Cassações:Uma noite longa para alguns eleitos

  “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

E a Procuradoria Regional Eleitoral – PRE, resolveu colocar água no chopp de muitos dos deputados diplomados ontem. Hoje, às 10h, será realizada uma coletiva onde a PRE anunciará diversas ações pedindo a cassação de  deputados eleitos.

Não é surpresa. A expectativa é que as ações fossem anunciadas antes da diplomação. Desde que a PRE entrou profundamente na investigação do pagamento das subvenções pelos atuais deputados estaduais que, nos bastidores, as informações foram muitas, envolvendo parlamentares da situação e da oposição.

O blog tem o nome de pelo menos quatro dos envolvidos, mas prefere esperar o anúncio hoje. Até porque seria injusto divulgar uma parte e deixar a outra. O leitor poderia pensar que o espaço estaria protegendo alguém.

Se realmente foram usadas da forma que estão contando nos bastidores foi uma concorrência desleal. Foi sim abuso do poder econômico com o uso do dinheiro público e captação ilícita de votos.

A PRE também anunciará processos contra candidatos majoritários.

É aguardar! A única certeza é que será uma noite longa para muitos dos eleitos .

Uso dos veículos oficiais: secretários devem ser exemplos
O governador Jackson Barreto deve aproveitar a onda de contenção de despesas para determinar aos secretários que use os veículos apenas para o trabalho. Na última quarta-feira à noite, por exemplo, um secretário circulava por um dos shoppings e o motorista passeava por outro lado esperando-o. O blog recebeu a informação que tem um que usa até para ir para uma propriedade no interior. Que os servidores fiquem de olho e filme e tirem fotos dos passeios lúdicos.

Carmópolis: Esmeralda sofre nova derrota
Não deu certo a tentativa da prefeita Esmeralda (PT) de reverter o quadro político no município de Carmópolis. A prefeita não conseguiu formar uma chapa para disputar a nova eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores e amargou mais uma derrota. Apenas uma chapa foi inscrita para a disputa – exatamente a mesma que já havia sido eleita no dia 12 de agosto – com cinco parlamentares da oposição. A nova mesa comandará a Casa no biênio 2015/2016.

Novo diretor na JFSE
O Juiz Federal Edmilson Pimenta, titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, é novo Diretor-Presidente do Fórum da Justiça Federal de Sergipe, para o biênio 2015/2016, conforme eleição realizada, ontem na quarta-feira, 17,  no pleno Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife/Pe).

Comportamento
Pelo histórico que se conhece do seu comportamento na Justiça Federal, é garantia que o poder estará em boas mão e sendo gerido com competência em Sergipe.

Grupo M. Dias Branco em Sergipe
O secretário Saumíneo Nascimento representará nesta sexta-feira, 19, em Fortaleza, o governador Jackson Barreto na assinatura do contrato de financiamento do Grupo M. Dias Branco com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), para instalação de uma indústria de cimentos em Sergipe, por meio da subsidiária cimento Apodi.

Investimento de R$ 1 bilhão
Principal grupo econômico do Nordeste, o grupo empresarial M. Dias Branco investirá na unidade de produção em Sergipe o valor de R$ 1 bilhão. O projeto industrial a ser instalado irá operar desde a mineração até o ensacamento do produto, com capacidade de produzir 4.000 toneladas/dia. A unidade atenderá os mercados sergipanos e de outros estados do Nordeste

Alerta sobre gravidez na adolescência e DST’S
O Colégio Estadual Professor José Barreto Fontes, localizado em Nossa Senhora do Socorro, irá realizar hoje, 19, o projeto "Dezembro Meninos e Meninas: Conscientização sobre gravidez na adolescência e Doenças Sexualmente Transmissíveis". O evento, que acontece nos turnos manhã e tarde, é aberto à comunidade escolar e contará com palestras, consultas e exibição de filme na programação.

Palestra
Às 8h30 e às 14h30, o médico Almir Santana fará palestra sobre gravidez na adolescência e DST'S. Às 10h, uma equipe com enfermeiras e psicóloga fará consultas individualizadas. No mesmo horário, será exibido o filme "As Meninas". Às 11h e 17h serão sorteadas duas cestas básicas.

Redução
"Nosso objetivo é fomentar a diminuição da gravidez inesperada entre adolescentes, evitar doenças que limitem a vida dos jovens, bem como a melhoria na higiene corporal. Nesta idade, se requer de forma muito clara esclarecimentos que definirão o futuro dos nossos alunos", disse a diretora Ises Ferreira Rodrigues.

PGE/SE conclui audiências conciliatórias no TJ/SE com saldo positivo
Na última sexta-feira, 12, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE) concluiu uma série de audiências conciliatórias no Fórum Gumercindo Bessa/TJSE. A equipe da PGE/SE participou com a  integração de procuradores, servidores e estagiários além da co-participação com juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e da Secretaria de Estado da Fazenda.

Números
Das 144 designadas, 42 audiências foram realizadas, com valor recuperado em aproximadamente R$1.900.000 (um milhão e novecentos mil reais). Além disso, outros contribuintes foram estimulados a comparecer à PGE e a própria SEFAZ para aderirem ao Programa de Regularidade Fiscal, possibilitando assim o aumento da arrecadação e do sucesso das audiências conciliatórias.Vale lembrar que a equipe se manterá, em regime de plantão permanente, para qualquer dúvida do contribuinte até o dia 22/12/2014, último dia concedido para adesão ao Refis.

REFIS
Visando estimular a regularidade fiscal dos contribuintes de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) no Estado de Sergipe, bem como promover o desenvolvimento regional, foi instituído pela Lei Estadual nº 7.908, de 30 de outubro de 2014 (Diário Oficial nº 27.095, de 13/11/2014), o Programa de Regularidade Fiscal, possibilitando aos contribuintes o pagamento dos débitos com fatos geradores ocorridos até 31/12/2013, à vista ou em parcelamento de até 120 (cento e vinte) meses.

Rede Saque e Pague Banese já realizou mais de 12 mil transações
A Rede Saque e Pague Banese realizou na primeira quinzena de dezembro 12.409 transações, sendo 5.387 de depósitos e 3.919 de saques, além de saldos e extrato. Lançada no início do mês, pelo Banese, a Rede Saque e Pague dispõe de terminais de autoatendimento (ATMs) que proporcionam a realização de depósitos em dinheiro sem envelope e onde o valor depositado é disponibilizado na conta do cliente em tempo real.

Funcionamento
A Rede Saque e Pague já funciona nos Estados do Rio Grande do Sul e no Pará, através do Banrisul e do Banpará, e veio para Sergipe através do Banese. Na primeira fase de implantação desses terminais de autoatendimento no Estado, os clientes poderão tirar extratos, saldos, e efetuar saques e recargas de celular, além de depósito em dinheiro sem envelope.

Terminais
Em Sergipe foram instalados, inicialmente, 11 terminais de autoatendimento da Rede, em Aracaju e na cidade de Itabaiana. Na capital, os ATMs podem ser utilizados no Shopping Jardins, agências do Banese São José, José Figueiredo e Siqueira Campos, Centro Administrativo do Banese (CAB), no Distrito Industrial, Posto Petrox 13 de Julho, Posto Petrox Aruanda, Posto Petrox Beira-Mar, Posto Presidente da Francisco Porto e no Supermercado Supercenter (Sol Nascente). Em Itabaiana, o equipamento foi instalado no Supermercado Nunes Peixoto, na Praça João Pessoa, 99, no centro da cidade.

PELO TWITTER

www.twitter.com/adelsonjunior80  Esse tempo de Aracaju que nem chove e nem sai de cima? Fica um calor da desgraça!

www.twitter.com/Rafael_Salomao  O livre arbítrio não é aleatório. Ele precisa de um vetor que direcione sua escolha. Isto está relacionado ao fator social

www.twitter.com/AlberthoJorge1 Enquanto o circo pega fogo eu vou dar banho no elefante, que não teve culpa nenhuma…..

www.twitter.com/ThalesBrandao  Quando chamam você de "MEU FILHO" é porque existe do outro lado uma pessoa que não sabe muita coisa sobre atendimento e vendas.

www.twitter.com/lucasmrios  Agora entendi pq o Lobão desistiu de morar em Miami. O William Waack já o avisara q os EUA tinham se tornado 1 país d petralhas e comunistas

www.twitter.com/clovis_silveira  O impossível só existe no mundo das pessoas incompetentes!

CANTINHO ESPORTIVO

Estádios interditados em São Paulo
Nove dos vinte estádios que receberão jogos do Paulistão em 2015 estão interditados pela Federação Paulista de Futebol (FPF) por conta de laudos de vistoria. O problema é comum entre uma temporada e outra, mas pode prejudicar Bragantino, Botafogo, Capivariano, Ituano, Marília, Mogi Mirim, XV de Piracicaba, Portuguesa e Linense a partir de 1º de fevereiro, quando começa o campeonato. O estádio que está interditado há mais tempo é o Canindé, da Portuguesa: desde 18 de novembro, por reprova no laudo de segurança da Polícia Militar. É o mesmo problema do Gilberto Siqueira Lopes (Linense), em Lins, que não tem, ainda, laudo de prevenção e combate a incêndio e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Lucas Pratto: desafio no Atlético mineiro
O novo contratado do Atlético-MG nem chegou ao Brasil e já mandou recado para os torcedores atleticanos diretamente da Argentina. Em um vídeo caseiro postado na internet, o atacante Lucas Pratto se despediu do Vélez Sarsfield-ARG, clube que defendeu nas últimas temporadas, e explicou o motivo por ter escolhido o Galo. O atacante argentino de 26 anos cita o desafio e a grandeza do Atlético-MG como fatores para ter aceitado a proposta de atuar pelo clube nas próximas quatro temporadas. O clube investiu cerca de 3,2 milhões de euros pelos direitos econômicos do argentino.

Pan-Americanos: Brasil não levará seleção masculina de futebol
O Brasil não levará seleção masculina de futebol para os Jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá, em 2015. O principal motivou que levou à desistência foi o fato de as partidas serem disputadas em campos de grama sintética.

Renegociação das dívidas
Após passar pela Câmara dos Deputados, o artigo que trata da renegociação das dívidas dos clubes sem contrapartidas também foi aprovado no Senado Federal no fim da noite desta quarta-feira. O texto faz parte da Medida Provisória 656/14, que trata de isenção tributária e reajusta a tabela de imposto de renda. A proposta segue agora para a sanção da Presidente Dilma. Idealizado pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), vice-presidente do Atlético-GO, prevê um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal.

Série B
A tabela final da Série B não irá se alterar. Ontem, quinta-feira, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu pela prescrição da pena imposta pela Quarta Comissão Disciplinar ao Icasa, que puniu o clube em agosto com a exclusão da competição. Portanto, o Verdão do Cariri foi absolvido, seus pontos conquistados foram mantidos, e nenhuma alteração na classificação final da Segundona será feita. O julgamento do caso chegou a ser adiado duas vezes e aconteceria em 2015, mas o tribunal resolveu julgar o caso ainda neste ano.

ARTIGO

Dê ouvidos a orquestra governador  por Sydnei Ulisses*

Caro Governador, hoje, 17 de dezembro, fomos ouvir a Orquestra Sinfônica de Sergipe no Teatro Tobias Barreto. A exibição esteve entre as mais bonitas que já tive oportunidade de ver e ouvir. Nos sentimos valorizados pela dedicação e qualidade da apresentação de Carmina Burana. Um belíssimo espetáculo.

As vozes do Coral completaram a beleza da apresentação e o Coral infantil deu-nos a certeza de que novos talentos estão sendo preparados para o brilho comum às estrelas. Na plateia um clima de emoção diferenciada, me pareceu consequência da incerteza provocada pela exoneração dos artistas comissionados decorrente da reforma administrativa do governo.

Prezado Governador, fui um entre o eleitores que votaram para a sua reeleição e acredito na sua vontade de fazer o melhor pelo nosso Estado.  Entendo perfeitamente a necessidade de “enxugar a máquina” e de escolher os quadros para o seu governo que sejam verdadeiramente comprometidos com o seu estilo. Penso inclusive que os cargos em comissão devem ser entregues ao gestor para que ele escolha, a seu exclusivo critério, assessores e secretários

Penso que as medidas de redução de secretarias e cargos tem reflexos positivos na sua relação com os eleitores, afinal, um dos grandes reclamos da sociedade passa pela qualidade dos serviços públicos e o uso dos impostos pagos de forma adequada.

Mas, ver a Orquestra Sinfônica de Sergipe, seu Coral  e o trabalho desenvolvido nos remete a refletir sobre a importância de preservar esse trabalho e assegurar a representação cultural de Sergipe no melhor estilo.

É perceptível, no olhar e na intimidade dos artistas com o público, que estas pessoas são multiplicadores de conhecimento e incentivo ao aprendizado de boa cultura por onde passam. Também é muito comum encontrá-los ensinando a arte de tocar e contribuindo com outros grupos musicais.

Tive oportunidade de assistir outras Orquestras por onde passei e reconheço o valor do trabalho desenvolvido em Sergipe. Estou convencido que a interrupção deste trabalho trará prejuízo imensurável para a cultura e representação do nosso Estado.

Assim, amigo Jackson, tomo a liberdade de sugerir que a reforma administrativa seja generosa com a vida da nossa Orquestra e com a manutenção dos profissionais que a compõem, para que Sergipe continue sendo bem representado na cultura e para que novos talentos possam surgir do convívio da Orquestra com o povo sergipano. Governador, dê ouvidos a esta gente e vamos em frente.

*coordenador do Movimento Gentileza Aracaju – http://www.gentilezaaracaju.amawebs.com

ARTIGO

Nota crítica ao balanço da OAB/SE  por Thiago da Silva Santana*

Há cerca de uma semana, a OAB/SE apresentou publicamente um balanço de sua atuação em 2014, com destaques para a atuação voltadas aos direitos humanos.

Por um lado, é louvável a iniciativa, pois, sendo entidade com compromisso social, tem que prestar contas de sua atuação tanto para os advogados quanto para os sergipanos que tem na OAB uma entidade referência em idoneidade.

Por outro lado, tenho que discordar do balanço feito, sobretudo pela ênfase dada à suposta atuação em defesa dos direitos humanos. A discordância se dá porque simplesmente a OAB/SE, em 2014, fez menos do que poderia. É essa minha angústia.

Ora, por que a OAB/SE nada falou sobre as intensas e nacionais lutas acerca do direito à memória, verdade e justiça? Por que calou ante os inúmeros despejos de famílias sem-teto? Por que se omitiu ante a violência policial e o extermínio de jovens da periferia? Por que quando outras seccionais se engajaram nas campanhas sobre a reforma política a OAB/SE foi tão tímida?

Não houvesse outras razões, essas seriam suficientes para concluir que o balanço que deve ser feito é que a OAB/SE precisa verter sua atenção tanto à defesa das prerrogativas dos advogados e melhores condições de trabalho quanto à luta incessante por democracia e direitos humanos. E isso não se faz por omissão. Ao contrário, a omissão ajuda a quem viola direitos.

Cada gestão da entidade tem suas peculiaridades, mas isso não pode significar jamais que a OAB pode optar por ser indiferente a tantas violações de direitos humanos.

Em outros tempos, viu-se a OAB/SE, inclusive com a presença direta de seus presidentes, envolvida na derrubada da ditadura, em repúdio aos excessos de poderes constituídos, rompendo privilégios, enfim, participando ativamente da democratização da sociedade.

Hoje, ao que parece, não é isso que caracteriza a atual gestão. Entretanto, independentemente do ímpeto de quem direciona a entidade, muitos são os advogados aguerridos que dispõem seu tempo para os embates necessários e, com destemor, tornam nobre e dão sentido à honradez da história de nossa entidade. É o que nutre a esperança.

Enfim, sou saudosista de um tempo que não vivi. Tenho saudades de quando a Ordem, além de defender nossa indispensabilidade à administração da justiça, também cumpria à risca o mandamento enunciado pelo patrono da advocacia: “Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas”.

*advogado.

ARTIGO

Renúncia fiscal e a suposta crise do Estado de Sergipe *Por José Antônio dos Santos*

Nesse final de ano os servidores públicos estaduais receberam um presente de grego do governo Jackson, a retirada de diversos direitos consagrados há anos, sob o argumento de que o Estado está em crise ou vai entrar em crise.

No debate travado na Assembleia Legislativa, entre o Secretário da Fazenda e o presidente do Sindifisco, ficou constatado que não existe crise, existe, isso é verdade, uma despesa crescente com aposentadorias, mas isso já era previsível desde 1998, quando da reforma da previdência dos servidores públicos, portanto, não constitui novidade.

Mas o que chama a atenção nessa discussão é o montante de renúncias fiscais. Somente com o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industria-PSDl, que beneficia 350 empresas, a previsão em 2014 é quase 1 bilhão de reais, isso mesmo, não é milhão, é bilhão.

Esse valor equivale ao orçamento da saúde ou da educação e supera em muito o da segurança para 2015. A renúncia nesse programa chega a 93,5% do ICMS devido. Duração, até 25 anos, ¼ de século de renúncia. Isso não é razoável.

O programa chega ao absurdo de considerar estratégico ao desenvolvimento do Estado a fabricação de bebidas alcoólicas. Imagine a quantidade de acidentes de trânsito, homicídios, doenças, desarmonia familiar e outros tantos males que a bebida causa. Parte considerável dos gastos da saúde, da segurança e da justiça são destinados a atender as consequências do alcoolismo incentivado. Mas isso é estratégico para o Estado.

O argumento do governo para tais renúncias é muito simplório, se não concedemos outros Estados concedem, geram empregos. Quantos? Ninguém sabe. Ora, se não tem saída, então porque Jackson Barreto e outros governadores em 2013, segundo noticiou fartamente a imprensa, foram ao STF pedir que não cancelasse essas renúncias. O cancelamento seria pra todos, acabava o problema. Isonomia.

As renúncias não se limitam a esse programa, existem outras centenas, inclusive algumas concedidas por decreto, que é ilegal. Nos últimos meses várias renúncias foram concedidas, por exemplo, no mês em que o governo atrasou o salário dos servidores, o Diário Oficial publicou dois decretos de renúncias fiscais. Antes da eleição, foi anunciada redução de IPVA para locadoras e adesão ao limite máximo do Simples Nacional, equiparando Sergipe a Estados ricos como São Paulo.

Tudo isso prova que não existe crise, quem está em crise não renuncia receita. A crise está sim no sucateamento do serviço público, exatamente pela falta dos impostos da renúncia, ou seja,   a população paga os impostos embutidos nos preços das mercadorias e serviços, mas de forma “legal” é apropriada por privilegiados.

Mas aderindo ao discurso do governo, se ele quisesse resolver a sua suposta crise, bastaria reduzir a renúncia do PSDI para 33,5%, que convenhamos ainda seria um baita benefício, essa medida injetaria nos cofres públicos 700 milhões/ano.

O governo Jackson Barreto tem duas opções: Resolve a “crise” retirando direitos dos servidores públicos ou cancela, ou ao menos reduz, essas escandalosas renúncias. Parece que ele já fez a opção, a conta vai para os servidores, a renúncia fiscal é sagrada.

*Auditor da Secretaria da Fazenda, Pós-graduado em Direito Tributário e em Auditoria e Controladoria.

Blog no twitter: www.twitter.com/BlogClaudioNun   

Frase do Dia
“Quem anda no trilho é trem de ferro. Sou água que corre entre pedras – liberdade caça jeito.” Manoel de Barros, poeta brasileiro, nasceu em 19 de DEZEMBRO DE 1916 e morreu em 13 de Novembro deste ano.