A imprensa local reproduziu amplamente a visita que o deputado Capitão Samuel fez a OAB/SE, acompanhado de outros militares, com o objetivo de atrair a atenção para o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado tratando sobre o Código Disciplinar da Polícia Militar, que, segundo o mesmo, contém diversos dispositivos inconstitucionais.

Nada contra a intervenção da OAB/SE, que é um órgão de proteção da cidadania e dos direitos humanos. Mas fica aqui uma pergunta: por que o Capitão Samuel não adotou a mesma providência em relação ao massacre do Hospital João Alves e em outros casos análogos envolvendo policiais militares?  Afinal, a temática é a mesma, qual seja: a vida, a dignidade da pessoa humana, a integridade física e moral e os direitos humanos.

Ademais, estaria o Capitão Samuel, ao procurar a OAB/SE, diminuindo a importância da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa?

Estaria o Capitão Samuel desmerecendo o papel institucional da Procuradoria-Geral do Estado que validou os projetos encaminhados pelo Executivo Estadual àquela Casa Legiferante?

Será que o deputado Capitão Samuel não confia mais no papel do Legislativo, suas opiniões e votos, nem tampouco nas prerrogativas constitucionais que lhe são ofertadas, necessitando, então, do amparo jurídico de órgãos ou entidades como o Ministério Público e a OAB?

Apenas uma lembrança: Quando o Governo do Estado encaminhou Projeto de Lei que tratava sobre os quadros do magistério público estadual em fins do ano passado, o Sintese agiu do mesmo modo e apresentou parecer jurídico dizendo da inconstitucionalidade da Proposição. Pois bem, depois de aprovado o Projeto de Lei, o Sintese ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas o Tribunal de Justiça local entendeu que o mesmo era constitucional.

Noutras palavras, quem detém a competência final para decidir sobre a constitucionalidade ou não de uma lei, é o judiciário, e em última instância o STF.

O resto é oportunismo e proselitismo político.

Hospital João Alves: A farsa montada pelos policiais militares não vingará
A delegada responsável pelo inquérito da chacina praticada no Hospital João Alves, Thereza Simony Nunes mostrou ontem que toda investigação está sendo realizada de forma imparcial. Pelo que já foi apurado e o depoimento de mais de 30 testemunhas derruba o argumento da família dos militares que as vitimas estavam armadas e efetuaram disparos.

Sem tiroteio. Foi a “queima roupa”
Ou seja os tenente Genilson e o soldado Jean assassinaram os três pacientes dentro do Hospital a “queima roupa”. E as testemunhas já reconheceram o tenente como autor de alguns disparos. A estratégia foi passar os assassinados para o soldado Jean, já que o tenente tem processos judiciais. Não tem jeito! Os dois serão expulsos da corporação e pagarão suas penas no presídio. É o mínimo que a sociedade sergipana cobra.

Agente de medidas sócio-educativas armado e com fotos de menores
Já o agente de medidas sócio-educativas Ralf Souza Monteiro, parente dos policiais, também será indiciado por vários crimes. Porte ilegal de arma, participar dos homicídios e um descoberto pelos delegados no celular dele: fotos de menores nus. Pedofilia. Aliás, o blog recebeu a informação que o Ralf é protegido de um importante político e por isso passou um tempo em desvio de função no gabinete militar. O blog só está confirmando o nome do político. E vai divulgar.

Prescrição de processo
Foram julgadas irregulares, com aplicação de multa, as contas anuais de empresas e entidades públicas da Companhia de Saneamento de Sergipe, referentes ao exercício financeiro 2004 na sessão da última quinta-feira do Tribunal de Contas de Sergipe. O procurador Monte Alegre sugeriu a prescrição do processo TC – 000635/2005, em face do mesmo estar a mais de três anos parado no TCE. O processo é interesse do senhor Victor Fonseca Mandarino. O relator é o conselheiro Alexandre Lessa, que substitui o conselheiro Carlos Pinna.

Multas
Foram julgadas irregulares, com aplicação de multa de R$2 mil, as prestações de contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano referentes ao período de 1º de janeiro a 27 de dezembro de 2004. O cons. Clóvis Barbosa pediu vista do processo. O processo TC – 001833/2005 é interesse do senhor Antônio Carlos Borges Freire. O relator foi o conselheiro Reinaldo Moura Ferreira.

Inaugurações
O governador Marcelo Déda participa da inauguração da Fábrica de Corte e Costura e da Brinquedoteca do Presídio Feminino de Sergipe, nesta segunda-feira, no Presídio Feminino, em Nossa Senhora do Socorro, a partir das 9hs. No início da noite, Déda vai a inauguração da Escola de Gestão Penitenciária Profº Acrísio Cruz – EGESP – na antiga Casa de Detenção de Aracaju.

Cartórios eleitorais funcionarão neste fim de semana
Os cartórios eleitorais da Capital estarão abertos neste final de semana para os eleitores que ainda não tiraram o título eleitoral, bem como para aqueles que quiserem regularizar-se perante a Justiça Eleitoral. O regime de plantão funcionará em decorrência do encerramento do cadastro de eleitores, na próxima quarta-feira (9).

Pendências
De 5 a 9 de maio, os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento ao eleitor de Aracaju funcionarão das 8h às 18h, para atender aos eleitores que deixaram para a última hora a solução das pendências junto à Justiça Eleitoral.O eleitor da Capital tem, ainda, a opção de resolver a sua situação durante a Ação Global, que acontece neste final de semana, na Escola Roberto Simonsen, situada na rua Pará, no bairro 18 do Forte, das 8h às 17h. O evento, promovido pela Rede Globo de Televisão, contará com a participação de vários órgãos, inclusive, da Justiça Eleitoral.

Retratação
Do deputado Augusto Bezerra (www.twitter.com/Augustodeputado ) ontem, 04, no twitter: “Venho aqui retratar-me de um texto escrito a cerca de 1 ano aqui, ofendendo o jornalista Cláudio Nunes. Esclareço que nunca tive a intenção. De ofender o jornalista e que as então palavras aqui escritas não retratavam a verdade.”.

Meia-entrada para doadores de sangue e de órgãos
Instituir a meia-entrada para doadores regulares de sangue e de órgãos em locais públicos de cultura, esporte e lazer. Este é o aspecto central do projeto de lei 3.780/2012, de autoria do deputado federal Márcio Macêdo (PT). A proposta visa ao aumento do índice de doação de sangue no País.

Mínimo de três doações  por ano
Pela proposta, só serão considerados doadores regulares de sangue aqueles que realizarem, no mínimo, três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público. Com a carteira de comprovação da doação, expedida pelo Sistema Único de Saúde, o doador terá acesso a eventos de cultura, esporte e lazer, pagando 50% do valor do ingresso.

Posse
Segunda-feira, 7, o governador Marcelo Déda dará posse aos secretários da Sedetec – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia , Saumínio Nascimento, e na Sedurb – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), a Lúcia Falcon. Também tomarão posse Sérgio Ferrari, na Deso e Vera Lúcia de Oliveira, na presidência do Banese. A posse acontece a partir das 11hs no Palácio de Veraneio. É o início da ampla reforma do secretariado e outros órgãos que o governador Marcelo Déda vem realizando na estrutura administrativa do Estado.

Código de Meio Ambiente
O relator do Código de Meio Ambiente do Plano Diretor de Aracaju, Jony Marcos  recebeu na tarde de quinta-feira, 3 de maio, uma comissão formada por representantes da Unit, IFS e PETROBRÁS, que trouxeram várias contribuições para a elaboração do referido Código. De acordo com o vereador é de suma importância que todos os segmentos da sociedade, continuem  enviando essas contribuições para um Plano Diretor que venha trazer qualidade de vida para as gerações futuras.

Semana do Hip Hop
Atendendo solicitação da vereadora Karla Trindade  o espaço da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju, na próxima segunda-feira, 7 de maio, será ocupado pelo Sr. Anderson Clayton dos Passos, membro da Nação Hip Hop Brasil e pelo coordenador municipal de juventude, Antonio Cardozo que debaterá  sobre a Semana Municipal do Hip Hop. A Lei que criou a  Semana do Hip Hop foi sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira  em 10 de fevereiro desta ano, através de Projeto de Lei  de autoria de Karla,  reconhecendo o Hip Hop como expressão da cultura urbana, da periferia, de contestação social.

Comerciantes na CMA
Nesta segunda-feira, 7/5, representantes dos lojistas do Centro estarão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A Sessão Especial, solicitada ao presidente da Casa, Emmanuel Nascimento (PT), será para debater as mudanças aplicadas no trânsito do local, pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Os comerciantes estão insatisfeitos com a medida de proibir o estacionamento de veículos em diversas ruas do Centro da capital. Na tarde da última quinta-feira, Emmanuel e o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) receberam na CMA,  o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju, Samuel Rodrigues  Schuster e o presidente da Federação do Comércio do Estado de Sergipe, Abel Gomes da Rocha Filho.

PELO TWITTER

www.twitter.com/FlavioLima_se  Quando o bom senso vai embora, a demagogia ocupar o lugar do equilíbrio!

www.twitter.com/braynerr  De besta nenhum candidato tem nada. De besta o candidato só tem mesmo o eleitor.

www.twitter.com/pequenosoares  Gosto de caminhar. Sempre escolho minha estrada !

www.twitter.com/falanamoral  Grupo de verdade não tira o couro vivo de um companheiro. Grupo de verdade trabalha num sentido Ganha Ganha. Ame ao próximo como a ti mesmo.

DO LEITOR

Vales transporte servidores Detran
E-mail de um servidor do Detran/SE: “Mais uma vez, hoje dia 04/05/2012, NÃO RECARREGARAM os vales transportes dos servidores do DETRAN-SE, todos os meses acontece isso… Os vales devem ser pagos no dia 1º do mês E NÃO NO DIA 07, 08 DO MÊS! Como é que vai haver um serviço  público bem prestado se nem mesmo os vales transportes são pagos  no dia correto, alé de receber 01 salário mínimo por mês ( ou melhor ainda não estamos recebendo o valor do salário mínimo atualizado que hoje é de 622,00, hoje o nosso salário base é inferior a isso) em um órgão como o DETRAN-SE. É Humilhante ser servidor do Detran de Sergipe”.

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Frases do Dia
“O caminho do inferno está pavimentado de boas intenções”,  Karl Marx, filósofo alemão, nasceu em 05 de Maio de 1818.