Burlando a legislação

0

O procurador federal eleitoral em Sergipe, Eduardo Botão Pelella receberá nos próximos dias uma representação bastante interessante. Diz respeito à imprensa de Sergipe, mais de perto a alguns jornais diários que têm contratos de publicidade com o Governo do Estado, com valores bastantes substanciais e que, a legislação eleitoral proíbe neste período eleitoral. Ou seja, os contratos devem ser suspensos nestes três meses antes das eleições porque a Lei 11.300 aprovada no último dia 10 de maio deste ano proíbe estas despesas.

Para burlar a legislação, estão sendo publicados em alguns jornais diários alguns anúncios do governo que antes só eram publicados no Diário Oficial do Estado. São extratos de convênios, alguns tipos de editais, extratos de pregões eletrônicos, extratos de suspensão de editais e de contratos e tudo mais que até o mês passado em sua grande maioria era apenas publicada no Diário Oficial do Estado. A imprensa para cobrar das autoridades, deve dar exemplo e não aceitar o famoso “jeitinho brasileiro”.

O procurador federal, Eduardo Pelella, não terá dificuldades para comprovar que estão tentando burlar a legislação. É só comparar os extratos, convênios e tudo mais que eram publicados até o mês passado com o que vem ocorrendo agora. Tudo para justificar o pagamento exorbitante no valor de alguns mil reais de publicidade, que neste caso não é institucional, mas obrigatória.

O certo é que algo está mudando no país. A não realização de showmícios na eleição deste ano já é uma vitória dos poderes constituídos. Resta agora que os órgãos responsáveis pela fiscalização e punição comecem a atuar com eficácia para que a imprensa – responsável pelas principais denúncias e considerada o quarto poder – comece a dar exemplo. Tem que cortar na carne e esse corte passa pela moralização do relacionamento com o poder público, sem cortinas, sem disfarces, como vem ocorrendo com alguns jornais diários do Estado.

Movimento
Enquanto o governador João Alves Filho (PFL), candidato à reeleição, tenta reeditar a “Onda verde” que foi sucesso em Aracaju na eleição de 2002, através do movimento Avança Sergipe, algumas lideranças da oposição pretendem realizar um grande ato nos próximos dias com um movimento de cidadania em defesa da candidatura de Marcelo Deda (PT). A idéia é conquistar um grupo que já tem um trabalho há algum tempo junto aos profissionais liberais de Sergipe: o Movimento Sergipe Cidadão, que tem várias atividades, entre elas palestras para jovens de Aracaju sobre diversos temas importantes.

Showmícios
O procurador federal eleitoral, Eduardo Pelella, ironizou ontem alguns candidatos que tentam burlar a legislação contra os showmícios. “Estou impressionado com a inocência do falso esperto”, disse, afirmando que já tem conhecimento que alguns candidatos estão marcando shows após os comícios ou até mesmo patrocinando eventos com a clara intenção de burlar a legislação.

Rádios I
Sobre o artigo publicado ontem nesta coluna com o título “Gabirus de rádio”, o procurador eleitoral federal, Eduardo Pelella, ao ser entrevistado ontem por Jailton Santana, na FM Sergipe, disse que as emissoras de rádio devem ter muito cuidado, porque neste período existem muitas limitações previstas na legislação eleitoral que podem resultar em punições para elas.

Rádios II
Pelella lembrou que não pode existir o posicionamento político de noticias e fatos adotando uma linha editorial favorável a algum candidato. “Quanto aos ouvintes é preciso estar muito atento a eles, e nós estamos, e os partidos políticos podem denunciar gerando conseqüências danosas e nocivas aos meios de comunicação”, alertou.

Tudo pela paz
Numa medida coerente a Arquidiocese de Aracaju, através do arcebispo Dom Lessa, resolveu adiar o show intitulado “Tudo e todos pela Paz”, que seria realizado no dia 25 na Orla de Atalaia com a presença de artistas nacionais. Ontem esta coluna tinha alertado para o risco do evento ser usado eleitoralmente. Para que a Igreja não seja envolvida na campanha eleitoral Dom Lessa resolveu adiar o evento. O show seria patrocinado por 21 empresas privadas.

Representação
O Procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello propôs aos juizes auxiliares da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, uma representação contra o ex-prefeito Marcelo Déda e contra o diretório estadual do PT, em razão de propaganda eleitoral antecipada, veiculada em inserções político-partidárias na programação do rádio e televisão de Sergipe no dia 7 de junho de 2006.

Arqueologia I
A Universidade Federal de Sergipe (UFS), o Ministério da Cultura (MinC) e a Prefeitura de Laranjeiras estão assinam convênio no dia 15 de agosto próximo, às 16h, para viabilização de uma de parceria para colocar em funcionamento os cursos de graduação em Arqueologia, Teatro, Dança e Arquitetura e Urbanismo no decorrer próximo ano, no Campus das Artes da instituição de ensino superior.

Arqueologia II
Objetivando repassar para a UFS os prédios históricos de Laranjeiras, que foram recuperados pelo projeto Monumenta,do MinC, o ministro Gilberto Gil virá assinar o convênio durante ato que será realizado no município de Laranjeiras. Ontem a assessoria do ministro manteve contatos com o reitor da UFS, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, para comunicar a iniciativa.

Drogas I
O Senado aprovou ontem projeto de lei que acaba com a prisão para usuário de drogas, que a partir de agora será submetido a penas alternativas como advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa educativo. A medida vai à sanção presidencial.O usuário, no entanto, poderá ficar preso de seis meses a dois anos caso não cumpra as medidas educativas determinadas.

Drogas II
Atualmente alguns juízes já aplicam penas alternativas em vez da pena de prisão. O tema passará a ser determinado pelo Código Penal. Caso seja detido, o portador de pequena quantidade de droga não irá para a delegacia, e sim diretamente para o Juizado Especial Criminal. É uma medida importante porque nos dias atuais as penitenciárias estão cheias de usuários de drogas que chegam lá e se transformam em marginais do crime.

Grito I
As entidades não vinculadas a partidos políticos e que defendem o pleno exercício da cidadania deveriam lançar um movimento em defesa da ética na política, o objetivo do movimento seria reunir o um grande número de pessoas, numa data específica para exigir a impugnação das candidaturas de políticos envolvidos com as diversas falcatruas denunciadas de forma insistente pela imprensa local e nacional.

Grito II
É inadmissível que o povo brasileiro tenha que assistir sem reação que pessoas envolvidas nos mais diversos escândalos que envolveram desvios e má utilização de verbas públicas, candidatarem-se sem sequer ser incomodados pela Justiça brasileira. É hora de dar um basta e a OAB ou a organização “Quero mais Brasil” poderiam encabeçar esse movimento, bastaria marcar a data e divulgar o objetivo que certamente uma boa parcela da população iria participar da manifestação ocupando a porta dos Tribunais Regionais em todo país. Vamos extirpar os mensaleiros e sanguessungas.

Frase do Dia

“A cidadania se exerce nas eleições de duas formas: primeiro não trocando o seu voto e segundo denunciando que compra e quem vende seu voto. Porque quem vende também não é inocente”. Do procurador federal eleitoral Eduardo Pelella ao conceder entrevista ontem na FM Sergipe.

 

Comentários