Caos urbano e ausência de Plano Diretor

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No dia 5 de junho, além do dia mundial do meio ambiente, criado em 1972, faz aniversário outro fato, não tão feliz, concernente especificamente a Aracaju: nosso Plano Diretor em vigor é de 2000, portanto completa 14 anos de existência e deveria ser revisado em 2005. Com todas as prorrogações possíveis isto não ocorreu até hoje. Retomando a coluna, relembremos algumas informações importantes.

Plano Diretor
O Plano Diretor é, segundo a Constituição Federal (art. 182), o instrumento mais importante da política de desenvolvimento do município e, partindo de um diagnóstico técnico e participativo (ou seja não é do prefeito ou das construtoras), identifica a cidade que se tem, com todos os seus pontos positivos e negativos, e estabelece a cidade que se busca como ideal para uma determinada coletividade, apresentando ainda, os meios para se sair de um ponto para o outro.

Objetivos do Plano Diretor
O Plano Diretor e suas leis regulamentadoras devem normatizar, entre outras questões: a) direitos a serviços básicos de infraestrutura e saneamento ambiental, tais como água potável, redes públicas de esgoto e de drenagem (estas evitam inundações) e gerenciamento de resíduos sólidos (lixo); b) gestão participativa da cidade; c) ordenação e fiscalização do espaço urbano de modo a evitar utilização inadequada da propriedade, como, por exemplo, a instalação de uma casa de espetáculos ao ar livre em uma zona residencial; a construção de loteamentos ou edifícios em locais que não tenham infraestrutura para suportar tais empreendimentos; a retenção especulativa de imóveis urbanos ou sua subutilização, a poluição, problemas de trânsito de veículos etc.

Diagnóstico atualizado
O primeiro passo para a construção do Plano Diretor é o diagnóstico, denominado de “leitura da cidade”, que, segundo o Ministério das Cidades*, é também uma leitura comunitária, pois “não é leitura exclusiva de especialistas, e pressupõe olhares diversos sobre uma mesma realidade”. 
Ora, a referida leitura da cidade para retratar a situação do município deve ser sempre atualizada, sob pena de estar se discutindo uma cidade que não existe mais.

Cidade Caótica
A conseqüência da ausência de Plano Diretor atualizado, ou seja, da falta de planejamento básico, é o caos crescente instaurado na cidade, concretizado na forma de problemas de trânsito, acessibilidade, ausência ou péssima qualidade de infraestrutura de saneamento e a disseminação de edifícios, outdoors e outras formas de poluição visual, poluição sonora e atmosférica, entre outros.

Uma Lei anacrônica
A Lei Complementar 42/2000 é o Plano Diretor de Aracaju em vigor. Deveria ter sido revisado em 2005. Passados 9 anos deste prazo, sua revisão está estagnada e definitivamente prejudicada. Isto porque o diagnóstico que subsidia este Plano Diretor está ultrapassado e seu conteúdo é contraditório. Trata de uma Aracaju de uma década atrás e não da Aracaju atual. Como fazer planejamento para o futuro sem um diagnóstico atualizado do presente?
Mais grave do que isto foi a repetição ou agravamento de erros no projeto do plano diretor que hoje se encontra parado no Poder Legislativo por conta de irregularidades que clamaram pela intervenção do Poder Judiciário.

A área onde não se deve construir é a área onde se deve construir?
Como exemplo de contradição grave na legislação e no planejamento municipal de Aracaju que está se repetindo na revisão do plano diretor, pode-se citar o seguinte: a zona de adensamento restrito, ou seja, onde as construções devem ser limitadas pelo município por ausência de infraestrutura, é também a zona de expansão do município, ou seja, onde as construções são incentivadas e liberadas pela municipalidade!

Cadê nosso Plano Diretor?
No entanto, nada impede, nem nunca impediu que a revisão ou este novo plano diretor seja efetivado, mas da forma correta, vislumbrando-se o interesse da coletividade e não de pequenos grupos. Aracaju clama por um planejamento verdadeiro preocupado com o presente e o futuro de nossa querida Aracaju.

Se você tem interesse sobre algum assunto de ambiental, urbanismo ou penal para ser tratado nesta coluna, envie sua sugestão para o e-mail do colunista: sandrolcosta@infonet.com.br.

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