BUROCRACIA OU CASO PENSADO?

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Consta do Relatório Doing Business 2005 (Fazendo Negócios em 2005) que o Brasil está entre os países mais burocráticos do mundo e as conseqüências disto é um menor crescimento econômico, maior informalidade e pior atendimento público, além de crédito caro.

 

A burocracia aumenta o número de trâmites e tempo de espera para que o serviço público atenda as necessidades do cidadão.

 

Martela em minha mente o que se passa com os participantes de um fundo de pensão de uma empresa estatal privatizada. Em 1997, uma empresa estatal foi dividida e parte foi privatizada. O governo, de acordo com o edital de privatização, para livrar-se da necessidade de cobrir os possíveis deficits das reservas deste fundo de pensão transferiu os participantes aposentados, até aquela data, para a empresa privada vencedora do leilão.

 

Privatizada parte da empresa, o fundo de pensão existente passou a cobrir os participantes ativos da empresa estatal, da empresa privada e os aposentados transferidos para a empresa privada.

 

Isto durou pouco tempo, pois as regras não são as mesmas para as empresas privadas e para as empresas estatais e principalmente porque a burocracia estatal não é aceita pelas empresas privadas, o que fez com que se dividisse o fundo de pensão. Um fundo de pensão foi criado para atender os empregados da empresa privada e os aposentados que foram transferidos. Os empregados da empresa estatal permaneceram na fundação existente.

 

Os aposentados, porém, por puro sentimentalismo, através de sua associação e dos sindicatos pressionaram a empresa estatal para que impedisse a transferência. Para contemporizar a situação, um acordo entre as fundações, com a concordância das empresas privada e estatal possibilitou que estes aposentados patrocinados/garantidos pela empresa privada continuassem vinculados ao fundo de pensão estatal, até o posicionamento dos órgãos governamentais a respeito, especialmente o Ministério de Minas e Energia. Paralelamente, a empresa estatal pediu tempo para estudar o assunto. Passados alguns meses, transferiu o problema para a empresa “holding”. Esta também, nenhuma decisão tomou e transferiu o problema para a Ministra de minas e Energia.

 

Decorrido um ano do vencimento do acordo (setembro/2003) sem decisão alguma, a empresa privada, que não participa da gestão do fundo, mas é responsável pela manutenção do seu equilíbrio financeiro, resolveu argüir estes aposentados para que decidissem até 20 de outubro, em que entidade desejariam ficar.

 

Apesar de ser considerada meio coercitiva, esta medida é reflexo do governo não ter tomado decisão alguma, nestes quase dois anos, pois enquanto as empresas privadas baseiam suas ações em resultados, o governo usa da burocracia para atender os seus interesses.

 

Diante do quadro criado pela empresa privada, os aposentados, através de sua associação, foram obrigados a exercer uma forte pressão para obter do governo uma decisão para o problema.

 

Dia 20 de outubro passou e como ficou a situação destes aposentados?

 

Edmir Pelli é aposentado da Eletrosul e articulista desde 2000
edmir@infonet.com.br

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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