Auxílio-moradia: inconstitucional e imoral

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

“Tenho a firme convicção jurídica que a norma é inconstitucional. E é imoral”. A declaração é do presidente da OAB/SE, Henri Clay dada no programa de George Magalhães, na 103 FM ontem, 22, sobre o auxilio-moradia para magistrados no valor de R4 4.377.77 mensal.

Henri Clay disse que a OAB/SE já pediu ao Conselho Federal que ingresse contra a inconstitucionalidade do auxílio-moradia em todas as áreas e não somente no caso do TCE/SE, que agora alguns conselheiros querem receber retroativo. Como é uma questão de inconstitucionalidade caberá a decisão do STF.

Sobre o caso do TCE/SE de Sergipe, Henri Clay entende que o gestor, no caso atual o presidente Clóvis Barbosa, tem que analisar profundamente para atender o pedido de alguns que querem receber a retroatividade do auxilio-moradia. O blog entende que a norma contraria os princípios da administração pública num ato de improbidade administrativa.

E o blog reforça a imoralidade citada pelo presidente da OAB/SE, Henri Clay. E lembra: é imoral ou não conselheiros que moram e trabalham em Aracaju receberem auxílio-moradia?

A verdade que o auxílio-moradia foi uma manobra para aumentar os salários e fugir do teto constitucional.

ILBJ: adiada formatura e lançamento de livro
Os eventos que compreendem o lançamento do livro “O Novo Código de Processo” e a formatura da turma de 2015 do projeto “Conectando com a vida”, do Instituto Luciano Barreto Júnior (ILBJ), não mais serão realizados na próxima sexta-feira, dia 26 de fevereiro. O adiamento se deve à impossibilidade da presença do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, por motivo de saúde. Ele é autor do referido livro e dá nome à turma que está completando o curso.

Valadares Filho critica João Alves e descarta candidatura do senador ao governo
Em entrevista ontem, 22, ao radialista Gilmar Carvalho o deputado federal e pré-candidato a prefeito de Aracaju, Valadares Filho, PSB, disse que a administração de João Alves é uma frustração anunciada e que o senador Valadares, não será candidato ao governo em 2018. “Pode gravar”, disse.

Exemplos
“A atual administração é atrasada, não tem criatividade para inovar e não tem credibilidade para buscar novas parcerias. A desculpa é que o prefeito faz oposição aos governos Estadual e Federal. Mas, capitais como Maceió e Salvador vivem a mesma realidade política e a administração é aprovada pela maioria da população porque os prefeitos são criativos e têm boa vontade para buscar o que é melhor para a cidade. Até mesmo programas que estão dando certo em outras cidades não são trazidos para Aracaju”, criticou.

Audiências
Nesta semana, a Comissão Estadual da Verdade dá continuidade às audiências públicas para a oitiva de depoimentos de pessoas que sofreram violação de direitos durante a repressão instaurada no período da Ditadura Militar. As audiências acontecerão no no Auditório do Museu da Gente Sergipana, localizado na Av. Ivo do Prado, nº 398, Centro de Aracaju.

Agenda
Hoje, 23, serão ouvidos Delmo Naziazeno e o jornalista Milton Alves, às 09h e às 11h, respectivamente. Na quarta-feira, será a vez do governador Jackson Barreto prestar seu depoimento, a partir das 11h. Na quinta-feira, 25, a oitiva será às 09h, do advogado Carlos Alberto Menezes. E na sexta-feira, 26 de fevereiro, serão ouvidos o promotor de Justiça José Elias Pinho de Oliveira, às 09h; e Marcelío Bomfim, às 11h.

Liderança
O vereador Bertulino Menezes (PSB) foi escolhido para assumir a liderança do partido na Câmara Municipal de Aracaju. A partir de agora, ele exercerá liderança sobre a bancada socialista no legislativo municipal, composta pelos vereadores Max Prejuízo e Lucas Aribé.

PSDB: juventude lança candidato a vereador em Aracaju
A Juventude do PSDB de Sergipe escolheu no fim de semana o jovem Mateus Azevedo, vice-presidente da JSPDB, como candidato a vereador em Aracaju. "A candidatura não é só minha, é de todo esse grupo da juventude que deseja mudanças no cenário político. Vamos encarar este desafio!", disse.

Nome novo
Para o presidente da Juventude, Herbert Pimenta, é necessário uma renovação na política e é justamente isso que o grupo tenta fazer apresentando um nome novo para a sociedade. "Todos nós vivemos pregando que são necessários novos nomes, que estamos cansados da velha política, agora lançamos um candidato novo para atender a esses anseios. Mateus é um excelente pré candidato", afirmou.

Senador Paulo Paim debate terceirização na ALESE
A Assembleia Legislativa de Sergipe receberá, nesta quinta-feira, 25, o senador Paulo Paim (PT), que estará no Estado para presidir audiência pública sobre o PLC 30/2015, Projeto de Lei que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas em todo o país e que encontra-se em discussão no Senado Federal.

Direitos Humanos
A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, com o apoio do mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia, e será realizada no Plenário da Assembleia Legislativa, às 15h. Debates similares já foram realizados em vinte e quatro estados, por iniciativa do Fórum de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e da CDH do Senado.

Terço de férias
O juiz João Hora Neto decidiu que o estado de Sergipe pode sim descontar imposto de renda sobre um terço de férias de servidores públicos. A decisão foi monocrática, com base em recente jurisprudência do STJ, o Recurso Especial 1.459.779 – MA, de 22 de abril de 2015.

Ações
Treze servidores estaduais (defensores públicos, agente policial, Promotor de Justiça) ingressaram um com respectivas ações perante o Juizado da Fazenda Pública dizendo que o chamado terço de férias, por ser verba indenizatória, não incidiria imposto de renda e contribuição previdênciária. No primeiro grau, o Juiz Anselmo Oliveira, do referido Juizado, deu ganho de causa a eles contra o Estado de Sergipe.

Recursos
Então, o Estado de Sergipe interpôs treze Recursos Inominados contra os tais servidores perante a Turma Recursal alegando o contrário, ou seja, que o terço de férias é verba remuneratória e não indenizatória, pois aumenta o patrimônio do trabalhador/servidor, o que implica na incidência do Imposto de Renda.

9 milhões de desempregados
Com base em dados e muitos gráficos, o deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, fez na tarde de ontem na Alese um amplo discurso revelando os riscos crescentes do desemprego no Brasil e em Sergipe e convidando a todos, sociedade, Governo e deputados, a se unirem para mudar, fomentando o emprego, o empreendedorismo e a tranquilidade das famílias.

Dificuldades
“A crise no mercado de trabalho é um tema de grande significado para o nosso País e em particular para o nosso Estado. Hoje a taxa de desemprego em nível nacional já ultrapassou os 9% e temos mais de 9 milhões de brasileiros desempregados, segundo dados do IBGE e do Ministério do Trabalho. Os estados e municípios brasileiros, integrantes da federação, também enfrentam enormes dificuldades para manter o nível de emprego e driblar a crise econômica”, disse Pimentel.

Números
Pelos gráficos apresentados pelo parlamentar, a situação em Sergipe nos anos de 2013, 2014 e 2015 foi de emprego em decréscimo. Segundo ele, em 2013, o saldo de emprego foi de 3.375, para 10.262 admissões e 6.887 demissões. Em 2014, restaram 2.886 empregos, depois do batimento de contratações, 8.484, e de demissões, 5.798. A situação, segundo o parlamentar, se agravou mais feiamente no ano passado: depois de apenas 6.356 contratações e 5.178 dispensas, restaram somente 1.178 no saldo do ano.

Boleto do MEI não será mais enviado pelo correio
A partir de agora, o Microempreendedor Individual terá mais agilidade para ficar em dia com suas obrigações e não vai mais receber em casa o boleto de contribuição mensal, podendo baixar os documentos pela internet e pagar na hora que quiser.

Como fazer
Para imprimir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), o MEI terá três opções: acessar o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br ); fazer o download do aplicativo Qipu, que, entre outras funcionalidades, permite baixar os carnês pelo celular, inclusive os vencidos; ou procurar a unidade do Sebrae mais próxima.

Custo
O DAS tem custo fixo, que varia de acordo com o setor de atuação do empreendedor. Mas, é importante lembrar ainda que, com o reajuste do salário mínimo no início do ano, os valores a serem pagos pelo MEI também mudaram: R$ 45, para empreendedores do Comércio ou Indústria; R$ 49, prestação de Serviços; e R$ 50, para empresas que atuam nos dois setores: Comércio e Serviços. O pagamento precisa ser feito até o dia 20 de cada mês.

Banese e Banese Card: renegociação de dívidas no Shopping Prêmio

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) e a Sergipe Administradora de Cartões e Serviços (SEAC), empresa que administra o cartão Banese Card, estão realizando esta semana uma ação de renegociação de dívidas nas dependências do Shopping Prêmio, no município de Nossa Senhora do Socorro, vizinho a Aracaju.

Evento vai até sábado, 27
O evento teve início ontem, 22, e vai até o próximo sábado, 27, no Shopping Prêmio, próximo à loja da C&A. Os horários de atendimento vão das 9h às 19h, de segunda a sexta, e das 9h às 13h no sábado.Denominada de “Campanha Liquida Dívidas”, a atividade, até às 18 horas desta segunda-feira, já havia realizado um total de 350 atendimentos.

Descontos de até 80%
De acordo com o gerente da Unidade de Planejamento e Produtos da SEAC, Franklin Cardoso Leite, a campanha oferece descontos de até 80% dos encargos da dívida para os clientes Banese e Banese Card que estejam com problemas de endividamento. A campanha, segundo o gerente, visa atender principalmente ao público do município de Nossa Senhora do Socorro que frequenta o Shopping Prêmio.

PELO TWITTER

www.twitter.com/ComsensoWeb  103 FM: @HenriClay diz q auxílio-moradia p/ conselheiros do @tcese é inconstitucional e imoral

www.twitter.com/cristianozorio  "especialista" da rádio Band News falando "menas" p/ dizer que tem menos vagas de emprego na praça. E eu ouvindo essa bosta…

www.twitter.com/olhosdosertao  Parece que a Rede Globo está muito confiante que irá colocar Lula na cadeia e impedi-lo de ser candidato em 2018.E toma pancadaria Lula.

www.twitter.com/palmeriodoria  Nem todo leitor de Veja é fascista, mas todo fascista é leitor de Veja.

www.twitter.com/oMarioSousa  A violência em Sergipe só cresce. Não tem horário, nem local. Às 18:30h, tiros na praça do fim de linha no Augusto Franco.

DO LEITOR

SMTT contribui para proliferação do Aedes Aegypyi. Carros abandonados
E-mail de Roberto: “Enquanto todos estão se empenhando em eliminar os focos dos mosquitos transmissores de doenças, principalmente do zika, a SMTT não faz a sua parte.Em todos os pontos da cidade existem veículos abandonados e o órgão municipal nem está aí. Além de prejudicar o tráfego, os veículos abandonados são criadouros do mosquito aedes aegypti, transmissor do terrível zika e Chikungunya. Para tentar ajudar a SMTT, basta o órgão percorrer a Avenida Rio de Janeiro em frente a Pisolar, outros locais, a Praça principal do conjunto Sol Nascente e na rua 43. Já no conjunto Leite, nas proximidade da 1ª delegacia também possui um veículo abandonado. Basta que o órgão determine aos agentes que ao perceberem veículos abandonados, chamem o guincho e faça as devidas remoções.Todos juntos no combate ao aedes aegypti.”

ARTIGO

Abrindo uma discussão sobre a liberação do porte de arma Por sargento Edgard Menezes

Particularmente sou contrário a liberação do porte de arma, mas sou a favor da posse de arma, ou seja, entendo que todo cidadão possa ter uma arma em casa, no sítio, em sua empresa, etc…

Como policial há 25 anos, posso garantir que portar uma arma não garante segurança para ninguém, senão tantos policiais não morreriam em assaltos ou crime de vingança.

Não foram poucas as vezes que atendi ocorrência de trânsito, onde gerou uma briga por uma fechada ou um toque no retrovisor, outras vezes pela disputa de uma vaga para estacionar e tantos outros motivo fúteis que se um dos envolvidos portasse uma arma, alguém teria morrido.

As pessoas argumentam que para adquirir o porte os candidatos passam por exame psicológico, isso é muito relativo, porque a arma dá uma sensação de poder que você só percebe quando passa a portar a arma. É do tipo daquela máxima que diz, " quer conhecer o homem, dê poder a ele ".

No mais, o povo brasileiro em sua grande maioria não tem educação suficiente para tal poder, pessoas que furam filas, estacionam em vagas para deficientes, idolatram  seus veículos e desobedecem normas de trânsito, facilmente estão sujeitos a se envolver em brigas fúteis.

Nos USA, país que libera o porte de arma tem uma diferença enorme em relação ao nosso país, são as leis que são cumpridas rigorosamente, e quando não são, a punição é severa e igualitária para qualquer camada da sociedade. Você que está lendo pode dizer, mas lá tem matança também, realmente, mas não é um bang bang, são psicopatas que invadem por exemplo um colégio e mata, a prova é que no Brasil temos 60 mil homicídios ano, mesmo com a proibição do porte de arma.

O correto seria o governo federal investir nas forças armadas para fecharem as fronteiras e e criar um orçamento para as policias estaduais, assim como ocorre na educação e saúde, dessa forma poderíamos diminuir o número de armas e drogas que entram pelas fronteiras e investiríamos em inteligência e ostensividade para apreender as armas e drogas que passassem pela fiscalização.

É uma opinião individual, os posicionamentos contrários devem ser respeitados.
                       

Blog no twitter: http://www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“O prazer visita-nos muitas vezes; mas a mágoa agarra-se cruelmente a nós.”John Keats, poeta britânico, morreu em 23 de Fevereiro de 1821. (nasceu em 31 de Outubro de 1795).

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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