativa que já funciona em Recife, através da Organização Não-Governamental (ONG) Grupo de Mulheres Cidadania Feminina com o intuito de fortalecer as ações de enfrentamento à violência praticada contra a mulher. “A ideia do apitaço é estimular a reação das mulheres e da própria comunidade às ações de qualquer tipo de violência praticada contra as mulheres que, muitas vezes, são vítimas dentro da sua própria casa”, justificou Maria.

Constrangimento
O uso do apito nas imediações do local do crime, além de constranger o agressor, denuncia a situação e chama a atenção das autoridades responsáveis por garantir a segurança e a integridade física da mulher. “Na verdade, o som do apito vai funcionar como um pedido de socorro, uma sirene de emergência, que desperta a atenção da comunidade”, afirmou a deputada, ressalvando que o barulho de vários apitos irá gerar um som potente que intimidará o agressor.

Viralizar campanha

Maria ressaltou que a sugestão da Frente não acarretará ônus desproporcionais, uma vez que todo o trabalho será feito em parceria, utilizando inclusive mão de obra já existente nos municípios. “A nossa proposta tem o objetivo de viralizar essa campanha, considerando que cabe ao Estado garantir a segurança dos cidadãos. É uma atividade fácil de ser implantada e sem custos exorbitantes”, disse a deputada, acrescentando que os integrantes da Frente estarão à disposição para explicitar detalhadamente a proposta.

Seleção: vaga de assistente de coordenação em Estância
O Instituto Nordeste Cidadania realizará processo seletivo para a função de Assistente de Coordenação do Programa Agroamigo para cidade de Estância/SE. Os candidatos devem ter Maioridade (18 anos completos), Ensino Médio Completo, Experiência em Rotinas Administrativas, Atendimento ao Público e Conhecimento em Informática. Salário base (R$ 1.036.47), situacional de função (R$ 69,37), além de um pacote de benefícios (plano de saúde médico/odontológico, auxilio alimentação e cesta básica (R$ 702,70), seguro de vida, previdência privada, auxilio creche, treinamentos internos e externos. Para participar da seleção, os interessados deverão enviar currículos no período de 09/08/2016 a 12/08/2016 para o e-mail http://michelle.costa@inec.org.br. Outras informações(79) 2107-5628 ou http://www.inec.org.br

André Vieand dará oficinas de comida vegana em Aracaju
O Zons traz na próxima semana à capital sergipana o chef vegano, André Vieland.  Desta vez, o chef paulista ministrará dois dias de oficinas, sendo uma exclusiva de doces e outra de comidas salgadas. “Resolvemos fazer separadas, uma oficina só de doce e outra de sagados, para poder aprofundar mais. No entanto, nas duas oficinas pretendo usar ingredientes regionais e do período sazonal”, conta André.

Mundo melhor
Em 2015 o chefe vegano também esteve em Aracaju a convite do Zons para outra oficina, que foi um sucesso de púbico. André Vieland é vegano há 18 anos. Cozinha por acreditar que o veganismo é uma forma de tornar o mundo melhor e respeitar todos os seres vivos. Atualmente cozinha na Casa Jaya, em São Paulo, e tem projetos como a Cia Vegan, Carnes da Terra e GorillaVegan Burger. Além disso, trabalha diretamente com diversas empresas desenvolvendo cardápios e produtos, criando um diferencial para estes.

Oficinas
As oficinas acontecem nos dias 17 e 18 de agosto, sendo a de salgados na quarta e doces e quinta-feira, ambas no restaurante Dona Divina, das 19h às 22 horas. Serão oferecidas 25 vagas a R$ 80, por dia, mais 10% da taxa de inscrição. Interessados podem garantir sua vaga pelo http://www.eventick.com.br/zonsvieland2016.

FSF ajuda decisivamente para Copa Radialista Eduardo Abril
O Presidente da Federação Sergipana de Futebol, Milton Dantas, fez a entrega de bolas ao Presidente do *Sindicato dos Radialistas de Sergipe* Fernando Cabral, para a *Copa Radialista Eduardo Abril que começará neste sábado(13) na Capital, vai até 17/09/2016  com a participação das emissoras da Capital e do Interior. A FSF, através do presidente Milton Dantas, atendendo ao pleito do Sindicato dos Radialistas também vai patrocinar as despesas com a taxa de arbitragem durante a Copa Radialista Eduardo Abril.

Blog no twitter: http://www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frases do Dia
“Uma verdade que é dita com má intenção derrota todas as mentiras que possamos inventar.”

“Quem nunca altera a sua opinião é como a água parada e começa a criar répteis no espírito.”

William Blake, poeta, pintor e gravador inglês, morreu em 12 de Agosto de 1827 (n. 1757).

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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